sessao nº 27

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Aia da 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano 
da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 04 (quatro) de setembro de 2025 ( dois mil e vinte 
cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando 
Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, 
Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouçças, Gleilson Rebouças da Silva, 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José 
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Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o presidente declarou iniciado o 
primeiro expediente, o senhor presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
e logo após, passou-se à leitura da ordem do dia. Logo após, o senhor presidente declarou iniciada 
a Tribuna Popular, mas, não havendo inscritos, foi iniciado o segundo expediente, sendo concedida 
Tremembé, mas que, nesta oportunidade disse que estava ali retirando areia a pedido da vereadora 
Herminia e vereador Bebé; disse que houve um almoço, após a última sessão, onde se reuniram 
alguns vereadores e o prefeito, oportunidade na qual zombaram da vereadora Socorro, dizendo que 
ela não sabia falar; disse que está arrependida de ter feito parte do governo durante 8( oito) meses. 
conversa citada pela vereadora Socorro não passa de uma calúnia, que em momento algum foi 
citado o nome da vereadora; disse que ouviu os áudios, mas, o que foi citado nos áudios não é 
verdade. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual 
se solidarizou com a vereadora Socorro, e parabenizou pela coragem de falar; que em muitas vezes 
fala também, palavras de forma errada; pediu a secretaria de esportes que possa proceder com o 
pagamento do prêmio para o vencedor da Copa Sejuv; pediu reforma na quadra da escola Mizinha; 
disse que em algumas partes de Barreiras, o Ônibus escolar não está passando; disse que houve 
uma grande queimada, em Cajuais, e agradeceu a alguns servidores que ajudaram na contenção do 
fogo. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
presente no referido almoço, mas, que não houve tais insinuações contra a vereadora Socorro. 
Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual se 
solidarizou com a vereadora Socorro; parabenizou a Deputada Luizziane Lins, a qual está viajando 
para faixa de Gaza, para dar sua contribuição contra o genocídio que está acontecendo na região; 
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pediu ao secretário de obra que possa retirar areia que está impedindo os moradores de entrarem 
em suas casas; disse que os vigias do hospital estão em desvio de função, carregando, inclusive 
corpos. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual 
se solidarizou com a vereadora Socorro; disse que o prefeito usa programa na rádio FM Educativa 
para se lamentar; disse que os fortes ventos estão derrubando o telhado da quadra de Mutamba; 
disse que recebeu pedido de fiscalizar contratações fantasmas. Logo após, a palavra foi concedida 
população; disse que assume a responsabilidade de não parte da gestão atual; disse que há ataques 
à vida privada de vereadores; disse que seria leal aos seus eleitores. Logo após, não havendo mais 
vereadores para se pronunciar, o presidente declarou iniciada a ordem do dia, na qual constaram 
as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo 10/2025. Autor: Poder 
Executivo Municipal. Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de 
maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel - 
taxistas - no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3° da Lei 
Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. Proposição em 
tramitação. 2 - Projeto de Decreto Legislativo 3/2025. Autor: Francisco Hélio Fernandes 
de Sena Júnior, e dá outras providências. Proposição aprovada por lO(votos) favoráveis e nenhum 
voto contrário. 3 - Projeto de Lei - Legislativo 35/2025. Autores: José Romário Souza da Silva, 
Thiago Victor Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, 
na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição aprovada por lO(votos) 
favoráveis e nenhum voto contrário. 4 - Indicação 170/2025. Autor: José Romário Souza da Silva. 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de 
Almeida, situada na Serra de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. 5 - Indicação 
174/2025. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
criado o Programa "Prepara Icapuí no ENEM" voltado à preparação de estudantes do ensino médio 
Proposição aprovada por unanimidade. 6 - Indicação 175/2025. Autora. Erika Costa da Silva. 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas paradas de ônibus com cobertas em 
pontos estratégicos da cidade, a fim de oferecer aos jovens estudantes e demais passageiros um 
local apropriado, seF, uro confortável para aguardarem o transporte. Proposição aprovada por 
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unanimidade. 7 - Indicação 176/2025. Autor: Gleilson Rebouças da Silva. Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza na Barra Grande, fazendo a retirada de 
madeira velha de barco já não utilizado. Proposição aprovada por unanimidade. 9 - Indicação 
177/2025. Autores: Normando Nonato da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
Thiago Victor Sousa Rebouças. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada parceria 
com a Secretaria Estadual da Juventude, a fim de que seja instalada uma Casa da Juventude 
(CAJU) no Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. l O - Indicação 178/2025. 
Autor: Sidivânio da Cruz Honório. Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas 
providências necessárias para execução do calçamento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, 
tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida 
dos moradores. Proposição aprovada por unanimidade. Logo após, não havendo mais proposições 
para serem apreciadas, o presidente concedeu a palavra aos vereadores no tempo regimental de 5 
minutos para explicações pessoais, sendo concedida a palavra a vereadora Maria do Socorro de 
Melo, a qual citou que o assunto que ela trouxe não é pouca coisa; que ela não gostou. Logo após, 
a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual avisou a comunidade 
Barrinha de Manibú que a prefeitura iniciou a abertura de uma via que dará acesso à praia; 
agradeceu pela limpeza que está sendo realizada na Comunidade de Melancias; agradeceu ao 
deputado Guimarães pela emenda de R$: 800.000,00 destinada para o município. Logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Tiago Victor Sousa Rebouças, o qual informou que o secretário 
de esportes lhe comunicou que o pagamento dos vencedores da copa SEJUV será realizado na 
próxima Semana. Disse que será realizado o congressso da UMADI. Logo após, a palavra foi 
concedida a vereadora Hermínia, a qual citou que não falou que o problema citado pela vereadora 
Socorro é pequeno, mas que, a atitude da pessoa que falou tal coisa que era pequena. Logo após, 
a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual citou que o 
pediatra da prefeitura, muitas vezes nega atendimento para criança; solicitou a limpeza do corredor 
de Quitérias. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o 
qual solicitou retirada de areia na comunidade de Manibú; questionou se dói ser demitido; disse 
que na secretaria de assistência social houve demissão de uma funcionária, sem lhes contar o 
motivo; disse que deve ser dado prioridade ao término do Plano Diretor. Logo após, a palavra foi 
concedida ao vereador Erika Costa da Silva, a qual informou que o prefeito está em Fortaleza, 
para assinatura de uma ordem de serviço para construção de uma escola de tempo integral em 
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Icapuí. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual 
parabenizou o mestre de cultura Dedé de Liliza, o qual mantém a casa de cultura cores da vida; 
informou a comunidade de Quitérias que será realizado na comunidade o curso de manicure e 
pedicure; anunciou que será concedido à população serviços para idosos e jovens. Logo após, o 
presidente, Normando Nonato da Silva, o qual informou que já se encontra na conta da Prefeitura 
de Icapuí, o valor de R$: 800.000,00 (oitocentos mil reais) para serem aplicados na área de saúde 
do município; disse que Redonda receberá um estaleiro; disse que está buscando uma ambulância 
para o município, bem como a reforma da agência dos correios no município. Logo após, foi 
concedido tempo de liderança, sendo concedida a palavra ao vereador Gleilson Rebouças da 
Silva, o qual falou a respeito do campo de Morro Pintado, disse que procurou a secretaria de 
Infraestrutura para fazer obras naquele campo; agradeceu ao deputado que enviou recursos para 
disponibilização de ambulância nas comunidades de Cima. Logo após, a palavra foi concedida ao 
vereador líder da oposição, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual citou que será oposição 
com responsabilidade, juntamente com mais 4 vereadores; disse que não se sente feliz em ter 
muitos vereadores na oposição. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador, João Paulo de 
Sousa Rebouças, o qual parabenizou a realização de campeonato de pênaltis na Serra de 
Mutamba; citou que José Airton trouxe muitos recursos para Icapuí; disse que seu mandato será 
na totalidade na oposição. Logo após, não havendo mais vereadores para se pronunciar, o 
presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, 
lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 04 de setembro de 2025. 
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LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 27ª DE SESS.Ã.O ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2025. 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
Mesa Diretora: 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
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