| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-07-03 |
| native_id | 201 |
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ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata <la 21 a (vigésima primeira) Sessão Ordinária <la Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 03 (três) de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei - Executivo 18/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Institui o PlaI10 Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 2 -Projeto de Lei - Executivo 19/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 3 -Projeto de Decreto Legislativo 1/2025. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Claúdio Lucas .LA1.l\ 1es Rebouças 4 -Projeto de Lei - Legislativo 24/2025 .. Autor: Sidivânio da Cr11z Honório Dispõe sobre a denominação da "Rua Iraci Medeiros Lucas", na Comunidade de Berimbau e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Discutido por Sidivânio da Cruz Honório. 5 -Projeto de Lei - Legislativo 26/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 6 - Projeto de Lei - Legislativo 27/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Lauro Cosme dos Reis Filho" na Serra de Mutamba, e dá outras providências. Matéria lida. Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 7 103 ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -Indicação 140/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado por unanimidade. Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 8 - Indicação 141/2025. Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias. Aprovado. Discutido por José Romário Souza da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9 -Indicação 142/2025. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba. Aprovado por unanimidade. Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 10 -Indicação 143/2025. Autor: Maria do Socorro de Melo Indica loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para garantir a iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado. Aprovado. Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 11 -Indicação 144/2025. Autor: Thiago Victor molas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo. Aprovado por unanimidade. Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças. Logo após, foi declarada iniciada a tribuna popular, sendo concedida a palavra a jovem Maira Elen, da comunidade do INCRA, a qual falou a respeito do descaso com esta comunidade; reclamou que na sua rua não chega água, nem energia elétrica; agora nada foi feito para resolver este problema; e agradeceu; logo após, foi iniciado o grande expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade do INCRA, que embora haja promessas, nada foi resolvido até o momento; pediu revitalização da areninha do INCRA; citou que participou de juventude de Icapuí; disse que fez pedido, na secretaria de esportes, para que sejam feitos reparos nas areninhas do município; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual agradeceu ao deputado Domingos Neto, por está disponibilizando valores para uma obra de pavimentação na comunidade de Ibicuitaba; pediu ao 104 ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ prefeito para reconhecer os seus aliados, que lhe deram a mão quando ele não tinha nada, e que agora estão sem nada; disse que hoje, a população tem reclamado muito do atual prefeito; pediu ao prefeito que tivesse gratidão e humildade, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual disse que não estava ciente da situação que a moradora do INCRA anunciou, mas que a partir de agora se juntaria nesta luta para garantir acessos com estrutura de suportar carros; disse que são muitos problemas, e aos poucos o prefeito resolverá todos; parabenizou o prefeito pela conquista de poços a serem instalados em algumas comunidades; agradeceu ao prefeito pela reforma da UBS de Peixe Gordo; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual reclamou da situação dos moradores do INCRA os quais, em algumas ruas não tem acesso a água e energia elétrica; pediu ao prefeito que convocasse os aprovados no concurso público; que hoje, a prefeitura tem mais servidores temporários do que concursados; citou cifras em valores que entraram nos cofres do município e que esses valores são maiores do que os do ano passado e que diante desses valores, não seria possível colocar os steps nos carros de hemodiálise?, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de Melo, a qual falou que estaria na luta pela resolução dos problemas da Comunidade do INCRA; falou do evento realizado na comunidade de Tremembé, a festa do padroeiro, sendo resgatada a procissão marítima; agradeceu ao prefeito Kleiton pela limpeza realizada na Comunidade de Tremembé; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou da situação da moradora do INCRA, sobre o acesso das ruas, falta de água; solicitou resolução da retirada de areia na Praia de Manibu; disse que está fiscalizando a Obra do espigão na comunidade de Peroba, e que foram feitos pagamentos sem medição nesta obra; disse que há empenho para pagamento de mais de 1 milhão de reais para comprar areia; disse que tem pessoas servidores da prefeitura que recebem o beneficio Bolsa Família e que recebeu reclamações de pessoas carentes que tiveram o benefício bloqueado; disse que tem pessoas que trabalham na prefeitura sem vínculo com empresas ou prefeitura; disse que o prefeito está abandonando suas raízes e que corre o risco de ser o pior prefeito do município; e agradeceu; logo após, o presidente em exercício, vereador Sidívânio da Cruz Honório, o qual parabenizou a senhora moradora do INCRA pela reclamação e que o secretário estará em até 1 O dias nesta comunidade para melhorar os acessos; disse que há a necessidade de limpeza de podas na comunidade de Retiro Grande, bem como há necessidade de construção de calçamento nas comunidades de Retiro Grande, Ponta Grossa e INCRA; disse que Çz,,y,._,,,,,-- ~ 105 ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ o calçamento no CVTP foi obra eleitoreira e que não foi concluída; sobre o bolsa família, disse que a competência para concessão de bolsa família é do governo federal, e que os nomes que vieram a tona, foram cadastrados nas gestões anteriores; sobre o espigão da Peroba, disse que a maré dificulta a execução daquela obra; e agradeceu; logo após, foi iniciado o pequeno expediente sendo concedida a palavra a vereadora Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou que o seu discurso no grande expediente não foi de rompimento com o prefeito Kleiton, mas sim, um desabafo, eis que foram os primeiros a acreditarem no seu projeto; mas que agora veem as coisas acontecerem de forma errada; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual cobrou o prefeito sobre a necessidade urgente de reforma, manutenção e ampliação do cemitério de melancias; quanto aos transportes sanitários disse que há problemas, mas que serão resolvidos, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou que a documentação e cadastro para receber o bolsa família são feitas no município, e agradeceu; logo após, havendo vereadores a se pronunciar pelos grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 03 de julho de 2025. 106 ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 2l8 DF. ~m.ssio ORnTN Á RT A Rl?.AT .TZA nA EM O'l nF . .TITT .J-JO nl?. ,.0,.5 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Sidivânio da Cruz Honório , A / ~ Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V 107
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 21ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/07/2025 - 09:00 Encerramento: 03/07/2025 - 12:16 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Alegrem-se os céus, e regozije-se a terra; brame o mar e a sua plenitude. Ante a face do Senhor, porque vem, porque vem a julgar a terra; julgará o mundo com justiça e os povos com a sua verdade. Salmos 96:11,13 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida no dia 26 de junho de 2025. Tribuna Popular: Inscrita: Mayra Hellen Martins dos Santos Assunto: Abordar assuntos relacionados à comunidade Incra. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. Aguardando decisão da presidência 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 140 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo. Não informada 8 - Indicação nº 141 de 2025 Processo: - Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba. Não informada 10 - Indicação nº 143 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o acesso com areia vermelha da rua do loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para garantir a iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado. Não informada 11 - Indicação nº 144 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 02 (dois) quebramolas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco