| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-15 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 10ª ( décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapui, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 15 (quinze) de Abril de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI 009 /2021. Autoria do Poder Executivo Municipal Fixa o vencimentobase para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Fica denominada "Rua José Tertuliano Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. Proposição encaminhada para segunda discursão. PROJETO DE LEI 010/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de lcapuí-CE. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, em meio a discursão do projeto 010/2021, os vereadores Claudio Roberto e Marjorie Lacerda, pediram para constar em ata que o vereador Francisco Kleiton tinha, segundo eles, dito palavras desrespeitosas contra a comissão de Justiça e Redação, então pediram para o presidente tomar encaminhamento sobre isto, pos estavam sendo desrespeitados. Em resposta, o presidente falou que estaria analisando e tomaria as devidas providencias. MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maurício da Silva, ex-prefeito e ex- vereador do Município de Grossos-RN, morador da cidade de Icapuí há muitos anos, falecido em 09/04/2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 009 /2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Consigna votos de pesar aos familiares da Senhora Maria do Carmo de lima. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2021. Autoria dos vereadores Francisco Hélio e Ronaldo Lucas. Consigna votos de pesar aos familiares da Senhora Luzia Francisca Sabino. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Consigna votos de pesar aos familiares da Senhora Maria Alcides de Freitas. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 102/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Simão, na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango). Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 103/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na rua eu liga Barreiras de Cima a Barreiras de Baixo pela praia, acesso feito pela atual gestão para melhoramento do fluxo turístico em nossas praias. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!! 104/ZOZl. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Vila São Francisco, incluindo os arredores da Igreja Católica e Evangélica. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 105/2021. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recuperação do°j!ce o a ·---- -----~· -··-----·---·-·--,--· -- ~---·.----- .,., ·----·---· -- ----·~ ···- - - ·- . ., - 1 - 1 -· Câmara Municipal de Icapuf · Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapu(/CE - CEP: 62.810·000 Fone (8813432.1230 / CNPT: 35.050.442/0001·27 II.E.: 06.920406·3 · ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Barra Grande, que se encontra em péssimas condições. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 106/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a doação de Kit Bebês para gestantes carentes de nosso Município. Os kits poderão ser compostos de: banheira, bolsa, creme para assadura, toalha de banho, escova, saboneteira, pente, cueiro, sabonete, conjunto pagão, camiseta, meia, algodão, absorvente e cotonetes. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 107 /2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o "Plano Municipal de Turismo". Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 108/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o "Plano Municipal de Cultura". Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual após saudar ao público falou que muitos prefeitos que estão fazendo um ótimo trabalho que além de cestas básicas, estão concedendo isenções de taxas municipais, concedendo auxílios entre outros, disse que o povo tem passado por dificuldades, e o que falta é que possam trazer aos integrantes do Poder Executivo para fazerem o dever de casa, pois não tem feito nem o básico, que veio recursos para compras de cestas básicas, mas por conta de irregularidades houve problemas, disse que os vereadores te sido bastante procurados pela população pois ela tem passado dificuldades, e que o prefeito deveria assumir sua posição para atender a população, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Diego da Costa Rebouças, o qual após saudar ao público falou que os garis estão com dois meses de salário atrasados e por isso estão passando dificuldade, então questionou o por que que isto estava acontecendo, falou ainda que os garis podem contar com a sua ajuda, falou ainda que todos os políticos, nas eleições iam para as casas dos eleitores pedir votos, e que a próxima sessão deveria ocorrer presencial, falou ainda que está ocorrendo muita falta de respeito entre os colegas vereadores, agradeceu aos servidores da saúde pelos seus trabalhos, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual após saudar aos presentes falou que o Governo Municipal está doando cestas básicas para aqueles que realmente necessitam, disse que o Governo Estadual é mais forte em termos de recursos, por isso concede isenções, no entanto, o governo munincipal não tem essa condição, que a população atentasse para dicursos de alguns vereadores, que o plano do governo municipal é criar emprego, pois emprego gera autonomia e dignidade, disse que os que denunciaram a compra de cestas básicas pelo governo municipal foram os mesmos que pediram a compra das cestas básicas, falou ainda que os garis podem procurar os membros da situação governista sem medo, elogiou o vereador Hélio pelo seu discurso de oposição, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao público falou que o Governo Federal tem enviado recursos para Estados e Municípios, o Governo Estadual também tem feito sua parte, mas que o Governo Municipal deve fazer a sua parte, e que independente de ter menos recurso de que os citados governos, deve fazer dentro das suas condições, falou que o aluguel das tendas é muito alto, que o que se paga neste aluguel por mês, dava de comprar duas tendas, disse que esse seria o seu posicionamento durante o tempo que seria vereador, e que ninguém o impediria de fazer oposição responsável, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos, o senhor ----·--------·---·----·----·----·-·-·--------- - .. ·----·--·-----· --·-- - -· ·-·-·-· -··- .:;l)$ 'j 2 -- Câmara Municipal de fcapu[ Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810·000 , Fone (88} 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 f ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ presidente declarou aberto o pequeno expediente se pronunciou pelo pequeno expediente, que após saudar ao público parabenizou os artistas icapuiendes que se uniram para arrecadar alimentos para população carente, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que na Câmara Municipal tem muitos discursos fáceis, pois o Prefeito não tem poder, disse ainda que alguns chegam nas instituições e reclamaram pela população está exposta ao sol, disse que o preço dos alugueis estão dentro da normalidade, mas que dentro de toda essa luta eles conseguirão vencer, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual falou que já foram pagos novecentos e seis mil, e que foi feito mediante dispensa, falou ainda que seu discurso foi no intuito de observar ovalar alto que está sendo pago, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 15 de Abril de 2021. ------·----··---·--·----·----·----·--·-·-------- ,.,,_, __ - - ·------·--·- 3 -·-- Câmara Municipal de Jcapuf Rua /oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406·3 I ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2021. Mesa Diretora: Presidente Sidivânio da Cruz Honório: Normando Nonato da Silva: Vice-Presidente Secretário Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Artur Bruno Rebou as de Oliveira: Cláudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: Ronaldo Lucas da Costa: João Paulo de Sousa Rebou as Mariorie Félix Lacerda Gomes: ------------- ·-·--·---··------- .. -- -·-- ,, , ----·- ----·--------·----·---------· "'••••-------·--· 4 Câmara Municipal de /capuf Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406·3