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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-09-09
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, 
no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 09 (nove) de setembro de 2021 
(dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. 
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Costa. Ausente o 
Vereador Diego Costa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o 
senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE 
LEI Nº 016/2021. Iniciativa dos vereadores Cláudio Roberto, Diego Costa, João Paulo, 
Marjorie Lacerda, Ronaldo Lucas e Sidivânio Honório. Fica denominada "Rua José Aldésio 
da Silva" a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. Proposição aprovada 
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017 /2021. Autoria do vereador Normando Nonato da 
Silva. Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares 
no Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 018/2021. Autoria dos vereadores Normando Nonato da Silva e João 
Paulo de Sousa Rebouças. Fica instituída a "Semana Municipal da Pesca" no âmbito do 
Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 019 /2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Fica 
denominada "Rua El Shaday", a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no Clube 
Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras providências. 
Proposição enviada pra segunda discussão. REQUERIMENTO Nº 014/2021. Autoria do 
vereador Francisco Kleiton Pereira e se subscreveu o Vereador Emerson H. Medeiros da 
Costa. REQUER seja encaminhado ofício ao Departamento de Estadual de Trânsito do Ceará - 
DETRAN, solicitando a inclusão do Município de Icapuí no Programa Nacional de Carteira 
Motorista Popular - CNH Popular. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 
015/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. REQUER seja encaminhado ofício 
à SPS - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do 
Governo do Estado do Ceará a disponibilização de cursos profissionalizantes para o Município 
de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 016/2021. Autoria do 
vereador Francisco Kleiton Pereira. REQUER seja encaminhado ofício à Casa Civil do 
Governo do Estado do Ceará solicitando a realização de estudo hidrográfico voltado para a 
viabilidade de perfuração de poços profundos no Município de Icapuí. Proposição aprovada por 
unanimidade. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 004/2021. Iniciativa da Câmara Municipal 
de Icapuí. Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. José de Arimatea da Silva, 
pela obtenção do título de Doutor em Geografia pela UFC - Universidade Federal do Ceará e 
pela tese "Sistemas geoambientais prioritários para a proteção, planejamento e gestão na 
planície costeira de Icapuí-CE" bem como por sua atuação em defesa do meio ambiente. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 233/2021. Autoria da vereadora 
Marjorie Félix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma 
e revitalização da Casa do Idoso. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 234/2021. Autoria 
do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja construída uma praça do lazer e esportes na Comunidade de Gravié. Proposição aprovada 
por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 235/2021. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada uma maior atenção a situação do 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
abastecimento d'água da Comunidade de Ilha do Meio, uma vez que as famílias têm sofrido com 
a falta d'água, necessitando assim de medidas urgentes para sanar essa problemática. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 236/2021. Autoria do vereador 
Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a "Regata 
dos Navegantes" na Praia de Redonda nos dias 20 e 21 de novembro do corrente ano. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 237 /2021. Autoria do vereador 
Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, através 
da Secretaria de Esporte e Juventude, o "Capão Redonda de Futsal". Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 238/2021. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que construída uma escadaria e uma rampa de acesso em 
frente a Barraca de Poroca, entre Barrinha e Barreiras, facilitando o acesso dos pescadores na 
execução de suas atividades pesqueiras. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 
Nº 239/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a construção de um passeio público ao redor do viveiro do Requenguela. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 240/2021. Autoria do vereador João 
Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo a construção do parque 
salina, com área de caminhada, passeio de bicicleta, mar morto, banho e observatório de aves e 
pôr-do-sol. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais 
proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, 
e não havendo inscrito, declarou aberto o pequeno expediente passando a palavra ao vereador 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual após saudar ao público reclamou da falta de 
médico no Posto de Saúde da Comunidade de Morro Pintado, ausência esta que já passa dos 
quinze dias, disse também que apresentaria requerimento para convocar o representante da 
empresa coletora de resíduos para dar esclarecimentos sobre o mau serviço que está 
prestando, reclamou dos donos de terras que se recusam a ceder pedaços de terra para 
construção de obras públicas, citou o exemplo da dificuldade para construção da areninha da 
Comunidade de Quitérias pelo mesmo motivo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar ao público, 
falou sobre o problema do avanço do mar na Comunidade de Barrinha, disse que no decorrer 
do tempo grande foi o sofrimento daquela comunidade, disse que tinham muitos 
aproveitadores de situação, mas que já tinha solicitado do Prefeito para tomar as devidas 
providências para resolução daquele problema, pediu a população para tomar os devidos 
cuidados sobre a prevenção da dengue, falou ainda que não tem intenção de deixar de ser base 
do governo, comentou sobre a construção de praça na comunidade da Barrinha, e agradeceu; 
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas da Costa, o 
qual após saudar ao público falou sobre a construção do pavimento na Rua Gláucio Ferreira, 
disse que já está com quase cinquenta por cento da obra completa, falou que ia sentar com o 
diretor do SAAE, para ver a possibilidade de construção de poços nas comunidades, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato 
da Silva, o qual após saudar ao público parabenizou o Ouvidor Geral da Prefeitura pelo seu 
aniversário, pediu ao Prefeito a ampliação da iluminação na Comunidade de Redonda, pediu a 
secretaria de obras que possa fazer melhorias na comunidade de Peroba, e agradeceu; ato 
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson H. Medeiros da Costa, o 
qual após saudar ao público parabenizou os garis pelo seu trabalho desempenhado, falou do 
vazamento do esgoto próximo do fórum, reclamou da falta de iluminação no calçadão da Praia 
de Barreiras, pediu a abertura da farmácia do hospital no período da tarde, e agradeceu, ato 
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o 
qual após saudar ao público reclamou da fatura de energia que está cobrando valores sem 
Câmara Municipal de Jcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
discriminar a origem dos valores, disse que a ENEL trata a população de Icapuí com descaso, 
falou de projetos direcionados a trilhas ecológicas na região do Assentamento São Francisco, 
falou do programa mais inclusão, falou que existe legislação municipal de combate a 
queimadas, mas é necessário que a população denuncie, falou que será construído o plano 
municipal de esportes, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao 
vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao público falou a respeito de busca 
pela implantação em Icapuí do Programa Carteira de Habilitação Popular, reclamou do 
vazamento dos esgotos no município, pediu fiscalização do SAAE, para não prejudicar o 
sistema, reclamou da falta de iluminação pública na Comunidade de Barreiras bem como em 
outros pontos na cidade, falou sobre perfuração de poços, e agradeceu; Ato contínuo, o senhor 
presidente, tendo em vista não haver mais inscritos, encerrou a sessão, e para constar, eu 
Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 09 de Setembro de 2021. 
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Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
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LISTA DE ASSINATURAS 
28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
-AUSENTE￾Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
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Câmara Municipal de Jcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/J.E.: 06.920406-3 

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