br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-07-03
native_id201

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata <la 21 a (vigésima primeira) Sessão Ordinária <la Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano 
da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 03 (três) de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Sidivânio da Cruz 
Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika 
Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia 
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza 
presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a 
chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da 
ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei - Executivo 18/2025. Autor: 
Poder Executivo Municipal Institui o PlaI10 Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras 
providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves 
Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 2 -Projeto de Lei - Executivo 19/2025. 
Autor: Poder Executivo Municipal Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano 
Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá 
outras providências. Matéria lida. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de 
Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 3 -Projeto 
de Decreto Legislativo 1/2025. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Dispõe sobre a 
outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e 
Claúdio Lucas .LA1.l\
1es Rebouças 4 -Projeto de Lei - Legislativo 24/2025 .. Autor: Sidivânio da Cr11z 
Honório Dispõe sobre a denominação da "Rua Iraci Medeiros Lucas", na Comunidade de 
Berimbau e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Sidivânio da Cruz 
Honório. 5 -Projeto de Lei - Legislativo 26/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe 
sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, 
homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
Icapuí e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e 
Claúdio Lucas Alves Rebouças. 6 - Projeto de Lei - Legislativo 27/2025. Autor: João Paulo de 
Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Lauro Cosme dos Reis Filho" na Serra de 
Mutamba, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 7 
103 
ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
-Indicação 140/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias 
de Baixo. Aprovado por unanimidade. Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 8 - Indicação 
141/2025. Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe 
do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação do 
Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias. Aprovado. 
Discutido por José Romário Souza da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9 -Indicação 
142/2025. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, 
na Comunidade de Ibicuitaba. Aprovado por unanimidade. Discutido por Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira. 10 -Indicação 143/2025. Autor: Maria do Socorro de Melo Indica 
loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para 
garantir a iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro 
Pintado. Aprovado. Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 11 -Indicação 144/2025. Autor: Thiago Victor 
molas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo. Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças. Logo após, foi declarada iniciada a tribuna popular, 
sendo concedida a palavra a jovem Maira Elen, da comunidade do INCRA, a qual falou a respeito 
do descaso com esta comunidade; reclamou que na sua rua não chega água, nem energia elétrica; 
agora nada foi feito para resolver este problema; e agradeceu; logo após, foi iniciado o grande 
expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou 
sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade do INCRA, que embora haja promessas, nada 
foi resolvido até o momento; pediu revitalização da areninha do INCRA; citou que participou de 
juventude de Icapuí; disse que fez pedido, na secretaria de esportes, para que sejam feitos reparos 
nas areninhas do município; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Herminia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual agradeceu ao deputado Domingos Neto, por está 
disponibilizando valores para uma obra de pavimentação na comunidade de Ibicuitaba; pediu ao 
104 
ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
prefeito para reconhecer os seus aliados, que lhe deram a mão quando ele não tinha nada, e que 
agora estão sem nada; disse que hoje, a população tem reclamado muito do atual prefeito; pediu 
ao prefeito que tivesse gratidão e humildade, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao 
vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual disse que não estava ciente da situação que a 
moradora do INCRA anunciou, mas que a partir de agora se juntaria nesta luta para garantir acessos 
com estrutura de suportar carros; disse que são muitos problemas, e aos poucos o prefeito resolverá 
todos; parabenizou o prefeito pela conquista de poços a serem instalados em algumas 
comunidades; agradeceu ao prefeito pela reforma da UBS de Peixe Gordo; e agradeceu; logo após, 
a palavra foi concedida Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual reclamou da situação dos 
moradores do INCRA os quais, em algumas ruas não tem acesso a água e energia elétrica; pediu 
ao prefeito que convocasse os aprovados no concurso público; que hoje, a prefeitura tem mais 
servidores temporários do que concursados; citou cifras em valores que entraram nos cofres do 
município e que esses valores são maiores do que os do ano passado e que diante desses valores, 
