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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-08-18
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, 
no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h00 do dia 18 (dezoito) de agosto 
de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do 
Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, 
Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Costa. Declarada aberta a presente Sessão, o 
Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada 
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por 
unanimidade, e, logo após, o senhor Presidente determinou a leitura da ordem do dia que 
constou o seguinte. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021. Autoria da Comissão 
de Orçamento, Finanças e Controle. Fica aprovada com ressalva a Prestação de Contas de 
Governo do Município de lcapuí relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade 
do Senhor JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, na forma que indica e dá outras providências. 
Parecer Prévio nº 00084/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará). Essa 
proposição foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021. Iniciativa 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí. Disciplina a concessão de diárias aos 
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de lcapuí. Proposição enviada para segunda 
discussão. PROJETO DE LEI 015/2021. Iniciativa do Vereador João Paulo de Sousa 
Rebouças. Fica denominada "Rua Nicácio Inácio da Silva" a rua que indica na Serra de 
Mutamba, e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI 
Nº 016/2021. Iniciativa dos vereadores Cláudio Roberto Diego Costa, João Paulo, Marjorie 
Lacerda, Ronaldo Lucas E Sidivânio Honório. Fica denominada "Rua José Aldésio da Silva" 
a rua que indica na Serra de lcapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2021. Iniciativa da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Icapuí. Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a 
periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e 
revoga a Lei nº 859/2021, de 08 de abril de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 207 /2021. Iniciativa do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Geraldo 
Malaquias, na Praia de Melancias. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
208/2021. Iniciativa da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja realizado, em parceria com o Governo do Estado, projeto para avenida 
principal, iniciando na Serra do Mar até o Centro de Icapuí, com via pública arborizada de mão 
única, ciclovia e espaço para caminhada, proporcionando uma estrutura viável para atender 
nossa população. Na discussão da proposição em tela, os vereadores Ronaldo Lucas da Costa e 
Diego Costa Rebouças solicitaram subscrição, o que foi concedido pela vereadora autora. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 209/2021. Iniciativa da vereadora 
Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que executado o projeto 
de infraestrutura e urbanização da Praia de Barreiras da Sereia até Barreiras de Cima, 
incluindo paisagismo, ciclovia, espaço para caminhada com a devida sinalização, escadarias e 
rampas de acesso para atender o público com deficiência motora, academia ao ar livre e área de 
recreação para crianças, estacionamento para carros e ônibus, bem como quiosques, banheiros 
acessíveis e iluminação de Led padronizada. Na discussão da proposição em tela, os vereadores 
Ronaldo Lucas da Costa e Diego Costa Rebouças solicitaram subscrição, o que foi concedido 
pela vereadora autora. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 210/2021. 
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Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406·3 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Iniciativa do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Peroba. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 211/2021. Iniciativa do Vereador Sidivânio da Cruz Honório. 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra poliesportiva da 
Comunidade de Retiro Grande. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
212/2021. Iniciativa do vereador Normando Nonato da Silva. Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a limpeza da orla da praia de Redonda pela empresa contratada pela 
Prefeitura para coleta de resíduos sólidos. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 
Nº 213/2021. Iniciativa do vereador Normando Nonato da Silva. Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a reforma da quadra da Escola Horizonte da Cidadania, incluindo 
reforma do alambrando, pintura, reparos na coberta e recuperação do portão. Proposição 
aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições para ser apreciadas, o 
senhor presidente declarou aberto o grande expediente, e não havendo inscritos, declarou 
aberto o pequeno expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes, o 
qual, após saudar aos presentes, agradeceu a Deus pelo êxito no procedimento cirúrgico ao 
qual foi submetido, como também aos familiares e amigos pelo apoio; logo após, o senhor 
Presidente passou a palavra para o vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o qual, após 
saudar os presentes, parabenizou alguns aniversariantes, disse ter passado por procedimento 
médico semelhante ao do vereador que o antecedeu, pediu a proteção de Deus para todos os 
Edis e familiares, e agradeceu; em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Normando Nonato da Silva, o qual, após cumprimentar os presentes, comemorou o sucesso 
da cirurgia do vereador Francisco Hélio Fernandes e reconheceu o serviço prestado por este à 
comunidade icapuiense, e agradeceu; empós, o senhor Presidente passou a palavra para o 
vereador Ronaldo Lucas da Costa, que, após cumprimentar os presentes, disse estar feliz com 
a cirurgia bem sucedida do vereador Hélio Fernandes, e comparou a situação pela qual passou 
recentemente quando do falecimento de sua genitora, momento em que recebeu força e 
palavras de conforto de amigos, informou que na próxima semana os vereadores estarão 
viajando para Brasília em buscar de melhorias para a população de lcapuí, e agradeceu; depois, 
o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador João Paulo Rebouças, o qual, após saudar 
os presentes, dirigindo-se ao vereador Hélio Fernandes, disse que quando nos 
experimentamos, com confiança, os momentos de aflição, valorizamos mais ainda a vida, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor Presidente concedeu a palavra à vereadora Marjorie 
Lacerda, a qual, após saudar os presentes, disse que os momentos dos dificuldades surgem 
grandes aprendizados, expressou o carinho e respeito pelo vereador Hélio Fernandes, e 
agradeceu; logo após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Kleiton Pereira, o 
qual, após saudar os presentes, socializou sua alegria pela recuperação da saúde do vereador 
Hélio Fernandes, pediu que o Governo Municipal dialogue com as comunidades de Belém, 
Ponta Grossa e Retiro Grande, sobre a eventual cobrança da taxa de água e como isso se dará da 
melhor forma; ato contínuo, o senhor Presidente se pronunciou dizendo está grato pela vida do 
vereador Hélio Fernandes, e agradeceu. Não havendo inscritos, o senhor Presidente encerrou a 
sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será 
assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 18 de agosto de 2021. 
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
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Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
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