| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-12 |
| native_id | 197 |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 12 (doze) de junho de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada
no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde
reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érlka Costa da Silva, Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira,
João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da
Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão
e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e
aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1-
Projeto de Lei- Executivo 11/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Matéria lida. 2-
Projeto de Resolução 3/2025. Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno
da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de
Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 3- Projeto
de Lei- Legislativo 20/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Dispõe sobre a criação de espaços
reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no
Município de lcapuí/CE, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por Thiago Victor Sousa
Rebouças. 4- Projeto de Lei- Legislativo 21/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Institui o Espaço
de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de lcapuí, com o objetivo de promover a
inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras
condições específicas, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por Normando Nonato da Silva,
Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 5-Projeto de LeiLegislativo 22/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou
apoiadas pelo Poder Público Municipal. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 6-
Projeto de Lei- Legislativo 23/2025. Autores: Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da
Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Damião de Alberto {Damião Rodrigues da Silva)" na
Comunidade de Cajuais e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Thiago Victor Sousa
Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. 7-Projeto de Lei- Legislativo 24/2025. Autor: Sidivânio da Cruz
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Honório Dispõe sobre a denominação da "Rua lraci Medeiros Lucas", na Comunidade de Berimbau e
dá outras providências. Retirado de Pauta. Em razão da ausência do autor da matéria. 8- Projeto de Lei
- Legislativo 25/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Carlos
Eduardo Pereira", na Comunidade de Vila Nova e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por
Normando Nonato da Silva. 9- Moção de Pesar 21/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Que sejam
consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Rodrigo Barreto de Oliveira, nascido em 10 de
fevereiro de 1994 e falecido em 03 de junho de 2025. Aprovado. Discutido por Gleilson Rebouças da
Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 10- Moção de Pesar 22/2025. Autor: Mesa Diretora Que
sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Ferreira da Costa, nascida em 15 de
janeiro de 1949 e falecida em 07 de junho de 2025. Aprovado. Discutido por Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 11-lndicação 132/2025. Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe
do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá) na Vila
Jardim Paraíso. A pavimentação da referida rua proporcionará mais dignidade, segurança e qualidade
de vida para todos os residentes e usuários da via, além de representar um importante investimento
em infraestrutura. Aprovado. Discutido por Erika Costa da Silva. 12-lndicação 133/2025. Autor: Gleilson
Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a extensão da rede de iluminação
pública na CE-261, na Comunidade de Peixe Gordo até a Comunidade de Manibu. Aprovado. Discutido
por Gleilson Rebouças da Silva. 13-lndicação 134/2025. Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ativada a energia
elétrica da quadra de esportes da Comunidade de lbicuitaba, onde acontecerá o 112 Arraiá do Areal,
feira de produtores e empreendedores de lbicuitaba e região e também por ser o local onde são
realizados os ensaios. Aprovado. Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João
Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. Logo após, não
havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou iniciada a Tribuna Popular,
passando a palavra ao ex-vereador Claudio Roberto, o qual falou a respeito do programa CONECTA
CEARÁ, que será realizado na FM PRAIANA, e que neste programa, haverá espaço para críticas e elogios
à gestão; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida às senhoras Claudia Roberia e Andrea,
representantes do Conselho da Criança e do Adolescente, as quais falaram a respeito da luta contra o
trabalho infantil, citando as políticas públicas voltadas ao combate contra o trabalho infantil, e
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agradeceu; logo após, foi iniciado o grande expediente, sendo concedida a palavra a vereadora Maria
Socorro de Melo, a qual reclamou do acúmulo de lixo na comunidade de Tremembé; que ela já falou
diversas vezes resolver esse problema, mas, nada é feito pelo poder executivo; citou que, em
Tremembé existe a necessidade de retirada constante de areia, em decorrência do grande acúmulo;
pediu a vigilância sanitária para visitar a comunidade de Tremembé e resolver o problema dos animais
pelas ruas, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, o qual pediu a reforma na Areninha da Comunidade de Quitérias; pediu a ligação de energia
no poço da comunidade de Gravier; reclamou da falta de água frequente na comunidade de
Requenguela; disse que alguns motoristas o procuraram para tentar mudar a forma de pagamento das
diárias para a sua categoria; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou a respeito de uma reclamação dos professores
temporários, os quais não recebem salário no mês de julho; pediu a secretária de Saúde, para ter uma
reunião com os médicos para que encaminhem pacientes com fortes dores para fazer exame de
ultrassom; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o
qual parabenizou a gestão pela reforma na praça do Salgadinho; parabenizou a secretária de saúde,
pelas melhoras nos serviços de saúde; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador
João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou de alguns servidores ocupantes de cargos
comissionados os quais deixaram os cargos para viajar a lazer; solicitou a retirada na areia da Praia de
Peixe Gordo; solicitou melhorias nas estradas vicinais do município, eis que os moradores destes locais
enfrentam dificuldades para ali trafegar; pediu a utilização da Escola de Berimbau para algum fim
público; reclamou da falta de água nas ruas do centro; e agradeceu; logo após, foi declarado iniciado
o pequeno expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual
anunciou aos moradores da comunidade Arisa, Guajirú, que estariam sendo feitas melhorias nos
acessos das suas comunidades; disse que em cinco meses de gestão, muitas coisas melhoraram no
município; pediu ao secretário de infraestrutura para disponibilizar uma máquina para resolver as
questões referentes a areia e melhorias nos acessos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida
ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que o povo fez alternância no poder por que
viu que algumas coisas deveriam melhorar; e que não pode ser usado o discurso de que não foi feito
pela gestão passada, tambf m não iremos fazer; e agradeceu. Logo após, não havendo vereadores a se
pronunciar, pelos grande J pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por
quem tem direito.
lcapuí, 12 de junho de 2025.
JB 93
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LISTA DE ASSINATURAS
ATA DA 18ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.
Mesa Diretora:
Presidente: Normando Nonato da Silva
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Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: \_!V
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