sessao nº 28

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 11 (onze) de setembro de 2025 ( dois mil e vinte cinco), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da 
Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa 
da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco Hélio Fernandes Rebouçças, Hermínia 
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza 
da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, e Thiago Victor Sousa 
Rebouças. Declarada aberta a sessão, o presidente procedeu com o juramento de posse do vereador 
Francisco Eurivan de Paula, o qual assume vaga na Câmara Municipal em decorrência de licença 
do titular do mandato, vereador Gleilson Rebouças da silva. Logo após, o presidente declarou 
iniciado o primeiro expediente, sendo dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Logo após, o 
secretário procedeu com a leitura da ordem do dia. Logo após, o senhor presidente declarou 
iniciada a Tribuna Popular, sendo concedida a palavra ao Presidente do IMFLA, Hemandes Felix, 
o qual citou as ações do referido instituto, no enfrentamento das queimadas no município, pedindo 
à população que denuncie os causadores de incêndios, para que se possa apurar a responsabilidade 
do indivíduo; citou que o IMFLA não tem estrutura; terminando dizendo que este órgão não é 
responsável por apagar fogo. Logo após, a palavra foi concedida ao diretor do SAAE, ex-vereador 
Gleilson Rebouças da Silva, o qual agradeceu aos seus eleitores, bem como agradeceu ao prefeito 
pela oportunidade de está na frente desta autarquia; disse que continuaria trabalhando em favor da 
população. Logo após, não havendo mais inscritos na Tribuna popular, o presidente declarou 
iniciado o segundo expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Francisco Eurivan de 
Paula, o qual agradeceu ao prefeito Kleiton pela oportunidade de ter assumido a secretaria de 
desenvolvimento e Meio Ambiente; parabenizou o presidente do IMFLA pelo seu trabalho à frente 
da autarquia; falou do período em que foi vereador, e que agora estava na Câmara para contribuir 
para o município de Icapuí; disse que era filho da emancipação de Icapuí; que já foi presidente do 
Grêmio escolar; disse que sempre sonhou em fazer a diferença. Logo após, a palavra foi concedida 
a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual parabenizou o vereador 
Eurivan que assume neste dia vaga na Câmara Municipal, bem como pediu ao secretário de 
infraestrutura para enviar equipes para proceder com a limpeza das vias da cidade. Logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador José Romário Souza da Silva, o qual agradeceu ao secretário 
de infraestrutura por ter atendido alguns oficias seus; para~cretári~t:: 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
recebe todos os vereadores de situação e oposição; pediu extensão de rede de água em alguns 
bairros da cidade. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual 
deu boas-vindas ao vereador Eurivan; pediu pagamento dos salários dos garis, os quais estão em 
greve; pediu iluminação no cruzeiro de Melancias de cima, bem como na quadra da mesma 
comunidade; reclamou que já faz 9 meses que tem lixo acumulado em frente à casa dos seus 
eleitores; disse que todo o seu mandato seria na oposição ao prefeito Kleiton. Logo após, a palavra 
foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual pediu a retira do lixo de todas 
as comunidades do Município; pediu que possa haver manutenção na comunidade Peixe Gordo; 
se solidarizou com os garis, pelo atraso no pagamento dos salários dos mesmos; pediu retirada de 
areia na Comunidade de Manibu; pediu a retirada de reuniões no posto de saúde de Belém. Logo 
após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual pediu a 
resolução o problema de salinidade da água na comunidade de Quitérias; disse que o projeto 
enviado pela prefeitura para regulamentar a situação dos táxis não foi debatido com a categoria. 
Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual citou que 
o prefeito esteve na Educativa FM, mentindo; disse que as obras públicas estão sem placa de 
informação; disse que o prefeito Kleiton trata aliados como adversários e adversários como 
aliados; disse que tem pessoas que prestam serviços ao instituto Sânitas que estão com salários 
atrasados; disse que o pagamento dos vencedores da Copa SEJUV ainda não foi feito. Logo após, 
a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças; o qual solicitou que 
o SAAE possa entrar com ação judicial contra a ENEL para que esta seja obrigada a ligar energia 
do poço da comunidade de Gravier; pediu retirada da areia das ruas da comunidade de Manibu; 
reclamou da falta de transportes de pacientes que está voltando antes do horário; disse que o 
prefeito anuncia pagamento de salários, mas, que os temporários estão com salários atrasados. 
