| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-08-05 |
| native_id | 24 |
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 05 (cinco)
de Agosto de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário j osé Borges dos
Reis, sob a presidência do Senhor Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde
reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a
presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário
da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata
da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor
presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte:
PROJETO DE LEI 015/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
002/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder
Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para
implantação do Centro Cultural do Município de Icapuí. Proposição aprovada
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Iniciativa do vereador João
Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a Prática de Telemedicina pelos
Médicos da Rede Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 015/2021.
Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Fica denominada "Rua
Nicácio Inácio da Silva" a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras
providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 016/2021.
Iniciativa do Vereador Claudio Roberto de Carvalho. Fica denominada "Rua
José Aldésio da Silva" a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras
providências. Proposição em tramitação. REQUERIMENTO Nº 009/2021.
Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. REQUER que seja
convidado o Sr. José de Arimatea da Silva, Doutor em Geografia pela
Universidade Federal do Ceará para apresentar os resultados de sua tese de
doutorado: Áreas relevantes para proteção ambiental em Icapuí-CE: ações
para o planejamento, criação e gestão de unidades de conservação.
Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 010/2021.
Iniciativa da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. REQUER que seja
encaminhado ofício à Sra. Socorro França, Secretária Estadual da SPS -
Secretaria da Proteção Social, justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
solicitando, em parceria com a Prefeitura de Icapuí, a construção de um CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), em nosso Município. Proposição
aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 011/2021. Iniciativa dos
vereadores Normando Nonato da Silva e Diego Costa Rebouças. REQUEREM
que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e juventude,
Sr. Francisco Ricardo Gondim, para em sessão ordinária, falar sobre as ações
desenvolvidas pela secretaria. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO
DE PESAR Nº 036/2021. Iniciativa do vereador Claudio Roberto de Carvalho,
Câmara Municipal de Icaput
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNP/:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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Emerson H. Medeiros da Costa e Ronaldo Lucas da Costa. Que sejam
consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Alsenir Maia, falecida
em 28/07/2021, aos 88 anos. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO
DE PESAR N!! 037/2021. Iniciativa do vereador Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Emerson H. Medeiros da Costa, Diego
Costa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Que sejam consignados
votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rebouças Borges, falecido em
06/07/2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº
038/2021. Iniciativa do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira e João
Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos
familiares do Sr. Francisco José da Silva, conhecido como Chico Zé, morador
da Comunidade de Ibicuitaba, falecido em 22/07/2021. Proposição aprovada
por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 039/2021. Iniciativa do vereador
Francisco Kleiton Pereira e Emerson H. Medeiros da Costa. Que sejam
consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luis José Barbosa, conhecido
como Seu Bob ô, morador da Comunidade de Barreiras, falecido em 04/08/2021,
aos 96 anos. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 178/2021.
Iniciativa dos vereadores CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e MARJORIE
FELIX LACERDA GOMES. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja
construída uma Brinquedopraça na Comunidade de Barrinha. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 179/2021. Iniciativa do vereador
CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja contratada a 2ª Equipe de Saúde da Família na UBS da Comunidade de
Mutamba, uma vez que a mesma é a maior do sistema municipal de saúde e
necessita de 02 (duas) equipes com médicos, enfermeiros, atendentes e
odontólogos. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 180/2021.
Iniciativa do vereador EMERSON H. MEDEIROS DA COSTA e FRANCISCO
HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja
disponibilizado apoio dos agentes de trânsito, de preferência a partir das 16:00
horas, no início da Rua Newton Ferreira até o final da Avenida Chico Félix, onde
há um grande fluxo de pessoas caminhando, para que haja organização do
trânsito, bem como segurança para os cidadão que praticam suas atividades
físicas naquele local. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
181/2021. Iniciativa do vereador FRANCISCO KLEITON PEREIRA e MARJORIE
FELIX LACERDA GOMES. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja
encaminhado projeto de lei para esta Casa Legislativa para a aquisição e
distribuição de absorventes Íntimos higiênicos a estudantes da rede pública
municipal. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 182/2021.
Iniciativa do vereador JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do Cemitério da
Comunidade de Melancias de Cima. Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 183/2021. Iniciativa dos vereadores JOÃO PAULO DE SOUSA
REBOUÇAS e MARJORIE FELIX LACERDA GOMES. INDICAM ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a iluminação do Corredor da Comunidade de Melancias
de Baixo. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 184/2021.
