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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-10-07
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no 
primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2021 (dois 
mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças 
de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo 
de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas 
da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o 
secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da 
Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente 
determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 005/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Dispõe sobre 
a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a ilustríssima Senhora Maria Luísa Santos da 
Silva e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Wally 
Mendonça Menezes e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 020/2021. Iniciativa dos vereadores Francisco Kleiton Pereira e Marjorie 
Felix Lacerda Gomes. Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de 
pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Proposição 
aprovada unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 021/2021. Iniciativa dos vereadores Francisco 
Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças. Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições 
públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição 
aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 022/2021. Iniciativa do vereador João Paulo 
de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e 
dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 
018/2021. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. REQUER que seja encaminhado ofício 
ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, 
convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pelo SAAE em 
nosso Município. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO 019/2021.Autoria 
dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças. REQUEREM que 
seja realizada Audiência Pública, junto a Secretaria de Esporte e Juventude, para discutir sobre 
o Plano Municipal de Esporte. REQUERIMENTO 020/2021. Autoria do vereador Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças. REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal da 
Saúde, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as 
ações desenvolvidas pela secretaria. MOÇÃO DE PESAR 047 /2021. Autoria dos vereadores 
Marjorie Felix Lacerda Gomes e Francisco Kleiton Pereira. Que sejam consignados votos 
de pesar aos familiares do Sr. Antônio Barbosa de Freitas, nascido em 30/11/1935 e falecido 
em 04/10/2021. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 249/2021. Iniciativa 
dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho e Diego Costa Rebouças. INDICAM ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido 
como Corredor de Toinho de Nanan. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
250/2021. Iniciativa dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho e Ronaldo Lucas da Costa. 
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua principal da Comunidade 
do Berimbau. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 251/2021. Iniciativa dos 
vereadores Claudio Roberto, João Paulo e Marjorie Felix. INDICAM ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Sagre e termina na 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125- Centro - /capuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 255/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada capacitação sobre primeiros socorros e 
prevenção contra incêndios para os profissionais da educação e aos alunos da rede pública de 
ensino, com o objetivo de dar uma maior segurança no ambiente escolar. Proposição aprovada 
por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 256/2021. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda 
Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza de todos os cemitérios do 
Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 257 /2021. 
Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo 
inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. Proposição aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo, o senhor presidente, tendo em vista não haver mais proposições 
para serem apreciadas, declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao presidente do 
sindicato dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, Celestino Cavalcante, o qual após 
saudar ao público falou a respeito do esforço feito pelo sindicato e governo no tocante a 
Reforma da Previdência Municipal e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores 
da atividade e meio bem como do magistério, falou que foram realizadas audiências entre o 
sindicato e servidores bem como com os aposentados e pensionistas, disse que a intenção era 
construir projetos de leis com a mão do governo, mão do sindicato e também da Câmara dos 
vereadores, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o grande 
expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual 
após saudar aos presentes falou que alguns moradores da Praia da Placa, os quais reclamaram 
do acesso naquela localidade e pediram para que seja colocado caraco para melhoria, falou de 
uma indicação sua direcionada à comunidade de Gravier sobre a construção de uma areninha, 
que o recurso para este fim seria liberado, falou que queria deixar claro que ele foi o primeiro 
mentor deste projeto, falou que os vereadores tem feito a sua parte, buscando recursos para 
melhoria do município, mas que era necessário que o governo fizesse a parte dele neste 
processo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
Normando Nonato da Silva, o qual após saudar ao público falou que Fortim, cidade menor que 
Icapuí está realizando cirurgias eletivas e nossa cidade não, assim pediu ao governo para tomar 
atitudes a este respeito, falou ainda sobre a semana da pesca no município, falou ainda sobre as 
novas normas no tocante a pesca da lagosta, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
passou a palavra ao vereador Diego Costa, o qual após saudar ao público agradeceu a Deus e 
sua família por sempre estarem ao seu lado, cantou uma música evangélica e agradeceu; ato 
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o 
qual após saudar ao público divulgou sobre a festa da Padroeira na Comunidade de olho dagua, 
falou também a respeito do papel do vereador, falou sobre a construção de um planejamento 
para Icapuí, chamado Icapuí 2032, que visa falar sobre as causas e consequências da falta de 
tomadas de decisões na área do meio ambiente, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar o público 
falou sobre a reforma do ginásio da Mutamba, da construção da areninha e praça mais infância 
na comunidade de Barrinha, bem como sobre o problema do avanço do mar, disse ainda que 
muitas vezes o vereador deixa de fazer por sua família para fazer por outras pessoas, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton 
Pereira, o qual após saudar ao público falou sobre a opinião pública a respeito dos vereadores, 
falou ainda de sua vitória na justiça, falou que foram feitas algumas denúncias a seu respeito, 
falou sobre a possível perfuração de quatro poços em lcapuí, e agradeceu; ato contínuo, o 
senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie felix Lacerda Gomes, a qual após 
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Rua]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
saudar ao público falou sobre as ações que serão desenvolvidas na campanha Outubro Rosa, 
pediu para as mulheres se cuidarem, falou sobre o retorno presencial das aulas, agradeceu as 
equipes da secretaria de educação, disse que seriam respeitados todos os protocolos para que 
os alunos não venham a correr risco, disse que, quanto as quadras, era importante terminar 
essas obras, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual após saudar ao público falou que tem sido vítima 
de uma atitude do governo, sobre o polo de lazer de Jbicuitaba, que ele conseguiu emenda junto 
ao Governo Federal, falou que todo projeto já foi terminado, os recursos foram empenhados, e 
que foi autorizado pelo prefeito, que ele divulgou, mas que até agora não tinha sido executado, 
e ele ficou por mentiroso, e que isto era perseguição, e disse que após procurar saber o que 
estava acontecendo tinha sido informado que o recurso tinha sido direcionado para a 
construção de outra praça em outro lugar do município, isso o deixou sem chão, disse que o 
mínimo que ele poderia fazer era trocar essa destinação e agradeceu; ato contínuo, não 
havendo mais inscritos no grande expediente, bem como não havendo inscritos no pequeno 
expediente, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton 
Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Jcapuí, 07 de Outubro de 2021. 
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LISTA DE ASSINATURAS 
31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Vereadores: 
Mar· orie Félix Lacerda Gomes: 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
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Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
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