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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-15
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 10ª ( décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapui, no primeiro ano 
da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 15 (quinze) de Abril de 2021 (dois mil e vinte 
um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton 
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato 
da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte: 
PROJETO DE LEI 009 /2021. Autoria do Poder Executivo Municipal Fixa o vencimento￾base para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. Proposição em 
tramitação. PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Fica 
denominada "Rua José Tertuliano Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá 
outras providências. Proposição encaminhada para segunda discursão. PROJETO DE LEI 
010/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Institui a prioridade do 
atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de 
Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de lcapuí-CE. Proposição aprovada 
por unanimidade. Ato contínuo, em meio a discursão do projeto 010/2021, os vereadores 
Claudio Roberto e Marjorie Lacerda, pediram para constar em ata que o vereador Francisco 
Kleiton tinha, segundo eles, dito palavras desrespeitosas contra a comissão de Justiça e 
Redação, então pediram para o presidente tomar encaminhamento sobre isto, pos estavam 
sendo desrespeitados. Em resposta, o presidente falou que estaria analisando e tomaria as 
devidas providencias. MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2021. Iniciativa da Câmara Municipal 
de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maurício da 
Silva, ex-prefeito e ex- vereador do Município de Grossos-RN, morador da cidade de Icapuí 
há muitos anos, falecido em 09/04/2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO 
DE PESAR Nº 009 /2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Consigna votos de 
pesar aos familiares da Senhora Maria do Carmo de lima. Proposição aprovada por 
unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2021. Autoria dos vereadores Francisco Hélio e 
Ronaldo Lucas. Consigna votos de pesar aos familiares da Senhora Luzia Francisca 
Sabino. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2021. Autoria 
da Câmara Municipal de Icapuí. Consigna votos de pesar aos familiares da Senhora Maria 
Alcides de Freitas. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 102/2021. 
Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feita a pavimentação da Rua dos Simão, na Comunidade de Serra do Mar 
(Bacalango). Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 103/2021. Autoria 
do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a pavimentação na rua eu liga Barreiras de Cima a Barreiras de Baixo pela praia, 
acesso feito pela atual gestão para melhoramento do fluxo turístico em nossas praias. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!! 104/ZOZl. Autoria do vereador 
Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação 
da Vila São Francisco, incluindo os arredores da Igreja Católica e Evangélica. Proposição 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 105/2021. Autoria do vereador Diego Costa 
Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recuperação do°j!ce o a 
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Câmara Municipal de Icapuf · 
Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapu(/CE - CEP: 62.810·000 
Fone (8813432.1230 / CNPT: 35.050.442/0001·27 II.E.: 06.920406·3 · 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Barra Grande, que se encontra em péssimas condições. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 106/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a doação de Kit Bebês para gestantes 
carentes de nosso Município. Os kits poderão ser compostos de: banheira, bolsa, creme 
para assadura, toalha de banho, escova, saboneteira, pente, cueiro, sabonete, conjunto 
pagão, camiseta, meia, algodão, absorvente e cotonetes. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 107 /2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa 
Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o "Plano Municipal de 
Turismo". Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 108/2021. Autoria do 
vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja 
elaborado o "Plano Municipal de Cultura". Proposição aprovada por unanimidade. Ato 
contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente 
declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, o qual após saudar ao público falou que muitos prefeitos que estão 
fazendo um ótimo trabalho que além de cestas básicas, estão concedendo isenções de taxas 
municipais, concedendo auxílios entre outros, disse que o povo tem passado por 
dificuldades, e o que falta é que possam trazer aos integrantes do Poder Executivo para 
fazerem o dever de casa, pois não tem feito nem o básico, que veio recursos para compras 
de cestas básicas, mas por conta de irregularidades houve problemas, disse que os 
vereadores te sido bastante procurados pela população pois ela tem passado dificuldades, e 
que o prefeito deveria assumir sua posição para atender a população, e agradeceu; ato 
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Diego da Costa Rebouças, o 
qual após saudar ao público falou que os garis estão com dois meses de salário atrasados e 
por isso estão passando dificuldade, então questionou o por que que isto estava 
acontecendo, falou ainda que os garis podem contar com a sua ajuda, falou ainda que todos 
os políticos, nas eleições iam para as casas dos eleitores pedir votos, e que a próxima 
sessão deveria ocorrer presencial, falou ainda que está ocorrendo muita falta de respeito 
entre os colegas vereadores, agradeceu aos servidores da saúde pelos seus trabalhos, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de 
Sousa Rebouças, o qual após saudar aos presentes falou que o Governo Municipal está 
doando cestas básicas para aqueles que realmente necessitam, disse que o Governo 
Estadual é mais forte em termos de recursos, por isso concede isenções, no entanto, o 
governo munincipal não tem essa condição, que a população atentasse para dicursos de 
alguns vereadores, que o plano do governo municipal é criar emprego, pois emprego gera 
autonomia e dignidade, disse que os que denunciaram a compra de cestas básicas pelo 
governo municipal foram os mesmos que pediram a compra das cestas básicas, falou ainda 
que os garis podem procurar os membros da situação governista sem medo, elogiou o 
vereador Hélio pelo seu discurso de oposição, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao 
público falou que o Governo Federal tem enviado recursos para Estados e Municípios, o 
Governo Estadual também tem feito sua parte, mas que o Governo Municipal deve fazer a 
sua parte, e que independente de ter menos recurso de que os citados governos, deve fazer 
dentro das suas condições, falou que o aluguel das tendas é muito alto, que o que se paga 
neste aluguel por mês, dava de comprar duas tendas, disse que esse seria o seu 
posicionamento durante o tempo que seria vereador, e que ninguém o impediria de fazer 
oposição responsável, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos, o senhor ----·--------·---·----·----·----·-·-·--------- - .. 
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Câmara Municipal de fcapu[ 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810·000 , 
Fone (88} 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 f 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
presidente declarou aberto o pequeno expediente se pronunciou pelo pequeno expediente, 
que após saudar ao público parabenizou os artistas icapuiendes que se uniram para 
arrecadar alimentos para população carente, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que 
na Câmara Municipal tem muitos discursos fáceis, pois o Prefeito não tem poder, disse 
ainda que alguns chegam nas instituições e reclamaram pela população está exposta ao sol, 
disse que o preço dos alugueis estão dentro da normalidade, mas que dentro de toda essa 
luta eles conseguirão vencer, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a 
palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual falou que já foram pagos novecentos e seis 
mil, e que foi feito mediante dispensa, falou ainda que seu discurso foi no intuito de 
observar ovalar alto que está sendo pago, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após 
lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 15 de Abril de 2021. 
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Câmara Municipal de Jcapuf 
Rua /oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406·3 
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Presidente 
Sidivânio da Cruz Honório: 
Normando Nonato da Silva: 
Vice-Presidente 
Secretário 
Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Roberto de Carvalho: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
João Paulo de Sousa Rebou as 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
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Câmara Municipal de /capuf 
Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406·3 

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