Iniciativa da vereadora MARJORIE FELIX LACERDA GOMES. INDICA ao Chefe
Câmara Municipal delcapuf
Rualoca Galdino, 125 - Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3
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do Poder Executivo que seja retomada a construção das Arenin has de areia das
Comunidades do INCRA e Nova Belém. Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 185/2021. Iniciativa dos vereadores MARJORIE FELIX
LACERDA GOMES e SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO. INDICAM ao Chefe do
Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de
Ponta Grossa. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
186/2021. Iniciativa do vereador NORMANDO NONATO DA SILVA. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização na estrada de asfalto, no
trecho que inicia na Boca do Povo, passando pela Rua dos Primos e se
estendendo até a Ladeira de Lourival, na Comunidade de Redonda. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 187/2021. Iniciativa do vereador
NORMANDO NONATO DA SILVA. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
sejam entregues os títulos de posse da terra aos moradores do Conjunto Vila
Esperança, na Serra de Redonda. Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 188/2021. Iniciativa dos vereadores SIDIV ÂNIO DA CRUZ
HONÓRIO e NORMANDO NONATO DA SILVA. INDICAM ao Chefe do Poder
Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do
Distrito de Redonda. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não
havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou
aberto o grande expediente, e não havendo inscritos, declarou aberto o
pequeno expediente, passando a palavra ao vereador Claudio Roberto de
Carvalho, o qual após saudar ao público falou que tem reforça com o prefeito as
indicações aprovadas na casa, falou sobre o término do calçadão na comunidade
de Barrinha, falou da inauguração da brinquedopraça, que nesta oportunidade
conversou com o Governador do Estado do Ceará sobre obras no corredor da
Barrinha, falou que os projetos de Lei que tratam sobre adequação do piso
salarial da categoria de agente de endemiras já está na Câmara, e agradeceu;
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Felíx
Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público, agradeceu ao Prefeito Lacerda
pela Parceria com o Governo do Estado no tocante a brinquedopraça, falou
ainda que a brinquedopraça localizada em frente ao hospital está próxima para
inauguração, falou da nova creche que Icapuí receberá, a qual será construída
na Comunidade de Melancias de Baixo, falou ainda que o governo municipal
conseguiu trazer alguns cursos profissionalizantes para o município, e
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Ronaldo Lucas da Costa, o qual após saudar ao público falou que a empresa
concessionária do serviço público de coleta de lixo, através de seus fiscais tem
humilhado os trabalhadores, disse que não admitiria que isso acontecesse, disse
que tinham demitido um de seus indicados naquela empresa, que alguém o
tinha enviado mensagem perguntado sobre alguma indicação, mas logo depois o
teria demitido, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra
ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual após saudar ao
público falou falou que os corredores da região de cima estão todos
abandonados, disse que as pessoas cobram dele, e ele em contrapartida cobra
do prefeito, mas o poder de executar está na mão do Poder Executivo, reclamou
dos calçamentos parados, falou que o SAAE foi instalar o equipamento de
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abastecimento na comunidade de Ilha do Meio, e agradeceu; ato contínuo, o
senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o
qual após saudar ao público falou que esteve visitando algumas obras no
município, e que estaria cobrando do Poder Executivo algumas coisas sobre
esse tema, falou da falta de psicólogos no município, e agradeceu; ato contínuo,
o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva,
o qual após saudar ao público solicitou do secretário de obras pudesse mandar
restaurar uma via na comunidade de Redonda, falou sobre a pesca, que o preço
da lagosta está bem alto, falou ainda sobre o seguro defeso que iria começar
mais cedo, que a partir de 2023 a lagosta deveria ser capturada e vendida viva,
e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Diego Costa, o qual após saudar aos presentes se desculpou com os seus
eleitores pelo sua ausência, pois tinha suas responsabilidades com o seu
comercio, mas que agora, ele se dedicaria totalmente a vereança, pois tinha
alugado o seu comercio, disse que estaria do lado do povo, defendendo os mais
humildes, e que não sabia se iria ser candidato a reeleição, e que se o cidadão
tivesse alguma reclamação que o procurasse, e agradeceu; ato contínuo, o
senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Hundemberk, o qual
após saudar ao público falou que nos quinze dias de recesso procurou refletir
em como melhorar, falou ainda do mal atendimento que recebeu no hospital
municipal, pela demora em ser atendimento, então clamou ao secretário de
saúde que possa tomar providências a esse respeito, falou ainda que reclamou
da forma como os agentes de trânsito estavam levando o Detran para multar em
determinados lugares, disse ainda que ocorreu pior, que o Detran foi multar em
frente a casa dele, que multou motos que alí estavam paradas, e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual
após saudar ao público cobrou do governo municipal que tomasse as devidas
providências para reforma na praça da Serra do Mar, agradeceu ao cidadão,
senhor Franciné, o qual doou terrenos para abertura de via que leva até a praia
de Quitérias, convidou a população de Vila Nova para inauguração do
calçamento e iluminação, falou da construção dos pórticos que serão
construídos em Retiro Grande e Praia de 8arrinha de Manibú, falou que era
necessário discutir a questão imobiliária no município, e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente se pronunciou pelo pequeno expediente, dizendo
que enfrentou muitas dificuldades para está coo vereador, disse que tem
aprendido bastante com a política, parabenizou a gestão do prefeito Lacerda
pelas inaugurações de obras no município, parabenizou o prefeito pelo seu
aniversário, e agradeceu; Ato contínuo, não havendo mais proposições para
serem apreciadas, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu
Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por
quem tem direito.
Icapuí, 05 de Agosto de 2021.
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Câmara Municipal de Icapuf
Rua loca Galdino, 125- Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.12301 CNPI: 35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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Martoríe Félix Lacerda Gomes:
LISTA DE ASSINATURAS
23i! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2021.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Ronaldo Lucas da Costa:
Climara Municipal de tcaput
RuaJoca Galdino, 125- Centro -lcapu{ICE - CEP:62.810-000
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