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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-05-15
native_id193

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 15 (quinze) de maio de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada 
no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde 
reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da 
Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão 
e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e 
aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- 
PLE Projeto de Lei- Executivo 12/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Altera dispositivos da 
Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado 
às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Aprovado 
por unanimidade Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças. 2- PLE Projeto de Lei- Executivo 13/2025 
Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e 
Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no Município de 
lcapuí/CE, e dá outras providências. Matéria lida Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças. 3- PLL 
Projeto de Lei - Legislativo 9/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Dispõe sobre a 
denominação da "Rua Maria José Rebouças" na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. 
Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 4- PLL Projeto de Lei- Legislativo 13/2025 Turno: 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos 
Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não lida 5- PLL Projeto de 
Lei- Legislativo 14/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa 
de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para 
pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de lcapuí- CE, e dá 
outras providências. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças. 6- PLL Projeto de Lei- Legislativo 15/2025 Turno: . 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Maria das Graças Freitas 
de Sousa" na Comunidade de lbicuitaba e dá outras providências. Aprovado Discutido por João Paulo 
de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de'Lei- Legislativo 16/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Dispõe 
70 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
sobre a denominação da "Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)" na Vila Jardim Paraíso e dá outras 
providências. Aprovado Discutido por Erika Costa da Silva. 8- PLS Projeto Lei Substitutivo 1/2025 Turno: 
Autor: CJR- Comissão de Justiça e Redação Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública 
das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências. 
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. 9- PLL Projeto 
de Lei- Legislativo 17 /2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Estabelece requisitos para a 
declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais 
e dá outras providências. Retirado de Pauta mediante aprovação do Projeto de Lei Substitutivo 
001/2025. 10- IND Indicação 111/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja viabilizada a construção de um muro de contenção ao longo da costa da 
Comunidade de Quitérias, com o objetivo de barrar o avanço da maré e prevenir o processo de erosão. 
Aprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da Cruz 
Honório. 11- IND Indicação 112/2025 Turno: Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na 
Vila do Cruzeiro, na Comunidade de Olho D'água, no terreno que pertence a associação, ao lado do 
prédio da associação. Aprovado discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago 
Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 12- IND Indicação 
113/2025 Turno: Autores: José Romário Souza da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa 
Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Quadra de Esportes Elias 
Carneiro de Freitas, na Comunidade de Cajuais, incluindo limpeza geral, pintura interna, pintura 
externa, melhorias da iluminação, ações essas que contribuem para a valorização do esporte e 
incentivo às práticas saudáveis para a população. Aprovado Discutido por José Romário Souza da Silva, 
Thiago Victor Sousa Rebouças e Erika Costa da Silva. 13- IND Indicação 114/2025 Turno: Autor: Maria 
do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem do campo de 
futebol da Comunidade de Morro Pintado, para melhorar o espaço para os jovens praticarem 
atividades esportivas. Aprovado Discutido por Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças 
da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças. 14- IND Indicação 115/2025 Turno: 
. 
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados 
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
monitores de esportes para cada modalidade esportiva. Aprovado Discutido por Thiago Victor Sousa 
Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 15- IND 
Indicação 116/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feito um mutirão de limpeza e organização das ruas das comunidades próximas à divisa e na orla 
da Praia do Ceará. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Sidivânio da Cruz Honório, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria 
do Socorro de Melo e Thiago Victor Sousa Rebouças. Logo após, não havendo mais proposições a serem 
apreciadas, foi declarada aberta a tribuna popular, sendo concedida a palavra ao chefe de governo, 
Eduardo Bayma, o qual falou a respeito da disputa da divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte, e 
agradeceu; logo após, foi declarado aberto o grande expediente, sendo concedida a palavra a 
vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou a respeito do projeto do PH, que 
os governo não quer impedir aquele projeto, mas que, é necessário regularizar o estatuto da 
associação, contendo de forma expressa que a diretoria não pode ser remunerada, e agradeceu; logo 
após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou falou a respeito 
do projeto de utilidade pública do Projeto PH, dizendo. que uma lei federal permite a remuneração de 
membros da diretoria, sendo que, não há nada de ilegal no referido projeto, e que nada impede o 
município de conceder a referida utilidade pública para o referido projeto, e agradeceu; logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual pediu a religação dos 
dessalinizadores da comunidade de Quitérias os quais estão sem funcionar; falou que não acreditar 
que esse problema não foi resolvido por perseguição política; reclamou que em algumas comunidades 
estão sendo entregues duas contas de água ao mesmo tempo, o que dificulta o pagamento por parte 
dos cidadãos, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a 
qual falou a respeito da campanha maio laranja, a qual trata do combate a exploração sexual de 
crianças e adolescentes, e agradeceu, logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças 
da Silva, o qual falou que é necessário ter uma reunião nas comunidades próximas à divisa com o Rio 
Grande do Norte, fazendo, inclusive uma sessão itinerante; pediu a disponibilização de um carro 24 
horas por dia no posto de peixe gordo para atendimento dos moradores daquelas comunidades, e 
! 
