| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-10-07 |
| native_id | 32 |
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a ilustríssima Senhora Maria Luísa Santos da Silva e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Wally Mendonça Menezes e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 020/2021. Iniciativa dos vereadores Francisco Kleiton Pereira e Marjorie Felix Lacerda Gomes. Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Proposição aprovada unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 021/2021. Iniciativa dos vereadores Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças. Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 022/2021. Iniciativa do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 018/2021. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. REQUER que seja encaminhado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pelo SAAE em nosso Município. Proposição aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO 019/2021.Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças. REQUEREM que seja realizada Audiência Pública, junto a Secretaria de Esporte e Juventude, para discutir sobre o Plano Municipal de Esporte. REQUERIMENTO 020/2021. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal da Saúde, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria. MOÇÃO DE PESAR 047 /2021. Autoria dos vereadores Marjorie Felix Lacerda Gomes e Francisco Kleiton Pereira. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Barbosa de Freitas, nascido em 30/11/1935 e falecido em 04/10/2021. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 249/2021. Iniciativa dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho e Diego Costa Rebouças. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido como Corredor de Toinho de Nanan. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 250/2021. Iniciativa dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho e Ronaldo Lucas da Costa. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua principal da Comunidade do Berimbau. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 251/2021. Iniciativa dos vereadores Claudio Roberto, João Paulo e Marjorie Felix. INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Sagre e termina na Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Galdino, 125- Centro - /capuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 255/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada capacitação sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndios para os profissionais da educação e aos alunos da rede pública de ensino, com o objetivo de dar uma maior segurança no ambiente escolar. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 256/2021. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza de todos os cemitérios do Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 257 /2021. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o senhor presidente, tendo em vista não haver mais proposições para serem apreciadas, declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao presidente do sindicato dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, Celestino Cavalcante, o qual após saudar ao público falou a respeito do esforço feito pelo sindicato e governo no tocante a Reforma da Previdência Municipal e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da atividade e meio bem como do magistério, falou que foram realizadas audiências entre o sindicato e servidores bem como com os aposentados e pensionistas, disse que a intenção era construir projetos de leis com a mão do governo, mão do sindicato e também da Câmara dos vereadores, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual após saudar aos presentes falou que alguns moradores da Praia da Placa, os quais reclamaram do acesso naquela localidade e pediram para que seja colocado caraco para melhoria, falou de uma indicação sua direcionada à comunidade de Gravier sobre a construção de uma areninha, que o recurso para este fim seria liberado, falou que queria deixar claro que ele foi o primeiro mentor deste projeto, falou que os vereadores tem feito a sua parte, buscando recursos para melhoria do município, mas que era necessário que o governo fizesse a parte dele neste processo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual após saudar ao público falou que Fortim, cidade menor que Icapuí está realizando cirurgias eletivas e nossa cidade não, assim pediu ao governo para tomar atitudes a este respeito, falou ainda sobre a semana da pesca no município, falou ainda sobre as novas normas no tocante a pesca da lagosta, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa, o qual após saudar ao público agradeceu a Deus e sua família por sempre estarem ao seu lado, cantou uma música evangélica e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual após saudar ao público divulgou sobre a festa da Padroeira na Comunidade de olho dagua, falou também a respeito do papel do vereador, falou sobre a construção de um planejamento para Icapuí, chamado Icapuí 2032, que visa falar sobre as causas e consequências da falta de tomadas de decisões na área do meio ambiente, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar o público falou sobre a reforma do ginásio da Mutamba, da construção da areninha e praça mais infância na comunidade de Barrinha, bem como sobre o problema do avanço do mar, disse ainda que muitas vezes o vereador deixa de fazer por sua família para fazer por outras pessoas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao público falou sobre a opinião pública a respeito dos vereadores, falou ainda de sua vitória na justiça, falou que foram feitas algumas denúncias a seu respeito, falou sobre a possível perfuração de quatro poços em lcapuí, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie felix Lacerda Gomes, a qual após 2 Câmara Municipal de lcapuí Rua]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ saudar ao público falou sobre as ações que serão desenvolvidas na campanha Outubro Rosa, pediu para as mulheres se cuidarem, falou sobre o retorno presencial das aulas, agradeceu as equipes da secretaria de educação, disse que seriam respeitados todos os protocolos para que os alunos não venham a correr risco, disse que, quanto as quadras, era importante terminar essas obras, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual após saudar ao público falou que tem sido vítima de uma atitude do governo, sobre o polo de lazer de Jbicuitaba, que ele conseguiu emenda junto ao Governo Federal, falou que todo projeto já foi terminado, os recursos foram empenhados, e que foi autorizado pelo prefeito, que ele divulgou, mas que até agora não tinha sido executado, e ele ficou por mentiroso, e que isto era perseguição, e disse que após procurar saber o que estava acontecendo tinha sido informado que o recurso tinha sido direcionado para a construção de outra praça em outro lugar do município, isso o deixou sem chão, disse que o mínimo que ele poderia fazer era trocar essa destinação e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no grande expediente, bem como não havendo inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Jcapuí, 07 de Outubro de 2021. 3 Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2021. Mesa Diretora: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Pres. Sidivânio da Cruz Honório: V. Pres. Normando Nonato da Silva: Vereadores: Mar· orie Félix Lacerda Gomes: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Ronaldo Lucas da Costa: 4 Câmara Municipal de Icapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3