Logo após, o presidente em exercício, Sidivânio da Cruz Honório, se pronunciou, dizendo que 
não está de acordo com o Partido dos Trabalhadores assumindo diversos postos importantes na 
gestão do prefeito Kleiton; reclamou que o prefeito deixou de lado alguns importantes apoiadores 
como Junior Medeiros; disse que tem resistência ao Partido dos trabalhadores; disse que o prefeito 
não deveria esquecer dos seus principais apoiadores. Logo após, não havendo mais vereadores 
para se pronunciar, o presidente declarou iniciada a ordem do dia, na qual constaram as seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo 10/2025. Autor: Poder Executivo 
Municipal Altera o inciso III do artigo 2° da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 
142 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel - taxistas - 
no âmbito do Município de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 
139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. Matéria em tramitação. 2 - Projeto de 
Decreto Legislativo 4/2025. Autores: Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
Oliveira Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao Doutor Luiz Gonzaga da 
Silva Guerra, e dá outras providências. Proposição em tramitação. 3 - Projeto de Lei - Legislativo 
36/2025. Autor: Normando Nonato da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Edmundo 
Rodolfo da Silva" na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências. Proposição em 
tramitação. 4 - Projeto de Lei - Legislativo 37/2025. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, 
Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças Dispõe 
sobre a criação da disciplina optativa "Alimentação Saudável" no currículo do ensino fundamental 
das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Proposição aprovada por 8( oito) 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. 5 - Requerimento 14/2025. Autores: Claúdio Lucas 
Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João 
Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da 
Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças Requer que seja realizada Sessão Solene em 
comemoração pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador José Almir Alcântara da Silva, a ser realizada 
no dia 21 de setembro de 2025, no Plenário José Borges dos Reis, às 09 horas. Proposição aprovada 
por 9(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 6 - Moção de Congratulação 4/2025. 
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças Que sejam Consignados 
Votos de Congratulação à Associação Caiçara de Promoção Humana pelos seus 25 anos de atuação 
no Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. 7 - Indicação 179/2025. Autores: 
Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebouças Indica 
ao Chefe do Poder Executivo seja construído um espaço de lazer na Comunidade de Requenguela. 
Proposição aprovada por unanimidade. 8 - Indicação 180/2025. Autor: Erika Costa da Silva Indica 
ao Chefe do Poder Executivo seja construída uma praça de lazer com academia ao ar livre na 
Comunidade de Barreiras da Sereia. Proposição aprovada por unanimidade. 9 - Indicação 
181/2025. Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita 
a reforma da Praça Central de Icapuí, tendo em vista a importância desse espaço público como 
ponto de encontro, de lazer, de cultura e convivência s~m-Roposição aprov;:; 
... 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
por unanimidade. 10 - Indicação 182/2025. Autores: Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor 
Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que 
os pescadores artesanais de pequenas embarcações possam receber tintas e panos para reforma dos 
barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para 
que eles possam receber esse benefício. Proposição aprovada por unanimidade. 11 - Indicação 
183/2025. Autor: Sidivânio da Cruz Honório Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
instaladas lixeiras confeccionadas com material resistente à maresia, com tampa de proteção, em 
pontos estratégicos da orla marítima de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. 12 - 
Indicação 184/2025. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja realizado o Natal Solidário com programação para as crianças, apresentações culturais e 
entrega de cestas básicas para as famílias carentes. Proposição aprovada por unanimidade. Logo 
após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente abriu espaço para 
explicações pessoais, concedendo a palavra a vereadora Erika Costa da Silva, a qual falou que 
em visita à cidade de ltaiçaba, onde pôde constatar uma belíssima estrutura de atendimento às 
crianças autistas; pediu ao diretor da ATMI que pudesse realizar um estudo para implantação de 
lombadas na Serra de Mutamba, bem como na rua Teotônio Alcântara e na Comunidade de Belém. 
Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Eurivan de Paula, o qual citou que a 
culpa do atraso do pagamento dos garis é da empresa que recebe o repasse da prefeitura, mas não 
faz os devidos pagamentos aos trabalhadores. Logo após, a palavra foi concedida a vereadora 
Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual falou que a empresa de coleta de lixo 
foi contratada na gestão anterior e que o contrato desta empresa se encerra no dia 20 de setembro, 
e que o prefeito está tomando os devidos cuidados para resguardar os direitos dos garis; disse que 
a prefeitura está fazendo os repasses para ASSUMI normalmente, e que é esta entidade, a 
responsável por organizar os transportes de universitários para outras cidades. Logo após, a palavra 
foi concedida a vereadora Maria Socorro de Melo, a qual parabenizou o vereador Bebé, o qual, 
após assumir a diretoria do SAAE, já fez instalação de uma torneira na Barra Grande; disse que 
não admite o que o cidadão Eduardo Bayma fez com o vereador João Paulo, interrompendo o seu 
discurso. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual 
disse que abomina o envolvimento da vida pessoal na vida política das pessoas; disse que a atitude 
do chefe de governo, Eduardo Bayma foi desrespeitosa, e que melhor que ferir a vida pessoal de 
alguém, seria levar demandas da população para o governo resolver; pediu limpeza do campo de 
144 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Morro Pintado; disse que o problema dos ônibus dos universitários é da direção da ASSUMI; esta 
diretoria não responde ofícios, nem mensagens enviadas pelos vereadores. Logo após, a palavra 
foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou que a empresa coletora 
de lixo apenas poderá fazer o pagamento dos garis mediante repasse da prefeitura. Logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou que o prefeito 
Kleiton, quando vereador cobrava coisas que dizia ser fáceis de resolver, mas que agora, ele não 
resolve. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual citou 
que o prefeito já garantiu os recursos para conclusão da segunda fase do espigão de peroba; disse 
que Junior Medeiros foi muito importante para a eleição do prefeito Kleiton. Logo após, a palavra 
foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual disse que a 
responsabilidade de proceder com o requerimento de seguro defeso continuará com as colônias; 
disse que já foram feitos aditivos no contrato na empresa que coleta de lixo, logo, a 
responsabilidade pela falta de pagamentos é do prefeito. Logo após, foi concedido tempo para as 
lideranças, sendo concedida a palavra ao vereador Francisco Eurivan de Paula, o qual citou que 
o decreto editado pela prefeitura apenas suspende os direitos dos servidores; disse que a licitação 
dos carros já está em andamento; disse que haja injusto ser dito que o PT não deve ter espaço na 
gestão do prefeito Kleiton; disse que o PT é fundamental, sendo o maior partido de lcapuí. Logo 
após, a palavra foi concedida a líder do PSDB, Maria do Socorro de Melo, a qual pediu ao 
prefeito que possa fazer o pagamento dos garis. Logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Líder do PSD, João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou ser ilegal que os garis trabalhem 
lotados na Secretaria de Obras. Logo após, a palavra foi concedida ao líder do governo, Sidivânio 
da Cruz Honório, o qual disse que o PT enganou a população de lcapuí anunciando a candidatura 
de Heverton. Disse que era necessário agregar os aliados que estiveram juntos com o prefeito em 
primeira mão, quando ele estava sozinho. Logo após, a palavra foi concedida ao líder da oposição, 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou da importância da oposição; pediu ao 
secretário de obras colocar areia no acesso do dessalinizador, em Quitérias. Logo após, o 
presidente Normando Nonato da Silva, citou que o PT é muito importante para o município de 
Icapuí; disse que os principais equipamentos trazidos para Icapuí, como Escolas, RAIO, foram 
conseguidos pelo PT; disse que ninguém consegue governar em lcapuí, sem apoio do PT. Logo 
após, não havendo mais vereadores para se pronunciar, o presidente declarou encerrada a presente 
sessão, e para constar, eu, Francisco Eurivan de Paula, lavro esta ata, que após lida, será assinada V-~ 145 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
por quem tem direito. 
Icapuí, 11 de setembro de 2025. 
146 
-. 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 28ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
Secretário: Francisco Eurivan de Paula 
147