| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-09-02 |
| native_id | 28 |
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 02 (dois) de setembro de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Costa. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o Secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor Presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI 016/2021. Iniciativa dos Vereadores Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa e Sidivânio da Cruz Honório. Fica denominada "Rua José Aldésio da Silva" a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº 017 /2021. Iniciativa do vereador Normando Nonato da Silva. Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. PROJETO DE LEI 018/2021. Iniciativa dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. Cria a "Semana Municipal da Pesca" no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. PROJETO DE LEI 019 /2021. Iniciativa do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Fica denominada "Rua El Shaday", a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no Clube Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras providências. Proposição em tramitação. REQUERIMENTO Nº 013/2021. Iniciativa dos vereadores Cláudio Roberto de Carvalho, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, e João Paulo de Sousa Rebouças. Requer que seja realizada audiência pública para discutir sobre a adoção de medidas que preservem a saúde financeira do ICAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, bem como o PCCR do magistério e da atividade-meio e saúde. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 043/2021. Iniciativa do vereador RONALDO LUCAS DA COSTA. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Robson Soares de Souza, policial penal, falecido em 22/08/2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 044/2021. Iniciativa do vereador ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Alfredo Rosário de Oliveira, morador da comunidade de Melancias de Baixo, falecido em 01/09/2021. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 225/2021. Iniciativa do vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre na Comunidade de Berimbau. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 226/2021. Iniciativa do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Travessa Paraíso, na Serra de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 227 /2021. Iniciativa dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o "Projeto Mais Inclusão", que tem por objetivo criar mais atividades nos atendimentos às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 228/2021. Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Amadeu, na Comunidade de Vila Câmara Municipal de Jcapuí Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/J.E.: 06.920406-3 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Nova. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 229/2021. Iniciativa do Vereador Ronaldo Lucas da Costa. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado programa para a construção de casas populares para atender as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 230/2021. Iniciativa do vereador Ronaldo Lucas da Costa. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 231/2021. Iniciativa do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a abertura de uma rua iniciando no campo da Barrinha, ligando o acesso do corredor de Júlio Cesar com duas saídas para a praia na comunidade de Barrinha. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 232/2021. Iniciativa do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso da rua conhecida como El Shaday bem como o acesso a outras ruas menores no loteamento Serra do Mar. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 233/2021. Iniciativa da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e revitalização da Casa do Idoso. Proposição em tramitação. Em seguida, o Sr. José Arimatea da Silva, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atendendo ao convite da Câmara Municipal, nos termos do Requerimento nº 009 /2021, fez uso da Tribuna Popular e apresentou os resultados da tese de sua autoria, qual seja, "Áreas relevantes para a proteção ambiental em Icapuí-CE: ações para o planejamento, criação e gestão de unidades de conservação." Após a exposição, os vereadores presentes, em uníssono, parabenizaram o convidado pela obtenção do título de doutor, destacaram sua atuação em defesa do meio ambiente, sua capacidade técnica, bem como a relevância do objeto de estudo e sugeriram a proposição de uma moção de congratulação ao Sr. José Arimatea da Silva por todo o exposto. Ato contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, e não havendo inscritos, declarou aberto o pequeno expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes, o qual, após saudar aos presentes, pediu a regulação dos serviços prestados pela empresa de coleta de resíduos sólidos contratada; requereu a contratação de médico para a UBS da comunidade de Morro Pintado; cobrou ao governo municipal a construção de casas populares na comunidade de Gravier, tal como anunciado pela gestão, e agradeceu; logo após, o senhor Presidente passou a palavra para o vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual, após saudar os presentes, parabenizou os aniversariantes; ressaltou o trabalho da gestão municipal que tem sido reconhecido pela população; informou sobre a construção de uma área de lazer (parque) das salina Nazaré em parceria com a Prefeitura e ONGs; disse que a COPAM pediu ao Município o Plano de Trabalho para a construção do observatório para a vida silvestre; informou que marcará uma reunião com a comunidade de Olho D'água para discutir sobre a construção de uma areninha; agradeceu à empresa que presta serviços de coleta de resíduos sólidos pela limpeza na comunidade de Mutamba e informou sobre o mutirão de limpeza que ali ocorrerá no próximo fim de semana, e agradeceu; em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o qual, após cumprimentar os presentes, agradeceu a disposição dos vereadores em discutir em audiência pública sobre a situação financeira do ICAPREV, bem como o PCCR do magistério e da atividade-meio e saúde; relatou sobre os encontros prévios que têm sido promovidos pelo Sindicato dos Servidores para discutir sobre essa situação, e agradeceu; empós, o senhor Presidente passou a palavra para o vereador Ronaldo Lucas da Costa, que, após cumprimentar os presentes, falou sobre a participação dos vereadores na XX Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF; disse de sua reunião com o Deputado Estadual Domingos Filho em Fortaleza recentemente Câmara Municipal de Icapuí Ruajoca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ oportunidade em que tratou de assuntos de interesses do Município; requereu que o Município encaminhe resposta aos ofícios com pedido de informações que foram expedidos por seu gabinete, conforme previsão legal, e agradeceu; depois, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual, após saudar os presentes, disse ser representante do povo e que deve defender os interesses da população; cobrou que a empresa de coleta de resíduos sólidos trate os empregados com dignidade, a começar pelo básico, como disponibilizar EPis; também, falou sobre a imposição feita pelo SME em cobrar pelos serviços de abastecimento de água nas comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, e destacou que tais localidades não se opõem à taxação, desde que o serviço seja de qualidade garantindo a instalação de novos equipamentos e que água encanada chegue em todos os domicílios; por fim, cobrou a instalação do gerador pela Secretaria de Saúde; e agradeceu; ato contínuo, o senhor Presidente Sidivânio da Cruz Honório, fazendo uso da palavra, falou sobre sua trajetória no movimento estudantil na defesa de interesses coletivos; cobrou a regularização do pagamento dos garis, a ser feito mediante depósito em conta bancária e com registro na CTPS, pela empresa que presta serviços de coleta de resíduos sólidos no Município e ainda que seja disponibilizado EP!s; pediu que seja feito a iluminação pública nas ruas da Serra de Redonda a fim de garantir segurança na comunidade; destacou a participação dos vereadores na XX Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF, e agradeceu. Não havendo inscritos, o senhor Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 02 de setembro de 2021. ------ --·---------·---·-· .. ---~--------·--·- -···--- -·----·-·--------··---.- -·-··------ ------·-··3 -- Câmara Municipal de Icapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2021. Mesa Diretora: Pres. Sidivânio da Cruz Honório: V. Pres. N armando No nato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Marioríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 4 Câmara Municipal de lcapuí Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3