| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-14 |
| native_id | 204 |
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 14 (quartoze) de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorre de Melo, Sidívânio da Cruz Honório, e Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o presidente declarou iniciado o primeiro expediente, solicitando que o secretário da Casa fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Logo após, o presidente declarou aberta a Tribuna popular, sendo concedida a Palavra a Senhora Diana Kilvia, a qual reclamou de perseguição por parte da atual gestão. Disse que foi transferida em uma repartição em u111 prédio insalubre, onde não tem como exercer suas funções e que, não lhes são delegadas atividades. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Leonardo, o qual falou a respeito do aniversário de 26 anos da União da Mocidade de Icapuí, citando seus trabalhos e atividades pelo município. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Ivan, Presidente do ICAPREV, o qual informou a formalização dos parcelamentos referentes às dívidas do ICAPREV; Logo após, não havendo mais inscritos na Tribuna Popular, o presidente declarou iniciado o segundo expediente, concedendo a palavra ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual reclamou que a empresa Rota do Sol, sob ordens do secretário de infraestrutura, não fez a instalação de refletores na Comunidade de CVTP. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual reclamou da falta de iluminação pública em ruas na comunidade um cidadão que reclamou da falta de transportes para um paciente de hemodiálise; falou a respeito do agosto Lilás; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou da falta de organização na Unidade Básica de Saúde do Belém; reclamou da alta quantidade de queimadas no município; disse que o IMFLA necessita de estrutura para fiscalizar, como lL'11 c3.J.rro; reclamou da falta de iluminação pública na comunidade de Peixe-Gordo. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual indagou que era necessário investimento em infraestrutura e no setor de Turismo; Disse que Ponta Grossa necessita de investimentos em infraestrutura; disse que já está articulando a realização do Reveillon de 2025/2026; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes 120 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Rebouças, o qual falou que compareceu na secretaria de cultura, e pôde constatar a falta de estrutura naquela comunidade; pediu que fosse observada a situação de pessoas que trabalham como mototaxistas e ao mesmo tempo estão na folha de pagamento da Prefeitura; disse que é importante observar os valores pagos para o instituto responsável pela saúde do município, e que este mesmo, serve como cabide de emprego; disse que conquistou emenda para o município, e que teme que sua emenda não seja executada pela gestão, por motivação política. Logo após, o presidente se pronunciou falando a respeito da Areninha da Comunidade de Redonda, disse que fica triste com a falta de diálogo, e que esta areninha carece de manutenção, mas a secretaria de esporte não está fazendo o seu papel de manter este equipamento esportivo; falou que o erro do prefeito Lacerda foi achar que seu governo estava bom quando estava ruim, e que o atual prefeito, mesmo com pouco tempo de gestão está decaindo; disse que é inadmissível um secretário dizer pública. Logo após, o presidente declarou iniciada a ordem do dia, e passou á análise das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a titularidade de ordenador de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição desaprovada por 09 votos contrários e 1 voto favorável. 2 - Projeto de Lei nº 20/2025 .. A .. utor: Poder Executivo Municipal. Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS do Município de Icapuí e altera dispositivos da Lei nº 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Resolução nº 06/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí. Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal. Aprovado por 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025. Autor: Sidivânio da Cruz Honório. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências. Aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 28/2025. Autor: Mesa Diretora Institui o Programa "Minutos Legislativos" na Rádio FM Educativa do Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Joares Cícero Rebouças" na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 30/2025. Autores: Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação da "Rua Carlos José de 121 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Freitas" na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Aprovado. 8 - Requerimento n? 13/2025. Autor: Mesa Diretora. Requer que seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, convidando-o para em sessão ordinária, tratar sobre os serviços realizados pela citada secretaria no Município. Aprovado. 9 - Indicação nº 147/2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a Secretaria de Cultura ou setor competente a realização de postagens nas redes sociais aniversários. Aprovado por unanimidade. 10-Indicação nº 154/2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a criação da Tarifa Social de Água para Pescadores Artesanais no município de Icapuí. Aprovado. 11 - Indicação nº 155/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do para atender a demanda das comunidades de Barrinha de Manibu, Vila União e Praia do Ceará. Aprovado por unanimidade. 12 - Indicação nº 156/2025. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um posto policial na divisa dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte para dar suporte de segurança na fronteira. Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor de Luís de Toinho. Aprovado por unanimidade. 14 - Indicação nº 158/2025. Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construida uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre na Comunidade de Melancias de sendo concedida a palavra ao vereador Claudio Lucas Alves, o qual solicitou demarcação de ruas entre as comunidades de Quitérias e Tremembé, bem como solicitou sinalização das lombadas pela cidade. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Erika Costa da Silva, a qual falou dos trabalhos da Procuradoria da Mulher, no mês de agosto. Logo após, a palavra foi concedida ao dizendo que a secretaria de cultura está deteriorada, sem estrutura física. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador José Romário Sousa da Silva, o qual pediu a realização de uma reforma na quadra do CVTP, eis que neste local será realizada um campeonato. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de Melo, a qual informou que na Comunidade de Morro ~ 1 122 / ,t:"=- ~ ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Pintado há falta de iluminação pública. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilsun Rebouças da Silva, o qual reclamou da sinalização da CE-261; disse que deve ser feito um estudo para melhor sinalização; que foi feita em via única, e isso prejudica a população. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual pronunciou que os valores de recursos que entraram nos cofres públicos de Icapuí em 2025 são maiores em 11 milhões dos que os de 2024, e os serviços não melhoraram. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador parabenizou o superintendente do Detran-CE, Catanho, o qual disponibilizou o programa CNH Popular para Icapuí; e sobre este tema reclamou que o prefeito tenta se apropriar desta conquista sua. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual disse que há uma deficiência na área esportiva, em Icapuí, mas que o secretaria de esportes tem muita Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual citou que a situação da prefeitura não está fácil, eis que o atual prefeito assumiu a gestão, com dívidas de 89 milhões; citou que há 2 postos de saúde que funcionam em horário estendido; que há médicos especialistas, coletas de exames nos postos de saúde. Logo após, foi concedido tempo aos líderes dos partidos, sendo concedida a palavra ao Radio Fm Educativa 102,5. Disse que foi feita extensão de rede de iluminação pública na rua dos primos em Redonda. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual disse que Domingos Neto disponilizou recursos para uma obra de pavimentação em Ibicuitaba. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa às escuras; que na época do prefeito Lacerda havia diversas especialidades de médicos na cidade; que foram feitas muitas promessas, mas nada é cumprido. Logo após, não mais havendo vereadores para se pronunciar, o presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 14 de agosto de 2025. 123 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 1 LISTA DE ASSINATURAS ATA nA 1 . .:1ª nF. ~m.~SÃO ORnTNÁRTA RF.AT.17.AnA F.M 1.:1 nE Af;O~TO nE 'º'·' · Mesa Diretora: I Presidente: Normando Nonato da Silva ,,,,DJ ~I Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: - 124