| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-06-05 |
| native_id | 196 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, ~rika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- Projeto de Lei - Executivo 14/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE}, CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva. 2-Projeto de Lei- Executivo 15/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em lcapuí (GDTUR}, CNPJ nº 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 3-Projeto de Lei- Executivo 16/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre repasse ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau - SSVMN, CNPJ nº 07.126.998/0001-14, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Normando Nonato da Silva, Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 4-Projeto de Lei- Executivo 17/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de lcapuí, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 5- Projeto de Resolução 4/2025. Autor: Mesa Diretora Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado. por unanimidade. Discutido por Normando Nonato da Silva. 6- Projeto de Lei- Legislativo 13/2025. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por João 85 / ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva. 7- Projeto de LeiLegislativo 20/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Dispõe sobre a criação de espaços reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no Município de lcapuí/CE, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 8- Projeto de Lei- Legislativo 21/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de lcapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bemestar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Normando Nonato da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 9-lndicação 126/2025. Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Moisés na Comunidade de Mutamba, pois a falta de pavimentação tem causado transtornos constantes à população, com muitos buracos na via e poeira, e em períodos chuvosos a rua se torna de difícil acesso, devido ao acúmulo de lama. Aprovado. Discutido por Erika Costa da Silva. 10- Indicação 127 /2025. Autor. Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Hermes Deodato Rebouças, na Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado. Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 11- Indicação 128/2025. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do Campo na Comunidade de Morro Pintado. Aprovado. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Maria do Socorro de Melo. 12-lndicação 129/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do C.E.I. Rosa Filomena da Costa, localizado na Comunidade de Serra de Mutamba. Aprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 13- lndicação 130/2025. Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma completa da quadra de esportes da Comunidade do CVTP. Aprovado. Discutido por José Romário Souza da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças. 14-lndicação 131/2025. Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na orla da Praia de Tremembé, no trecho entre a Pousada Tremembé até a residência de Eliane, considerando que ali residem muitas familias, para facilitar a locomoção e proporcionar mais segurança 86 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ aos moradores. Aprovado. Discutido por Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, foi declarado iniciado o grande expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual falou a respeito da realização do festival de quadrilhas, em lcapuí, o qual será realizado em parceria com a prefeitura de lcapuí nos dias 4 e 5 de julhos, com apresentação de aproximadamente 10 quadrilhas; parabenizou, ainda o secretário de turismo e cultura pela realização deste evento, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador José Romário Souza da Silva, o qual parabenizou o serviço feito no Lixão, bem como cobrou a resolução definitiva do problema de queimadas naquele local; agradeceu pela melhoria de acessos na cidade; pediu, ainda, melhorias na iluminação pública; disse que não só trabalha nas quintas feiras; e agradeceu; logo após, a palavra Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou a respeito do evento realizado pela Assembléia de Deus, com atendimentos médicos; pediu melhorias na iluminação pública na comunidade de Vila Nova; parabenizou o secretário de esportes pela não mudança do nome da copa SEJUV; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual solicitou a limpeza da Praia de Tremembé; agradeceu a Deus pelo aniversário da sua filha; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou a respeito de todos os projetos que estão sendo votados pela Câmara de Vereadores os quais beneficiam as crianças neurodivergentes do Município; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual solicitou a limpeza da Praia da Comunidade de Tremembé; reclamou do não termino da obra de pavimentação da CE-261; disse que diversos cidadão reclamam da prestação dos serviços da UBS João Perdido, no Belem; reclamou da prática de agendamento nas UBSs da cidade; pediu o recolhimento do lixo nas ruas de lbicuitaba; reclamou que, no processo licitatório de combustíveis, apenas 2 postos de combustíveis foram credenciados; reclamou que o Gravier está sem iluminação pública; reclamou da falta de água na comunidade de Cajuais; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou que ouviu, junto com o prefeito, reclamações de comunidades como Vila União, Ariza, Barinha de Manibu; citou obras no município, como na praça do Salgadinho, entre outras; e agradeceu. Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar, .pelos grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 87 ATA DA 17"ª- SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ lcapuí, 05 de junho de 2025. 88 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 17i DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 89