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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-22
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no 
primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2021 
( dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. 
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton 
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato 
da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte: 
PROJETO DE LEI 008/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o 
pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que 
realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e 
autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins 
lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. 
Proposição enviada para segunda discursão. PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do 
Poder Executivo Municipal Fixa o vencimento-base para os servidores públicos 
municipais, e dá outras providências. Proposição em tramitação. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI 010/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Regulamenta os 
feriados do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Fica denominada 
"Rua José Tertuliano Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras 
providências. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2021. 
Iniciativa da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos 
familiares do Sr. Elói Rebouças Félix, cidadão importante no processo de emancipação 
política do nosso Município, falecido em 20/04/2021. Proposição aprovada por 
unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 013/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de 
lcapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca dos 
Prazeres de Sousa. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 
014/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de lcapuí. Que sejam consignados votos de 
pesar aos familiares da Sra. Raimunda Eleziune de Paula. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 109/2021. Autoria dos vereadores Claudio Roberto e 
Marjorie Lacerda. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço 
público cultural e social na Comunidade de Barrinha. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 110/2021. Autoria do vereador Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Inspetoria 
de Defesa da Mulher, agregada à Secretária de Ação Social, com equipes de profissionais 
com formação específica e dedicação exclusiva e especializada. O objetivo da Inspetoria é 
apoiar a mulher, garantindo atendimento qualificado e acolhimento humanizado, mais 
segurança e proteção às mulheres. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
111/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares, bem como de 
fardamento para os estudantes de nível fundamental do Município de Icapuí. Proposição 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 112/2021. Autoria do vereador Sidivânio da 
__ " Cruz Honório. INDICA ao Chefe. do Poder Executivo que seja construído um_abr~igo {e~paç~ -·--- 
Câmara Municipal de fcapu( 
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27//.E.: 06.920406-3 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
coberto) para os mototaxistas que trabalham na Praça Central de lcapuí, uma vez que os 
mesmos ficam expostos ao sol e à chuva.Proposição aprovada por unanimidade. Ato 
contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente 
declarou aberto o grande expediente e não havendo inscritos declarou aberto o pequeno 
expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual 
após saudar ao público falou sobre a urgência de um novo poço na Comunidade de Ilha do 
Meio, disse que tinha sido promessa de campanha a construção de um novo poço naquela 
comunidade que já era hora de cumprir, falou que queria deixar registrado que quando a 
população liga para rádio do município para reclamar, eles não permitem que entre no ar, 
só permitem que entre no ar aqueles que vão elogiar, disse que tinha sido procurado por 
moradores da rua dos Amorins, em Peixe Gordo, que falta algumas instalações de água, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando 
Nonato da Silva, o qual após saudar ao publico reclamou da falta de médico na Unidade 
Básica de Saúde da Comunidade de Redonda, falou ainda da necessidade de distribuição de 
cestas básicas, que foram licitadas duas mil, no entanto apenas quinhentas estão sendo 
distribuídas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereador 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público falou que quanto a falta de 
médicos, o Prefeito falou que com a grande demanda de médicos por causa da pandemia, 
muitos municípios do interior estão sofrendo com essa lacuna, falou ainda que quanto as 
tendas seria mais favorável para Prefeitura locar esses equipamentos de que comprá-las, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente pasosu a palavra ao vereador Emerson 
Medeiros, o qual após saudar ao público falou que era falta de respeito com a população, 
com os garis e com os vereadores o não comparecimento dos representantes da empresa 
coletora de lixo na Sessão da Câmara Municipal, falou que a Prefeitura era co-responsável 
pelo atraso do pagamento dos garis, pois a prefeitura não repassava já a dois meses, falou 
ainda que um apresentador de uma emissora de rádio do município estava jogando a 
população contra ele dizendo que ele seria o responsável pela retirada das tendas do 
centro da cidade, e que isso não era verdade, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual após saudar ao público falou 
que o governo municipal era bem avalidado pela população, falou dos prêmios que a gestão 
tinha recebido, disse que o governo municipal também ouve a oposição, disse ainda que 
iria resolver o problema de água da Ilha do Meio, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao 
público falou que não adiantava receber prêmios quando a população não estava feliz, que 
tinha alunos sem pode assistir aulas, pessoas passando fome, falou ainda que enviou ofício 
para emissora de rádio municipal para ter um espaço, falou que apresentador de um 
programa da Radio Praiana incitou a população a invadir a Câmara, e agradeceu; ato 
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira, o qual após saudar ao público defendeu o vereador Emerson, que sofreu injustiça 
por conta de seu discurso sobre os altos valores pagos pelas tendas, pediu para que fosse 
atendida a população com cestas básicas, que, se o Ministério Públicou barrou a licitação 
era por que tinha alguma irregularidade, que se deveria aplicar de forma correta os 
recursos, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar ao público falou que nunca se 
posicionou contra o povo, e disse que nenhum vereador era mais do povo de que ele, disse 
que se o Governo Municipal está sendo premiado era por que estava fazendo as coisas boas, ··-·-·- ------·---·-·- ---
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Câmara Municipal de fcapuf 
Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 . 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ' 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
disse que sempre defenderia a secretaria de saúde, disse que estava preocupado era com as 
mortes, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
Ronaldo Lucas da Costa, o qual após saudar ao público falou que era fácil fazer discurso 
de oposição, falou ainda que assinaria requerimento para convocar o diretor do SAAE, para 
discutir o abastecimento de água no município, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa, o qual após saudar ao público falou 
que estave reunido com os garis, onde recebeu reclamações de perseguição, e falou que os 
garis tem sim, representação, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente se 
pronunciou pelo pequeno expediente elogiou a gestão do Prefeito Lacerda, que á tinha 
ganhado diversos prêmios, que hoje os serviços eram de maior qualidade, disse aos garis 
que ele estava a disposição dos garis, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após 
lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 22 de Abril de 2021. 
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Câmara Municipal de lcapuí 
Ruajoca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 I CNP/: 35.050.442/0001-27 li.E.: 06.920406-3 
ATA DA 11 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Presidente 
Sidivânio da Cruz Honório: 
Normando Nonato da Silva: 
Vice-Presidente 
Secretário 
Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Die o Costa Rebou as: 
.-- 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Roberto de Carvalho: 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças 
Ronaldo Lucas da Costa: 
João Paulo de Sousa Rebou as 
Marioríe Félix Lacerda Gomes: 
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Câmara Municipal de Jcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406·3 

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