| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-08-28 |
| native_id | 206 |
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 2óª (vigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouçças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romárío Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, e Thíago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o presidente declarou iniciado o primeiro expediente, o senhor presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, e logo após, passou-se à leitura da ordem do dia. Logo após, o senhor presidente declarou iniciada a Tribuna Popular, sendo concedida a palavra ao senhor Jorge, o qual destacou ações da atual gestão nas áreas de saúde e infraestrutura, Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Eduardo Bayma, o qual pediu para que os vereadores pudessem realizar uma sessão itinerante nas comunidades próximas da divisa entre o Ceará e Rio Grande do Norte, eis que, estão sendo perfurados poços pela Petrobrás em áreas pertencentes a Icapuí, mas que, o município de Tibau está tentando se apossar destas áreas. Logo após, a palavra foi concedida ao senhor Junior Medeiros, o qual criticou a gestão atual, disse que há um cabide de empregos, e que há empresas que receberam valores vultuosos. Logo após, o presidente declarou iniciado o segundo expediente, concedendo a palavra a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou a respeito da necessidade de Reforma na Escola Carlota Tavares, bem como falou que a gestão passada está em penúltimo lugar no ranking de educação. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual falou das más condições da escola de Morro Pintado; que há nesta escola, muito mal cheiro, o que prejudica a saúde das crianças que nela estudam; disse que há muito cupim, prejudicando a estrutura, e que o secretário de educação, ao saber desta demanda, apenas falou que não poderia fazer nada no momento; reclamou, ainda das más condições da escola Carlota Tavares, em Ibicuitaba, a qual está com portas quebradas, entre outros problemas. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou da sua viagem para Brasília, onde buscou benefícios para a Cidade de Icapuí. Disse que está em discursão uma Medida Provisória no congresso nacional, a qual, se aprovada, poderia tirar o direito ao seguro-desemprego dos pescadores; disse que o atual prefeito se contraria; reclamou dos valores de aluguéis altos dos veículos da prefeitura; criticou o decreto 130 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ emitido pelo Prefeito, o qual retira direitos de horas extras e férias dos servidores. Lugo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual citou o problema de alagamento na Comunidade de Melancias de Baixo; pediu retirada de areia nas ruas de Tremembé; pediu ao prefeito para ouvir os vereadores no intuito de melhorar as condições do município. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual reclamou do decreto expedido pelo Prefeito, o qual suspende Licenças-Prêmio, férias, horas-extras, nomeação de servidores; citou que na prefeitura já entrou mais de l 00 milhões; disse que fez visitas na escola Carlota Tavares, onde foi constatado a péssima qualidade de toda estrutura desta escola. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou que o carro do lixo não está passando na comunidade de Gravier; pediu limpeza nos corredores que dão acesso às praias do Município; reclamou do decreto que tira direitos dos servidores, tais como empresa que coleta lixo. Logo após, o presidente se pronunciou, citando que participou de uma reunião na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, onde conversou sobre a possibilidade de realização de audiência pública para debater a construção de uma via que ligue Aracati até Icapuí via Cacimba Funda, bem como, uma construção de rua em Retiro grande que Ligue Aracati a que é solidário com o empresário Junior Medeiros, o qual anunciou rompimento com o prefeito. Logo após, o presidente declarou iniciado a ordem do dia, passando à análise das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo 10/2025. Autor: Poder Executivo Municipal. Altera o inciso III do artigo 2° da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de no âmbito do Município de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3° da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. Proposição retirada e pauta. 2 - Emenda Aditiva 8/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças. Acrescente-se incisos ao art. 2° do Projeto de Lei nº 033/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Claúdio Lucas Alves Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças. Institui bonificação de pontuação em editais de fomento, premiação e seleção pública do Município de Icapuí para proponentes e/ou equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência e dá outras providências. Proposição aprovada por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 4 - Projeto de Lei - Legislativo 34/2025. Autor: Gleilson Rebouças da 131 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Silva Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Proposição aprovada por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 5 - Projeto de Lei - Legislativo 35/2025. Autor: José Romário Souza da Silva. Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição retirada de Pauta. 6 - Moção de Congratulação 2/2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças. Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Orquestra de Sopros de Icapuí, pela passagem de seus 28 anos de existência e relevantes serviços prestados à cultura e à música do município. Aprovado por unanimidade. 7 - Indicação 161/2025. Autor: Erika Costa da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira. Aprovado por unanimidade. 8 - Indicação 162/2025. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Indica ao Chefe do Poder praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão. Aprovado por unanimidade. 9 - Indicação 167/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma bomba na Comunidade de Tremembé e também a irrigação com aspersores para aguar a orla da praia, com o objetivo de amenizar a unanimidade. 1 O - Indicação 168/2025. Autor: Erika Costa da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um prédio para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Comunidade de Serra de Mutamba. Aprovado por unanimidade. 11 - Indicação 169/2025. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor cestas básicas para os pescadores do Município de Icapuí. Aprovado por unanimidade. 12 - Indicação 170/2025. Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapuí. Proposição retirada de pauta. 13 - Indicação 171/2025. Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do municipal possa criar um calendário de visita nas comunidades para oferecer assistência técnica e promover a visibilidade dos serviços e projetos existentes na secretaria que contemplem os trabalhadores rurais. Proposição aprovada por unanimidade. 14 - Indicação 172/2025. Autor: Normando Nonato da Silva. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reajuste salarial 132 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 1 ° 1 1 d l 1 1 1 ~ 1 ] I" 0 0 1 1 T"' • 1 T , r-,T'"' A • 1 1 cas cuiuacoras e saia ue aura ua rceue rviurucipai ue rsnsmo ue icapui - L,C. AS cuioacoras que atuam nas salas de aula exercem função essencial no apoio ao processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no acompanhamento de crianças com necessidades específicas e no suporte direto aos professores. Aprovado por unanimidade. 15 - Indicação 173/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a pavimentação em calçamento da vila localizada na Serra de Cajuais, próximo ao Campo de Cidrão. Proposição aprovada por concedeu a palavra aos vereadores no tempo regimental de 5 minutos para explicações pessoais, o primeiro vereador a se pronunciar foi o vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual solicitou a manutenção da iluminação pública da praça que fica em frente à Câmara Municipal; solicitou ligação de energia no poço da Comunidade de gravier; pediu manutenção no que, tais valores, poderiam ser usados para pagar os direitos dos servidores. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador José Romario Sousa Rebouças, o qual pediu resolução do problema de queimadas no Lixão; pediu pavimentação na Comunidade de Vila Nova; pediu a manutenção no campo do salgadinho. Logo após, a palavra foi concedida a vereador Maria Socorro de Melo, que transitam transportando areia sem lona. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual citou que o problema da escola Carlota Tavares não é de agora, e que há uma certa dificuldade em fazer a manutenção desta escola com os alunos, mas que o prefeito já autorizou serviços paliativos. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual reclamou do campo do Salgadinho o qual está em péssimas condições; disse que o café com a oposição está dando o que falar, que mexeu com as estruturas. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou que o atual prefeito deve ser nomeado como mestre dos contratos; disse que solicitaria explicações sobre alguns contratos. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual parabenizou a realização da semana do estudante e jogos escolares durante este evento. Logo após, o presidente passou a palavra aos líderes, sendo concedida a palavra para a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou que conseguiu um poço para a comunidade de Ibicuitaba. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou da importância da Associação de Peixe Gordo; disse que as 133 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ atividades da empresa que coleta lixo estão sendo encerradas no município. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que a oposição tem a liberdade de gravar e postar vídeos dos problemas encontrados no município. Logo após, não mais havendo vereadores para se pronunciar, o presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 28 de agosto de 2025. 134 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA nA '·"ªnF.~l?.~~xoounTNÁFJA Rl?.AT.17.AnA F.M,.RnF. AC:OSTOnF.,o,~ Presidente: Normando Nonato da Silva Mesa Diretora: Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 135