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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-09-23
native_id31

Documents (1)

ata #

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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano 
da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 23 (vinte e três) de Setembro de 2021 (dois mil e 
vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças 
de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo 
de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas 
da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o 
secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da 
Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente 
determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 017 /2021. Iniciativa do Poder 
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de 
Saneamento Básico no âmbito do Município de lcapuí-CE e dá outras providências. Proposição 
aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 020/2021. Iniciativa do vereador Francisco 
Kleiton Pereira. Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no 
âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Proposição enviada para 
segunda discursão. PROJETO DE LEI Nº 021/2021. Iniciativa dos vereadores Francisco 
Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças. Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições 
públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição 
enviada para segunda discursão. PROJETO DE LEI Nº 022/2021. Iniciativa do vereador João 
Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro 
Pintado e dá outras providências. Proposição enviada para segunda discursão. PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de Icapuí. 
Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de 
execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do 
Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 
249/2021. Iniciativa do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido como 
Corredor de Toinho de Nanan. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 250/2021. Iniciativa 
do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o 
asfalto na rua principal da Comunidade do Berimbau. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO 
Nº 251/2021. Iniciativa dos vereadores Claudio Roberto, João Paulo e Marjorie Felix. INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Bagre 
e termina na esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I. Proposição em 
tramitação. INDICAÇÃO Nº 252/2021. Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto da Rua Engenheiro Francisco de 
Assis, no centro de lcapuí. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 253/2021. 
Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feito o asfalto da Rua Teotônio Alcântara, no centro de Icapuí. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 254/2021. Iniciativa do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Pereira Maia, rua 
próxima a Autoescola Fênix. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o senhor 
presidente, tendo em vista não haver mais proposições para serem apreciadas, bem como não 
havendo inscritos nos pequeno e grande expedientes, encerrou a sessão, e para constar, eu 
Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 23 de setembro de 2021. 
Câmara Municipal de tcapui 
Rua [oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
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Câmara Municipal de Icapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /l.E.: 06.920406-3 

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