não seria possível colocar os steps nos carros de hemodiálise?, e agradeceu; logo após, a palavra 
foi concedida a vereadora Maria do Socorro de Melo, a qual falou que estaria na luta pela 
resolução dos problemas da Comunidade do INCRA; falou do evento realizado na comunidade de 
Tremembé, a festa do padroeiro, sendo resgatada a procissão marítima; agradeceu ao prefeito 
Kleiton pela limpeza realizada na Comunidade de Tremembé; e agradeceu; logo após, a palavra 
foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou da situação da 
moradora do INCRA, sobre o acesso das ruas, falta de água; solicitou resolução da retirada de 
areia na Praia de Manibu; disse que está fiscalizando a Obra do espigão na comunidade de Peroba, 
e que foram feitos pagamentos sem medição nesta obra; disse que há empenho para pagamento de 
mais de 1 milhão de reais para comprar areia; disse que tem pessoas servidores da prefeitura que 
recebem o beneficio Bolsa Família e que recebeu reclamações de pessoas carentes que tiveram o 
benefício bloqueado; disse que tem pessoas que trabalham na prefeitura sem vínculo com empresas 
ou prefeitura; disse que o prefeito está abandonando suas raízes e que corre o risco de ser o pior 
prefeito do município; e agradeceu; logo após, o presidente em exercício, vereador Sidívânio da 
Cruz Honório, o qual parabenizou a senhora moradora do INCRA pela reclamação e que o 
secretário estará em até 1 O dias nesta comunidade para melhorar os acessos; disse que há a 
necessidade de limpeza de podas na comunidade de Retiro Grande, bem como há necessidade de 
construção de calçamento nas comunidades de Retiro Grande, Ponta Grossa e INCRA; disse que 
Çz,,y,._,,,,,-- ~ 105 
ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
o calçamento no CVTP foi obra eleitoreira e que não foi concluída; sobre o bolsa família, disse 
que a competência para concessão de bolsa família é do governo federal, e que os nomes que 
vieram a tona, foram cadastrados nas gestões anteriores; sobre o espigão da Peroba, disse que a 
maré dificulta a execução daquela obra; e agradeceu; logo após, foi iniciado o pequeno expediente 
sendo concedida a palavra a vereadora Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual 
falou que o seu discurso no grande expediente não foi de rompimento com o prefeito Kleiton, mas 
sim, um desabafo, eis que foram os primeiros a acreditarem no seu projeto; mas que agora veem 
as coisas acontecerem de forma errada; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Gleilson Rebouças da Silva, o qual cobrou o prefeito sobre a necessidade urgente de reforma, 
manutenção e ampliação do cemitério de melancias; quanto aos transportes sanitários disse que há 
problemas, mas que serão resolvidos, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou que a documentação e cadastro para receber o bolsa 
família são feitas no município, e agradeceu; logo após, havendo vereadores a se pronunciar pelos 
grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para 
constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem 
direito. 
Icapuí, 03 de julho de 2025. 
106 
ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 2l8 DF. ~m.ssio ORnTN Á RT A Rl?.AT .TZA nA EM O'l nF . .TITT .J-JO nl?. ,.0,.5 
Mesa Diretora: 
Vice-Presidente: Sidivânio da Cruz Honório 
, A 
/ ~ 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V 
107 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
21ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/07/2025 - 09:00 Encerramento: 03/07/2025 - 12:16
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Alegrem-se os céus, e regozije-se a terra; brame o mar e a sua plenitude. Ante a face do Senhor, porque vem, porque vem a julgar a
terra; julgará o mundo com justiça e os povos com a sua verdade.
Salmos 96:11,13
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida no dia 26 de junho de 2025.
Tribuna Popular:
Inscrita: Mayra Hellen Martins dos Santos
Assunto: Abordar assuntos relacionados à comunidade Incra.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências. Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e
dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane
Melo da Costa, e dá outras providências.
Aguardando decisão da
presidência
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade
de Berimbau e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas
condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras
providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de
Mutamba, e dá outras providências.
Não informada
7 - Indicação nº 140 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua
Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo.
Não informada
8 - Indicação nº 141 de
2025
Processo: -
Autores: José Romário
Souza da Silva, Claúdio
Lucas Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias,
manutenção e pavimentação do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus,
se estendendo até a Praia de Quitérias.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 142 de
2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação
da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba.
Não informada
10 - Indicação nº 143
de 2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o acesso com areia
vermelha da rua do loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e
que sejam instaladas luminárias para garantir a iluminação pública,
oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado.
Não informada
11 - Indicação nº 144
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 02 (dois) quebra￾molas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
OpenAPI | Site | Fale Conosco

open original →