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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-09-16
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ata #

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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, 
no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 
2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. 
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Costa. Ausente o 
Vereador Diego Costa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. 
PROJETO DE LEI Nº 019/2021. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Fica 
denominada "Rua El Shaday", a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no 
Clube Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras 
providências. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 017 /2021. 
Autoria da Câmara Municipal de lcapuí. REQUER que seja realizada Audiência Pública para 
discutir sobre a construção da CE ligando a Comunidade de Cacimba Funda no Município de 
Aracati ao Município de lcapuí, estrada que trará inúmeros benefícios e desenvolvimento à 
região. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 018/2021. Autoria da 
Câmara Municipal de lcapuí. REQUER que seja encaminhado ofício ao Departamento 
Estadual de Rodovias - DER, solicitando um estudo topográfico para a construção de uma 
rodovia estadual ligando a Comunidade de Cacimba Funda, em Aracati ao Município de Icapuí. 
Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 045/2021. Autoria do 
vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Consigna votos de pesar aos familiares da Sra. 
Raimunda Baltazar da Silva. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 
046. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. Consigna votos de pesar aos 
familiares da Sra. Beatriz Maria dos Reis. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 233/2021. Autoria da vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes. INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e revitalização da Casa do Idoso. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 241/2021. Autoria do vereador 
Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura 
da rua dando acesso ao mercado público e seja transformada em corredor cultural, para a 
apresentação de artistas locais, teatros, bonecos, pastoris, reisados e outras apresentações 
folclóricas e culturais. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 242/2021. 
Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que seja colocado paralelepípedo sextavado na via que liga Barrinha a Requenguela, uma vez 
que existe um grande fluxo turístico naquela área. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 243/2021. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calcamento na divisão das ruas Newton Ferreira e 
Antônio Ciriaco, ao lado da creche Ângela Maria de Góis. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 244/2021. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da 
Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado, através da Secretaria de 
Esporte e Juventude, cursos profissionalizantes e palestras com personalidades da área 
esportiva para os jovens de nosso Município. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 245/2021. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de 
Quitérias. Proposição retirada a pedido do autor. INDICAÇÃO Nº 246/2021. Autoria do 
Câmara Municipal de Icapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
sejam instalados 02 (dois) postes de energia elétrica, próximo ao Colégio Mizinha, onde 
acontecem as partidas de voleibol. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
247 /2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a aquisição de computadores e impressoras para as secretarias 
municipais. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 248/2021. Autoria do 
vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita 
a aquisição de uma ambulância para atender as demandas do Hospital Municipal Maria Idalina 
Rodrigues de Medeiros. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo 
mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande 
expediente, passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes, o qual após 
saudar ao público parabenizou a vereadora Marjorie pelos 25 anos de casada, em seguida 
reclamou que já faz um mês que ele reclamou do lixo na Praia de Quitérias, disse que em 
reunião com a Deputada Federal, onde foi informado que ela disponibilizará 600 mil reais 
para serem aplicados no município de Icapuí, defendeu a Deputada a elogiando pelo 
trabalho em prol de Icapuí, e agradeceu e não havendo mais nenhum inscrito, declarou 
aberto o pequeno expediente; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao 
vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual após saudar ao público falou que era 
necessano criar pontes entre a Comunidade de Retiro Grande e o Governo, que era 
necessário diálogo para resolver as coisas, falou ainda sobre a semana da pesca no 
município, que esteve procurando apoio para realização desse evento, falou que 
possivelmente seria realizado o primeiro campeonato de pesca esportiva no município, 
falou sobre o projeto mais inclusão, explicando o projeto, e terminou falando sobre o 
Setembro Amarelo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao 
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual após saudar ao público falou sobre o 
bom trabalho da Deputada Fernanda Pessoa, falou de suas conquistas como vereador com 
essa deputada, como a emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de 
02 (duas) ambulâncias, falou que conseguiu outra emenda para a construção de um polo de 
lazer na Comunidade de lbicuitaba, nesse sentido reclamou da demora em ser executado 
esse projeto no município, que a Deputada já tinha mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) para enviar para Icapuí, mas apenas enviará após o primeiro valor ser executado, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas 
da Costa, o qual após saudar ao público se solidarizou com o vereador Diego Costa o qual 
está internado, pediu a Empresa Rota do Sol que possa colocar cinco luminárias na 
Comunidade de Vila Nova, próximo da areninha, solicitou abertura de travessas na Rua 
Gláucio Ferreira, solicitou lombadas na Comunidade de Manibú, solicitou o aumento do 
quantitativo de garis para que possam dar conta da demanda de trabalho na Cidade, 
reclamou do corte das árvores localizadas na barreira da gruta, disse que no futuro traria 
problemas, pois aquela areia iria sair com o vento ou água, causando transtornos da 
população, falou que na Comunidade de Melancias a água é de má qualidade, e agradeceu; 
ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o pequeno expediente, passando a 
palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar o público falou que 
no 26 de outubro deste ano haverá audiência pública para debater a situação do Icaprev, 
falou sobre a construção de paredão de contenção do mar, disse que foi assinado a ordem 
de serviço para construção de uma creche e praça Mais Infância na comunidade de 
Melancias, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente, tomando a palavra se 
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Câmara Municipal de Icapuí 
Rua foca Galâino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
pronunciou, primeiro lembrando sobre o dia da democracia, falou que não se admite o 
SAAE ter levado o carro da polícia para a comunidade de Retiro Grande, solicitou ainda que 
fosse ampliado o diálogo entre comunidade e governo com objetivo de harmonizar essa 
situação de implantação do SAAE na Comunidade de Retiro Grande, e agradeceu; ato 
contínuo, o senhor presidente, tendo em vista não haver mais inscritos, encerrou a sessão, 
e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada 
por quem tem direito. 
Icapuí, 16 de Setembro de 2021. 
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Câmara Municipal de Jcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06. 920406-3 
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
, 
LISTA DE ASSINATURAS 
29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Vereadores: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
-AUSENTE - 
Die o Costa Rebou as: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
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Câmara Municipal de Icapui 
Rua/oca Ga/dino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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