br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-06-05
native_id196

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada 
no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde 
reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, ~rika Costa da Silva, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da 
Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão 
e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e 
aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- 
Projeto de Lei - Executivo 14/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre repasse à 
Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE}, CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de 
Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva. 2-Projeto de Lei- Executivo 
15/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de 
Desenvolvimento do Turismo em lcapuí (GDTUR}, CNPJ nº 11.339.088/0001-97, e dá outras 
providências. Aprovado. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e 
Sidivânio da Cruz Honório. 3-Projeto de Lei- Executivo 16/2025. Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre repasse ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau - SSVMN, CNPJ nº 
07.126.998/0001-14, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Claúdio 
Lucas Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Normando Nonato da Silva, 
Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 4-Projeto de 
Lei- Executivo 17/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de diárias no 
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de lcapuí, Estado do Ceará, e dá outras 
providências. Aprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 5- Projeto de Resolução 4/2025. 
Autor: Mesa Diretora Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da 
Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado. por unanimidade. Discutido por 
Normando Nonato da Silva. 6- Projeto de Lei- Legislativo 13/2025. Autores: João Paulo de Sousa 
Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos 
dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por João 
85 
/ 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva. 7- Projeto de Lei￾Legislativo 20/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Dispõe sobre a criação de espaços 
reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no 
Município de lcapuí/CE, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Thiago Victor Sousa 
Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Gleilson 
Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 8- 
Projeto de Lei- Legislativo 21/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Institui o Espaço de Integração 
Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de lcapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bem￾estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições 
específicas, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Normando Nonato da Silva e João 
Paulo de Sousa Rebouças. 9-lndicação 126/2025. Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Moisés na Comunidade de Mutamba, pois a falta 
de pavimentação tem causado transtornos constantes à população, com muitos buracos na via e 
poeira, e em períodos chuvosos a rua se torna de difícil acesso, devido ao acúmulo de lama. Aprovado. 
Discutido por Erika Costa da Silva. 10- Indicação 127 /2025. Autor. Gleilson Rebouças da Silva Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Hermes Deodato Rebouças, na 
Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado. Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 11- Indicação 
128/2025. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feita a pavimentação da Rua do Campo na Comunidade de Morro Pintado. Aprovado. 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e 
Maria do Socorro de Melo. 12-lndicação 129/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do C.E.I. Rosa Filomena da Costa, localizado na 
Comunidade de Serra de Mutamba. Aprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 13- 
lndicação 130/2025. Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a reforma completa da quadra de esportes da Comunidade do CVTP. Aprovado. Discutido por José 
Romário Souza da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças. 14-lndicação 131/2025. Autor: Maria do 
Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública 
na orla da Praia de Tremembé, no trecho entre a Pousada Tremembé até a residência de Eliane, 
considerando que ali residem muitas familias, para facilitar a locomoção e proporcionar mais segurança 
86 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
aos moradores. Aprovado. Discutido por Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva. Logo 
após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, foi declarado iniciado o grande 
expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual falou a 
respeito da realização do festival de quadrilhas, em lcapuí, o qual será realizado em parceria com a 
prefeitura de lcapuí nos dias 4 e 5 de julhos, com apresentação de aproximadamente 10 quadrilhas; 
parabenizou, ainda o secretário de turismo e cultura pela realização deste evento, e agradeceu; logo 
após, a palavra foi concedida ao vereador José Romário Souza da Silva, o qual parabenizou o serviço 
feito no Lixão, bem como cobrou a resolução definitiva do problema de queimadas naquele local; 
agradeceu pela melhoria de acessos na cidade; pediu, ainda, melhorias na iluminação pública; disse 
que não só trabalha nas quintas feiras; e agradeceu; logo após, a palavra Thiago Victor Sousa Rebouças, 
o qual falou a respeito do evento realizado pela Assembléia de Deus, com atendimentos médicos; 
pediu melhorias na iluminação pública na comunidade de Vila Nova; parabenizou o secretário de 
esportes pela não mudança do nome da copa SEJUV; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida 
a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual solicitou a limpeza da Praia de Tremembé; agradeceu a 
Deus pelo aniversário da sua filha; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou a respeito de todos os projetos que estão 
sendo votados pela Câmara de Vereadores os quais beneficiam as crianças neurodivergentes do 
Município; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, 
o qual solicitou a limpeza da Praia da Comunidade de Tremembé; reclamou do não termino da obra de 
pavimentação da CE-261; disse que diversos cidadão reclamam da prestação dos serviços da UBS João 
Perdido, no Belem; reclamou da prática de agendamento nas UBSs da cidade; pediu o recolhimento 
do lixo nas ruas de lbicuitaba; reclamou que, no processo licitatório de combustíveis, apenas 2 postos 
de combustíveis foram credenciados; reclamou que o Gravier está sem iluminação pública; reclamou 
da falta de água na comunidade de Cajuais; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou que ouviu, junto com o prefeito, reclamações de comunidades 
como Vila União, Ariza, Barinha de Manibu; citou obras no município, como na praça do Salgadinho, 
entre outras; e agradeceu. Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar, .pelos grande e 
pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, 
Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
87 
ATA DA 17"ª- SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
lcapuí, 05 de junho de 2025. 
88 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 17i DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
89 

open original →