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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-08-07
native_id203

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ata #

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano 
da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da 
Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa 
da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, 
Declarada aberta a presente Sessão, o presidente declarou iniciado o primeiro expediente, 
solicitando que o secretário da Casa fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Logo após a leitura 
e aprovação da referida ata, o Presidente, fez a leitura da composição das comissões temáticas da 
Câmara Municipal de Icapuí, conforme a seguir: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Rebouças. Membro: Gleilson Rebouças da Silva. Suplente: João Paulo de Souza Rebouças. 
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório. 
Secretária: Erika Costa da Silva. Membro: José Romário Souza da Silva. Suplente: Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo, 
da Silva Membro: Gleilson Rebouças da Silva. Suplente: Maria do Socorro de Melo. Comissão 
de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. Presidente: Cláudio Lucas 
Alves Rebouças Secretária: Erika Costa da Silva Membro: Maria do Socorro de Melo Suplente: 
João Paulo de Souza Rebouças. Comissão de Cultura, Esporte e Juventude. Presidente: José 
Romário Souza da Silva. Secretário: João Paulo de Sousa Rebouças. Membro: Gleilson Rebouças 
da Silva Suplente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Comissão de Defesa e 
Proteção dos Direitos da Mulher. Presidente: Erika Costa da Silva. Secretária: Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira. Membro: Maria do Socorro de Melo. Suplente: João Paulo de 
Souza Rebouças. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor. 
Presidente: João Paulo de Souza Rebouças. Secretária: Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 
Membro: Maria do Socorro de Melo. Suplente: Sidivânio da Cruz Honório. Logo após, o 
presidente declarou aberta a Tribuna popular, sendo concedida a Palavra ao senhor Paulo Renato 
Rebouças, o qual leu e apresentou uma proposta de regularização da profissão de condutor de 
ambulância no Muniípio de Icapuí. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Raimundo Lima, 
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o qual falou a respeito da dificuldade enfrentadas pela população no tocante aos transportes 
escolares. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Celestino Calvalcante, o qual falou o qual 
tratou a respeito da saúde financeira do Instuto de Previdência dos Servidores Públicos de Icapuí. 
Logo após, a palavra foi concedida a servidores Juliane Rodrigues, a qual tratou sobre as ações 
realizadas no agosto lilás que enfatiza os direitos das mulheres, a luta contra a violência doméstica 
e a importância da legislação da Lei Maria da Penha. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor 
especialmente na visita às Câmara Municipais do interior do Estado. Logo após, o presidente 
declarou iniciado o segundo expediente, concedendo a palavra ao vereador José Romario Souza 
da Silva, o qual solicitou prioridade para os pescadores tirarem seus documentos de Identidade no 
caminhão do Cidadão; pediu melhorias na área do esporte, realizando manutenções nas quadras e 
areninhas do município; pediu a resolução do problema do lixão, que tem gerado transtorno para 
a população da Vila Jardim Paraíso. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, o qual cobrou manutenção da iluminação pública na Comunidade de 
Melancias e Corredor da Barra Grande. Reclamou da falta de uma bomba no poço perfurado na 
Comunidade de Gravier. Reclamou que na Areninha de Quitérias foi feita uma gambiarra nas 
tratada, e que o SAAE não tem internet. Disse que conseguiu programa CNH popular para o 
município de Icapuí, mas, que o prefeito está se apossando dessa conquista. Agradeceu a duputada 
Luiziane Lins pela disponibilização de emenda parlamentar para o município de Icapuí, e 
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual 
competência do Prefeito. Pediu término do Calçamento da Vila do Cruzeiro. Disse que não se 
preocupa se o investigarem, eis que se considera honesto. Questinou para onde foi a areia 
comprada para a obra do espigão de Peroba. Disse que não é contra construção de estradas, mas, 
quando se expropria propriedade privadas, deve haver o pagamento de indenização para os donos 
das terras. Disse que a nova 'lia aberta, 'lia dos coqueiros, está sendo construída sem as devidas 
licenças ambientais. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira, a qual falou da manifestação realizada pelos órgãos públicos municipais em 
prol da luta pela valorização e defesa dos direitos das mulheres. Disse que fez requerimento 
solicitando perfuração de um poço profundo na comunidade de Ibicuitaba. Pediu agilidade na 
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abertura do corredor que liga Olho Dágua até a praia. Lugo após, a palavra fui concedida ao 
vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual pediu prioridade do término do calçamento em 
Olho Dágua. Pediu a construção de uma areninha na mesma comunidade de Olho Dágua. Pediu 
manutenção na iluminação pública nas comunidades próximas às divisas com o Rio Grande do 
Norte. Pediu a limpeza da via que liga Quitérias à Ibicuitaba. Pediu melhorias no transporte escolar. 
Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Maria do Socorro de Melo, o qual falou do 
comunidade não está sendo feito de forma correta. Reclamou do problema de muita areia na praia 
de Melancias. Reclamou dos entulhos jogados na praia de Tremembé. Logo após, a palavra foi 
concedida Gleison Rebouças da Silva, o qual falou que é conhecedor do problema dos entulhos 
jogados na praia de Tremembé. Citou que Icapuí receberá equipe do governo do Estado para tratar 
qual pediu resolução do problema do Chafariz na Rua Miguel Reis. Pediu a resolução dos 
problemas de iluminação pública na cidade. Pediu a limpeza das vias pela cidade. Logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual pediu a limpeza, 
recolhimento de entulhos, e retirada de lixo de ruas das praias da cidade. Pediu resolução da grande 
comunidade de Redonda. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Erika Costa da Silva, 
a qual prestou sentimentos ás famílias enlutadas. Disse que a procuradora da Mulher na Câmara 
Municipal está de portas abertas para receber todas as mulheres. Disse ser contra abertura de ruas 
sem notificação aos proprietários. Logo após, o presidente em exercício declarou aberta a ordem 
do dia, que constou dos seguintes projetos: Moção de Congratulação 01/2025. Autor: Thiago 
Victor Sousa Rebouças Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Evilásio Martins 
da Silva, verdadeiro mestre da carpintaria naval, seus ensinamentos e dedicação não apenas 
melhoraram as habilidades de muitos, mas também preservaram uma tradição rica e essencial para 
nossa cultura. Através de sua paciência e conhecimento, ele inspirou nossos jovens a se 
interessarem pela arte da carpintaria, promovendo o aprendizado e a valorização das práticas 
artesanais em nossa comunidade. Proposição aprovada por unanimidade. Indicação 148/2025. 
Autor: Erika Costa da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construida umaAreninha 
e uma praça de lazer no Assentamento São Francisco. Aprovado por unanimidade. Indicação 
149/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito 
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um mutirão ele limpeza elos matos e e.ia areia no acostamento e.ia CE-2ól na Comunic.iac.ie ele 
Melancias de Baixo. Aprovado por unanimidade. Indicação 150/2025. Autor: Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de 
um poço de água na Comunidade de Ibicuitaba. Aprovado por unanimidade. Indicação 151/2025. 
Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto a Secretaria de 
Infraestrutura, a viabilidade técnica e a imediata perfuração de um poço profundo no centro de 
ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado convênio com instituição de ensino superior para a 
realização de estudos técnicos com o intuito de apontar soluções para o problema do acúmulo de 
areia na Comunidade de Tremembé. Aprovado por unanimidade. Indicação 153/2025. Autor: 
Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Escola 
unanimidade. Logo após, o presidente abriu espaço para explicações pessoais, sendo concedida a 
palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que em obras do município não 
tem placas que anunciam valor e prazo para conclusão; pediu conclusão na quadra de Ibicuitaba; 
pediu conclusão de obras deixadas pela gestão passada. Logo após, a palavra foi concedida ao 
falta de iluminação pública em alguns bairros; solicitou manutenção na quadra de esportes da 
comunidade de CVTP. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, o qual pediu a realização do pagamento dos servidores terceirizados da 
Secretaria de saúde; pediu limpeza e recolhimento de lixo na rua dos pompeus. Logo após, a 
explicou que a reforma da quadra de Ibicuitaba, está parada, mas que, após o término da praça do 
salgadinho, será dado continuidade a esta obra. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Gleilson Rebouças da Silva, o qual citou que na próxima semana estará indo urna equipe da 
prefeitura para fazer manutenção no corredor de Barrinha de Manibú. Logo após, a palavra foi 
terceirizados da secretaria de saúde serão pagos até o dia 10 de agosto. Cobrou a pavimentação da 
via que liga Ponta Grossa a Retiro Grande. Cobrou investimentos na Comunidade de Retiro 
Grande. Logo após, o presidente se pronunciou falando sobre a possibilidade de realização de 
audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para debater a construção de vias 
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em Retiro Grande. Logo após, não mais havendo vereadores para se pronunciar, o presidente 
declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta 
ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 07 de agosto de 2025. 
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LISTA DE ASSINATURAS 
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'·'ª nF. ~m.~~ l O ORnTN Á RT A RF. A T .T7. n A F.M 07 DF. A GOSTO DF. 20'-"· 
Mesa Diretora: 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
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