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou que 
não teve nenhum impecílio para tratar a arena PH como instrumento de utilidade pública, mas que 
seria necessário se adequar à legislação; falou que na época do Prefeito Lacerda o vereador João Paulo 
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
não reclamava da carona em licitações; e agradeceu; Logo após, não havendo vereadores a se 
pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente 
sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por 
quem tem direito. 
lcapuí, 15 de maio de 2025. 
73 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 14ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
t 
·W 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
~~~~------- 
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Câmara Municipal de Icapuí
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14ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/05/2025 - 09:00 Encerramento: 15/05/2025 - 12:59
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Louvai ao Senhor. Louvai a Deus no seu santuário; louvai-o no firmamento do seu poder. Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor.
Louvai ao Senhor.”
(Salmos 150:1,6)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 8 de maio de 2025.
Breves Comunicações:
Leitura do Ofício nº 106/2025, enviado pelo Poder Executivo que trata sobre o Plano de Sustentabilidade junto ao Ministério de
Educação para construção de Creche Tipo I na comunidade de Redonda, município de Icapuí.
Leitura do Ofício nº 105/2025, enviado pelo Poder Executivo que trata sobre o Plano de Sustentabilidade junto ao Ministério de
Educação para construção de uma Escola em tempo integral de 13 salas na comunidade do CVTP Fazenda Belém município de
Icapuí.
Leitura do Ofício nº 121/2025, enviado pelo Poder Executivo que trata sobre o Plano de Sustentabilidade junto a rede de serviço do
Sistema Único de Assistência Social para construção de um centro de referência especializado de assistência social.
Tribuna Popular:
Inscrito: Eduardo Bayma Rebouças
Assunto: Abordar sobre a preservação das divisas do Município.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025,
que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de
juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Aguardando decisão da
presidência
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de
Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no
Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Aguardando decisão da
presidência
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade
de Peixe Gordo e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e
Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
Aguardando decisão da
presidência
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas
neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de
Icapuí - CE, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na
Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)”
na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto Lei
Substitutivo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação
Turno:
Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações
da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações
da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Indicação nº 111
de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizada a construção de um
muro de contenção ao longo da costa da Comunidade de Quitérias, com o
objetivo de barrar o avanço da maré e prevenir o processo de erosão.
Não informada
11 - Indicação nº 112
de 2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Thiago Victor Sousa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na Vila do
Cruzeiro, na Comunidade de Olho D’água, no terreno que pertence a
associação, ao lado do prédio da associação.
Não informada
12 - Indicação nº 113
de 2025
Processo: -
Autores: José Romário
Souza da Silva, Erika
Costa da Silva, Thiago
Victor Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Quadra de
Esportes Elias Carneiro de Freitas, na Comunidade de Cajuais, incluindo
limpeza geral, pintura interna, pintura externa, melhorias da iluminação, ações
essas que contribuem para a valorização do esporte e incentivo às práticas
saudáveis para a população.
Não informada
13 - Indicação nº 114
de 2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem do campo
de futebol da Comunidade de Morro Pintado, para melhorar o espaço para os
jovens praticarem atividades esportivas.
Não informada
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 115
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de
esportes para cada modalidade esportiva.
Não informada
15 - Indicação nº 116
de 2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutirão de limpeza e
organização das ruas das comunidades próximas à divisa e na orla da Praia do
Ceará.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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