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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-07-10
native_id202

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ata #

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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
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da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 10 (dez) de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da 
Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa 
da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, 
Maria do Socorro de Melo, Sidivânío da Cruz Honório, e Thiago Victor Sousa Rebouças. 
Declarada aberta a presente Sessão, o Presidente declarou iniciado o primeiro expediente, 
solicitando que o secretário da Casa fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Logo após a leitura 
e aprovação da referida ata, o presidente declarou iniciado o segundo expediente, concedendo a 
palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual parabenizou o Poder Executivo pela 
Realização do Festival de Quadrilhas no Município; Parabenizou o Deputado Luiz Gastão, o qual 
reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos pescadores de Lagosta, se disponibilizando para 
fortalecer Políticas Públicas a respeito dessa atividade econômica; Cobrou uma intervenção na 
Comunidade de Retiro Grande no tocante as estradas e ruas desta comunidade, que necessitam de 
manutenção. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Erika Costa da Silva, a qual citou 
Requenguela; pediu para a prefeitura aderir ao projeto "casa da mulher", para que os serviços 
sejam ofertados às mulheres e seus direitos sejam respeitados. Logo após, a palavra foi concedida 
ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual pediu que o Lixo acumulado na ruas 
da Comunidade de Quitérias fosse retirado; reclamou, ainda da falta das tampas traseiras das 
convocação dos professores aprovados no concurso público; disse que uma equipe técnica está 
vindo fazer estudos de viabilidade de instalação de fotos sensores de velocidade na CE - 261; 
falou, ainda que o Hospital não disponibilizou ambulância para uma senhora da Comunidade de 
Quitérias. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual 
em busca de recursos para o município, viagem para Brasília, entre outras atividades; pediu 
instalação e melhoria na iluminação pública na Serra de Cajuais e Serra de Mutamba; disse que 
continuaria trabalhando e cobrando melhorias para população de Icapuí. Logo após, a palavra foi 
concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual parabenizou o vereador Lucas pela 
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realização de um festival de quadrilhas; solicitou reparo e manutenção de iluminação pública nas 
comunidades de Quitérias e Tremembé; disse que recebeu informações do SAAE que seria 
instalado um poço em Melancias de Baixo; reclamou que as torneiras que ela solicitou que fossem 
instaladas na Barra grande ainda não foram instaladas. Logo após, a palavra foi concedida a 
vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual agradeceu à população pela 
oportunidade que lhe foi concedida de ser vereadora; agradeceu ao Deputado Domingos Filho pela 
no corredor de Olho Dágua; disse que sua família faz política com o coração; disse que continuaria 
fiscalizando e fazendo seu trabalho como vereadora. Logo após, a palavra foi concedida ao 
vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual informou que a município estará recebendo 
equipamentos para impressão de até 500 documentos de identidade mensais; disse que os 
que isso garantiria água de qualidade para a comunidade; parabenizou o prefeito pela convocação 
de aprovados no concurso público. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de 
Sousa Rebouças, o qual reclamou do não atendimento das reclamações da senhora Maiara Elen, 
da Comunidade do INCRA; disse que esteve conversando com populares, e perguntou a respeito 
para levar água para as comunidades; sobrou a limpeza do Cemitério da Serra de Mutamba; disse 
que a empresa que mais recebeu recursos públicos foi aquela responsável pelo conserto dos carros; 
e reclamou do não funcionamento da Quadra de esportes de Mutamba. Logo após, a palavra foi 
concedida ao vereador Cláudio Lucas Alves Rebouças, o qual falou a respeito da realização do 
edital; citou que havia uma grande quantidade de feirantes neste festival, o que contribui para 
economia local e sustento das famílias, e isso ressalta a importância da valorização da cultura; 
citou que enviou ofício para Rota do Sol pedindo conserto de luminárias da Comunidade de 
Quitérias; reclamou das más condições do Estadio de Futebol de Morro Pintado; pediu que fosse 
contruído o corredor de acesso entre a vila do Cruzeiro e Vila da Palha em Olho Dágua, bem como 
abertura do corredor que dá acesso de Olho Dágua até a praia. Logo após, o presidente determinou 
a abertura da ordem do dia, sendo lidas as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 
18/2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá 
outras providências. Aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 2 - Projeto de 
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Lei Executivo n" 19í2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Prorroga, até 31 de dezembro de 
2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 
de junho de 2015, e dá outras providências. Aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Projeto de Resolução nº 5/2025. Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE. Aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum 
voto contrário. Emenda Aditiva nº 7 /2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Acrescente-se 
política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+. 
Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Projeto de Lei Legislativo nº 
26/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos 
em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da 
Proposição aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Projeto de Lei Legislativo 
nº 27 /2025. Autor. João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Lauro 
Cosme dos Reis Filho" na Serra de Mutamba, e dá outras providências. Proposição aprovada por 
08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Requerimento nº 11/2025. Normando Nonato da 
específica: "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE". Aprovado 
por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Requerimento 12/2025. Autor: Erika Costa da 
Silva Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas 
providências para a fomalização de um convênio com a Secretaiia das Mulheres do Estado do 
Ceará com a finalidade de ampliação dos Programas "Ceará por Elas", "Sala Lilás" e também a 
"Casa da Mulher" no Município de Icapuí. Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum 
voto contrário. Indicação nº 145/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja implementada, na Secretaria de Pesca, uma equipe jurídica destinada a 
prestar serviços de apoio e assessoria jurídica aos pescadores e marisqueiras que necessitam 
requerer judicialmente o seguro defeso. Proposição aprovada por unanimidade. Indicação nº 
146/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
designada uma equipe de profissionais para realizar a limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade 
de Peixe Gordo, incluindo serviços de capinagem e poda. Proposição aprovada por unanimidade. 
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Executivo que determine a Secretaria de Cultura ou setor competente a realização de postagens 
nas redes sociais oficiais da Prefeitura em homenagem aos mestres da cultura do Município em 
seus respectivos aniversários. Proposição Retirada de pauta à pedido do autor. Logo após, não 
havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou iniciado o momento das 
explicações pessoais, sendo concedida a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes 
município fazer estudos para perfuração de poços em Serrá do Mar, mas que ele entende que o 
poço seja perfurado em outra comunidade, pois não pertence à base do governo; pediu a diretora 
do SAAE que possa proceder com a instalação de energia elétrica no poço da comunidade de 
Gravier. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor, o qual citou que os polos 
área do esporte; convidou a população para participar de uma cruzada evangélica que será 
realizada na congregação de cajuais. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson 
Rebouças da Silva, o qual citou que o SAAE não conseguia fazer estudos para instalação de poço 
por que havia grande dívida com a ENEL; agradeceu ao prefeito pela conquista deste poço; disse 
mas a gestão não resolvia o problema, e que agora, é bom que alguém possa reclamar, por que 
assim, a gestão ficava ciente do problema e procuraria resolvê-lo. Logo após, a palavra foi 
concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou solicitou à prefeitura para 
reinstalar uma lombada na Rua Teotônio Alcântara; disse que todas as comunidades reclamam da 
estudantes nas localidades da Serra da Cidade; disse que é preciso dar continuidade às cirugias de 
catarata, que consiste em um política pública muito importante. Logo após, foi dado tempo de fala 
aos líderes, sendo concedida a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual solicitou 
instalação de lombadas pela cidade; parabenizou o diretor da ATMI pelo seu trabalho pela cidade, 
compromisso com a cidade, e que no segundo semestre tem muitas novidades chegando para as 
comunidades da Região de Redonda. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo 
de Sousa Rebouças, o qual citou conversa com o Deputado José Airton, o qual está propondo uma 
matéria legislativa para nomea Icapuí, como Capital Nacional da Lagosta; parabenizou o mesmo 
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deputado pela disponilização de mais de 2 milhões em emendas a seu pedido; parabenizou a 
atuação do Deputado Stuart o qual esteve conversando com autoridades para resolução dos 
problemas de emissão de Licenças das embarcações. Logo após, a palavra foi concedida ao 
vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual convidou a população para participar da consulta 
pública do PPA, o qual será realizado na Comunidade de Melancias de Baixo. Logo após, havendo 
vereadores para se pronunciar, o presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, 
lcapuí, 10 de julho de 2025. 
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LISTA DE ASSINATURAS 
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