| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-18 |
| native_id | 198 |
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PR Projeto de Resolução 3/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado No início da discussão do Projeto de Resolução 003/2025, o presidente cedeu a palavra ao Procurador Jurídico da Câmara para detalhar a matéria a ser discutida e votada. Discutida por: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 2- ESubs Emenda Substitutiva 1/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a segL1inte redação; '~Art TL A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção li do Capítulo I do Título Ili deste Regimento Interno." Art. 2º. Fica substituído o artigo 73 do Projeto de Resolução nº 003/2025, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 73- A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura será realizada em data a ser fixada por meio de projeto de resolução, de iniciativa de qualquer vereador, aprovado por maioria absoluta dos membros da Câmara." Desaprovado. Discutido por Sidivânio da Cruz Honório. 3- ESubs Emenda Substitutiva 2/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção li do Capítulo 1 do Título Ili deste Regimento Interno." Art. 2º. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolução nº 102 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 73. Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de agosto do segundo ano legislativo," Aprovado, DiSGLJtida por G!ei!son R.ebotJças da Si!va e João PatJlo de Sousa Rebouças. 4- ESubs Emenda Substitutiva 3/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva Altera os artigos 161, 166, 172 e 184 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025. Aprovado. Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 5- PLC Projeto de Lei Complementar- Executivo 7 /2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a titularidade de Ordenador de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Desaprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 6 - Emenda Supressiva 2/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Art. 1º Fica suprimido em sua totalidade o art. 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025: "Art. 3º A. contribuição previdenciária relativa ao exercício de 2025, correspondente à soma da taxa de administração e das alíquotas normal e suplementar, totaliza um percentual de 28% (vinte e oito por cento)." Art. 2º Renumera o atual art. 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025, para art. 3º. Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Aprovado. Discutido por Sidivânio da Cruz Honório. 7- PLC Projeto de Lei Complementar- Executivo 8/2025 Turno; Autor; Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Município de lcapuí, e dá outras providências. Aprovado. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva. 8- PLE Projeto de Lei- Executivo 11/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Matéria não votada 9- PDL Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. Retirado de Pauta. 10- PLL Projeto de LeiLegislativo 22/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal. Aprovado por unanimidade. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. 11- PLL Projeto de Lei- Legislativo 23/2025 Turno: Autores: Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua 103 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)" na Comunidade de Cajuais e dá outras providências. Aprovado. Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 12- PLL Projeto de Lei- Legislativo 24/2025 Turno: Autor; Sidivânio da Cruz Honório Dispõe sobre a denominação da "Rua lraci Medeiros Lucas", na Comunidade de Berimbau e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Sidivânio da Cruz Honório. 13- PLL Projeto de Lei - Legislativo 25/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Carlos Eduardo Pereira", na Comunidade de Vila Nova e dá outras providências. Aprovado. Discutido por Normando Nonato da Silva, 14- REQ Requerimento 10/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando o pagamento de salário do mês de julho e o 13º salário dos servidores temporários contratados pela Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade Discutido por Erika Costa da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. 15- MOÇ Moção de Pesar 23/2025 Turno; Autor: Normando Nonato da Silva Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos do Sr. Zudivan Rebouças, falecido em 15 de junho de 2025. Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 16- MOÇ Moção de Pesar 24/2025 Turno: Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos da Sra. Antônia Coelho da Costa, nascida em 23 de setembro de 1955 e falecida em 12 de junho de 2025, Aprovado Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 17- IND Indicação 135/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza dos corredores que dão acesso às Praias das Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peise Gordo e Manibu. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 18- IND Indicação 136/2025 Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construido um matadouro público no Municípoo de lcapuí. Retirado de Pauta Em razão da ausência do autor da matéria. 19- IND Indicação 137/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização do Parque das Pedras, localizado na Comunidade de Ponta Grossa. Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 20- IND Indicação 138/2025 Turno: Autores: Thlago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização das areninhas das Comunidades de Belém e INCRA. Aprovado Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças 104 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Barbosa de Oliveira. 21- IND Indicação 139/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de celebração ao mês da diversidade LGBTQIA+ no mês de junho, Aprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Pau.lo de Sousa Rebouças. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, bem como não havendo inscritos na tribuna popular, o presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual citou que o Prefeito anunciou a casa de apoio aos pacientes, em Fortaleza; agradeceu à secretaria de infraestrutura o qual enviou equipe para retirada de poda na comunidade de Ponta Grossa; pediu que pudesse ser instalado quatro postes na rua Manoel de Sales, em Redonda; cobrou da gestão municipal que possa resolver o problema da parada na obra do espigão na Comunidade de Peroba; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual parabenizou o presidente Normando pela iniciativa de reforma do Regimento; pediu ao Poder Executivo que pudesse agilizar os processos licitatórios para dar andamento aos serviços no município; pediu. que pudesse ser feita urna reforma na escola de lbicuitaba; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual pediu a limpeza de algumas ruas na cidade; pediu limpeza na rua Miguel Reis; pediu a instalação de lombadas na Serra dos Cajuais; pediu que os ônibus dos universitários pudesse levar os estudantes subindo a Serra, para evitar transtornos para os estudantes; reclamou da parada na obra do espigão em Peroba; e agradeceu: logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual solicitou limpeza dos acessos/estradas das praias do município, para impedir que veículos dos turistas venham a atolar; solicitou que a coleta de lixo possa passar mais dias pelas comunidades; solicitou limpeza da vila jardim paraíso; reclamou da constante falta de água em diversos bairros do Município; cobrou do secretário de esporte que fossem feitas manutenções da areninha da comunidade de Quitérias; cobrou o andamento da obra do espigão da comunidade de Peroba; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de Melo, a qual falou que não aceitaria os insultos do Secretário de infraestrutura, o qual lhe chamou de doida; assim, pediu-lhe pediu respeito; falou a respeito da festa de São Pedro, na Comunidade de Tremembé, citando o cronograma do evento; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual agradeceu ao prefeito por ter disponibilizado os veículos e equipes para limpeza dos acessos às praia do município; agradeceu ao prefeito o qual garantiu um poço para comunidade de melancias; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Cláudio Lucas 105 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Alves Rebouças, o qual solicitou a manutenção do acesso à praia de Quitérias; solicitou manutenção da areninha na comunidade de Quitérias; pediu a conclusão da reforma da Quadra de lbicuitaba; solicitou a reforma da Escola de lbicuitaba; solicitou, também, que fosse feito algum evento, com programação direcionada a conscientizar o respeito à população LGBTQI+, com objetivo de combater a LGBTFOBIA, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual agradeceu pela retirada da areia em algumas ruas da cidade; reclamou da falta de água pelos bairros do Município; e agradeceu; Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar pelos grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 18 de junho de 2025. 106 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 19ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 107