| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-22 |
| native_id | 3 |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no
primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2021
( dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr.
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato
da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte:
PROJETO DE LEI 008/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o
pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que
realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e
autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins
lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.
Proposição enviada para segunda discursão. PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do
Poder Executivo Municipal Fixa o vencimento-base para os servidores públicos
municipais, e dá outras providências. Proposição em tramitação. Proposição em tramitação.
PROJETO DE LEI 010/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Regulamenta os
feriados do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição em tramitação.
PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Fica denominada
"Rua José Tertuliano Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras
providências. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2021.
Iniciativa da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos
familiares do Sr. Elói Rebouças Félix, cidadão importante no processo de emancipação
política do nosso Município, falecido em 20/04/2021. Proposição aprovada por
unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 013/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de
lcapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca dos
Prazeres de Sousa. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº
014/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de lcapuí. Que sejam consignados votos de
pesar aos familiares da Sra. Raimunda Eleziune de Paula. Proposição aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 109/2021. Autoria dos vereadores Claudio Roberto e
Marjorie Lacerda. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço
público cultural e social na Comunidade de Barrinha. Proposição aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 110/2021. Autoria do vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Inspetoria
de Defesa da Mulher, agregada à Secretária de Ação Social, com equipes de profissionais
com formação específica e dedicação exclusiva e especializada. O objetivo da Inspetoria é
apoiar a mulher, garantindo atendimento qualificado e acolhimento humanizado, mais
segurança e proteção às mulheres. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
111/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares, bem como de
fardamento para os estudantes de nível fundamental do Município de Icapuí. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 112/2021. Autoria do vereador Sidivânio da
__ " Cruz Honório. INDICA ao Chefe. do Poder Executivo que seja construído um_abr~igo {e~paç~ -·---
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Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapuí/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27//.E.: 06.920406-3
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coberto) para os mototaxistas que trabalham na Praça Central de lcapuí, uma vez que os
mesmos ficam expostos ao sol e à chuva.Proposição aprovada por unanimidade. Ato
contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente
declarou aberto o grande expediente e não havendo inscritos declarou aberto o pequeno
expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual
após saudar ao público falou sobre a urgência de um novo poço na Comunidade de Ilha do
Meio, disse que tinha sido promessa de campanha a construção de um novo poço naquela
comunidade que já era hora de cumprir, falou que queria deixar registrado que quando a
população liga para rádio do município para reclamar, eles não permitem que entre no ar,
só permitem que entre no ar aqueles que vão elogiar, disse que tinha sido procurado por
moradores da rua dos Amorins, em Peixe Gordo, que falta algumas instalações de água, e
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando
Nonato da Silva, o qual após saudar ao publico reclamou da falta de médico na Unidade
Básica de Saúde da Comunidade de Redonda, falou ainda da necessidade de distribuição de
cestas básicas, que foram licitadas duas mil, no entanto apenas quinhentas estão sendo
distribuídas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereador
Marjorie Felix Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público falou que quanto a falta de
médicos, o Prefeito falou que com a grande demanda de médicos por causa da pandemia,
muitos municípios do interior estão sofrendo com essa lacuna, falou ainda que quanto as
tendas seria mais favorável para Prefeitura locar esses equipamentos de que comprá-las, e
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente pasosu a palavra ao vereador Emerson
Medeiros, o qual após saudar ao público falou que era falta de respeito com a população,
com os garis e com os vereadores o não comparecimento dos representantes da empresa
coletora de lixo na Sessão da Câmara Municipal, falou que a Prefeitura era co-responsável
pelo atraso do pagamento dos garis, pois a prefeitura não repassava já a dois meses, falou
ainda que um apresentador de uma emissora de rádio do município estava jogando a
população contra ele dizendo que ele seria o responsável pela retirada das tendas do
centro da cidade, e que isso não era verdade, e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual após saudar ao público falou
que o governo municipal era bem avalidado pela população, falou dos prêmios que a gestão
tinha recebido, disse que o governo municipal também ouve a oposição, disse ainda que
iria resolver o problema de água da Ilha do Meio, e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao
público falou que não adiantava receber prêmios quando a população não estava feliz, que
tinha alunos sem pode assistir aulas, pessoas passando fome, falou ainda que enviou ofício
para emissora de rádio municipal para ter um espaço, falou que apresentador de um
programa da Radio Praiana incitou a população a invadir a Câmara, e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, o qual após saudar ao público defendeu o vereador Emerson, que sofreu injustiça
por conta de seu discurso sobre os altos valores pagos pelas tendas, pediu para que fosse
atendida a população com cestas básicas, que, se o Ministério Públicou barrou a licitação
era por que tinha alguma irregularidade, que se deveria aplicar de forma correta os
recursos, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar ao público falou que nunca se
posicionou contra o povo, e disse que nenhum vereador era mais do povo de que ele, disse
que se o Governo Municipal está sendo premiado era por que estava fazendo as coisas boas, ··-·-·- ------·---·-·- ---
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Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 .
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 '
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disse que sempre defenderia a secretaria de saúde, disse que estava preocupado era com as
mortes, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Ronaldo Lucas da Costa, o qual após saudar ao público falou que era fácil fazer discurso
de oposição, falou ainda que assinaria requerimento para convocar o diretor do SAAE, para
discutir o abastecimento de água no município, e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa, o qual após saudar ao público falou
que estave reunido com os garis, onde recebeu reclamações de perseguição, e falou que os
garis tem sim, representação, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente se
pronunciou pelo pequeno expediente elogiou a gestão do Prefeito Lacerda, que á tinha
ganhado diversos prêmios, que hoje os serviços eram de maior qualidade, disse aos garis
que ele estava a disposição dos garis, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente
encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após
lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 22 de Abril de 2021.
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LISTA DE ASSINATURAS
11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2021.
Mesa Diretora:
Presidente
Sidivânio da Cruz Honório:
Normando Nonato da Silva:
Vice-Presidente
Secretário
Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Die o Costa Rebou as:
.--
Artur Bruno Rebou as de Oliveira:
Cláudio Roberto de Carvalho:
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Ronaldo Lucas da Costa:
João Paulo de Sousa Rebou as
Marioríe Félix Lacerda Gomes:
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