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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-08-21
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano 
da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2025 (dois mil e vinte 
cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando 
Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, 
Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de 
Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz 
declarou iniciado o primeiro expediente, solicitando que o secretário da Casa fizesse a leitura da 
ata da sessão anterior. Logo após, o presidente declarou aberta a Tribuna popular, sendo concedida 
a palavra a senhora Maiara Elen, a qual agradeceu ao prefeito, bem como ao secretário de obras 
pela manutenção na sua rua, o que possibilita que o transporte escolar possa buscar seu filho na 
a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual informou que a obra na 
quadra de Ibicuitaba logo estará retomando; que haverá uma obra de pavimentação em algumas 
ruas de Ibicuitaba muito em breve; disse que em breve seria construído o corredor que liga Olho 
Dágua até rua dos Pompeus. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa 
Rebouças, o qual informou que a obra de pavimentação nas ruas de Ibicuitaba ocorreram com 
recursos conseguidos por ele através de emenda do Deputado José Airton; disse que visitou a sede 
do instituto Sânitas, mas que o estabelecimento se encontrava fechado; citou que tal entidade está 
responsável por 78% dos recursos da saúde do município; disse que a nova licitação de limpeza e 
coleta de lixo representam valores vultuosos, maiores que os valores da antiga gestão; disse que 
qual reclamou de ser não ser ouvida pela gestão em suas reivindicações, indicações e oficios; disse 
que não aceitava retirar areia do corredor de Tremembé para ser colocada na praia; solicitou 
retirada de lixo na comunidade de Morro Pintado. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual reclamou da má estrutura da Escola Carlota Tavares, onde 
os jovens tem que está em um local que não tem a mínima estrutura para abrigar os alunos; disse 
que há problema com fiação exposta, infiltração, entre outros problemas; reclamou da fala do 
prefeito, onde ele afirma que os vereadores estão sendo machistas com a indicação de uma mulher 
para ocupar o cargo de secretária de pesca; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago 
Victor Sousa Rebouças, o qual reclamou da falta de ação da secretaria de pesca; reclamou da falta 
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
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ue respostas aos oncios enviauos para as secretanas; peuiu que tosse rena aiguma revnanzaçao uo 
campo do Salgadinho. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz 
Honório, o qual parabenizou a prefeitura pela realização da Copa Sejuv; convidou a população 
para participar da solenidade de entrega de veículos para a autarquia municipal de trânsito. Logo 
após, o presidente declarou iniciado a ordem do dia, passando à análise das seguintes matérias: 1 
- Veto nº 01/2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Veta Integralmente, por 
do Poder Legislativo, que nos termos de sua ementa, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação 
de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas 
pelo Poder Público Municipal". Proposição aprovada por 4 votos favoráveis e 4 votos contrários. 
2 - Emenda Modificativa nº 06/2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Modifica a redação 
aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 3 - Projeto de Lei nº 021/2025. 
Autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio 
obrigatório e não obrigatório (remunerado) no âmbito da adminsitração municipal, e dá outras 
providências. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 4 - 
Projeto de Lei nº 22/2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa 
Minha Vida, conforme estabelecido na Lei nº 14.620/2023, na Lei nº 15.081/2024, nas Portarias 
do Ministério das Cidades bem como quaisquer outras diretrizes estabelecidas pelo Governo 
Federal e Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações relacionadas ao 
programa, e dá outras providências. Proposição aprovada por 8( oito) votos favoráveis e nenhum 
voto contrário. 5 - Projeto de Lei nº 031/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre 
a instalação de redutores de velocidade (quebramolas) nas vias do Município de Icapuí, e dá outras 
providências. Proposição aprovada por 8( oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 6 - 
Projeto de Lei nº 032/2025. Autor: José Romário Souza da Silva. Dispõe sobre a denominação da 
"Rua Arlindo Rodrigues Rebouças" na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. Proposição 
aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 7 - Moção de Pesar nº 025/2025. 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. 
José de Sousa Rebouças, nascido em 07 de novembro de 1942 e falecido em 12 de agosto de 2025. 
Proposição aprovada por unanimidade. 8 - Moção de Pesar nº 026/2025. Autor: Mesa Diretora Que 
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sejam consignauos votos ue r'esar aos rarrunares uo or, rsxpecno .rose ua v.osta, morauor ua 
Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de março de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025. 
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva. Proposição aprovada por 
unanimimidade. 9 - Indicação nº 159/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja construída uma praça para momentos de lazer e socialização na 
Comunidade de Redonda. Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva. 
Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementação de salas lilás nas 
UBS's para atendimento exclusivo a vítimas de violência. Aprovado por unanimidade. 11 - 
Indicação nº 161/2025 nº Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e 
Barreira, Proposição retirada de pauta. 12 - Indicação nº 162/2025. Autor: Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas 
emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na 
Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão. Proposição retirada de Pauta. 13 - 
Indicação nº 163/2025. Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Barreiras até 
a Praia de Barrinha, com a construção de calçadão, ciclovia, áreas verdes e outros espaços de lazer 
e turismo. Aprovado por unanimidade. 14 - Indicação nº 164/2025. Autores: Normando Nonato 
da Silva, Sidivânio da Cruz Honório. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a 
ampliação da iluminação pública, tendo início no Mercantil da Daniele, localizado na Serra de 
165/2025. Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de 
fardamento escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de 
Icapuí, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar 
- Indicação nº 166/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Rua José Xavier, ao lado do Mercantil 
de Rael, na Comunidade de Cajuais. Aprovado por unanimidade. Logo após a ordem do dia, o 
presidente abriu espaço para explicações pessoais, sendo concedida a palavra ao vereador Gleilson 
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Rebouças da Silva, o qual solicitou a manutenção na iluminação pública na Comunidade de 
Gravier. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
Oliveira, a qual falou a respeito da situação da escola Carlota Tavares, citando que já foram feitos 
diversos reparos, mas que o problema ainda não foi resolvido. Logo após, a palavra foi concedida 
ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que os recursos para pavimentação nas 
ruas de Ibicuitaba foram conseguidos por ele, por meio de emenda do Deputado Federal José 
após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual falou que acreditava no 
Prefeito Kleiton, mas que agora não pode se calar, que algumas obras estão sendo feitas, mas, não 
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convida os vereadores para participarem. Logo após, a palavra foi concedida Sidivânio da Cruz 
Honório, cita que o prefeito Kleiton não fez aditivo de valores, mas sim, aditivo de prazo com a 
dessalinizadores, perfurações de poços profundos, e canos para fazer a obra de abastecimento de 
água no Assentamento São Francisco. Logo após, não mais havendo vereadores para se pronunciar, 
o presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, 
lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 21 de agosto de 2025. 
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
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LISTA DE ASSINATURAS 
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Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva '\ ) 
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Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V 
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