| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-03 |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 03 (três) de Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Município de lcapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Fica denominada "Rua João Sabino da Silva", a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 002/2022. Autoria do vereador EMERSON H. MEDEIROS DA COSTA. Fica denominada "Rua João Lucas Neto", a rua que tem início na esquina da residência da Sra. Salizete e termina na residência da Sra. Conceição, ao lado do Cemitério, na Vila Jardim Paraíso. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 003/2022. Autoria do vereador FRANCISCO HÉLIO F. REBOUÇAS. Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição", a rua que tem início no ponto comercial do Sr. Júnior e termina na Igreja Evangélica, no acesso a Vila de Cima, na Comunidade de Quitérias. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 004/2022. Autoria do vereador CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO. Fica denominada "Rua Maria Alsenir Maia", a rua que tem início na residência da Sra. Francisca Ferreira Maia e termina na residência do Sr. Arlindo, onde se inicia a Avenida Chico Félix, na Comunidade de Berimbau. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2022. Autoria do vereador Francísco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Rodrigues Nogueira. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco Nogueira, morador da Praia de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89 anos. Proposição aprovada por unanimidade. Câmara Municipal de Icapuf Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria José Soares Lourenço, moradora da Comunidade de Serra de Mutamba, falecida em 01/02/2022. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 001/2022. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de contenção marítima, dificultou o abastecimento e descarga da produção dos barcos. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 002/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura de poços que não estão sendo utilizados para o abastecimento de água. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 003/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas lombadas na Serra de Cajuais e Serra de Mutamba, nas saídas das ladeiras. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 004/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 005/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 006/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura, atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na Semana da Pesca. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 007 /2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do C.E.I. José Cláudio, na Comunidade de Belém. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 008/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a antiga UBS da Mutamba e que no referido espaço seja instalado um centro de referência para atendimento das crianças com necessidades especiais. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 009 /2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de assistência social para ser executado nas principais comunidades de nosso Município. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 010/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Vila Esperança, na comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 011/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 012/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. Proposição em tramitação. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, e não havendo inscritos, declarou aberto o pequeno expediente passando a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao público solicitou que o governo pudesse comprar material escolar para as crianças carentes, pediu para que o governo fizesse 2 Câmara Municipal de tcapui Rua /oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ reparos nas vias prejudicadas pelas chuvas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Hélio, o qual após saudar ao público sobre recursos conseguidos por ele para serem aplicados na construção de uma areninha na comunidade de Gravier, solicitou também a reposição de lâmpadas na Comunidade de Peixe Gordo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto, o qual após saudar ao público falou sobre seu projeto de indicação o qual será de muita importância em relação aos pescadores prejudicados pelo muro de contenção, falou ainda que o SAAE já entrou com ação contra a ENEL para fins de instalação de água na comunidade de Picos, falou ainda sobre a licitação para reparação das vias que dão acesso às praias do município, falou que será construída uma areninha na Comunidade de Barrinha, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Lacerda, a qual após saudar ao público falou sobre os projetos que valorizam os servidores públicos do município, falou da importância da instalação de um centro de acompanhamento de crianças com necessidades especiais, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas, o qual após saudar ao público agradeceu ao prefeito pelas obras de urbanização nas ruas de lcapuí, disse que estava solicitando a retirada do lixão das proximidades das casas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Diego Rebouças, o qual após saudar ao público falou sobre sua viagem para Fortaleza no intuito de buscar melhorias para o abastecimento de água em lcapuí, falou de algumas obras nesse sentido, falou de obras feitas no município, solicitou que fossem instalados lombadas na Serra dos Cajuais, Serra de Mutamba, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Kleiton Pereira, o qual falou a respeito dos bueiros, os quais estão com problemas de vazamento, fazendo que fique mal cheiro pelas ruas, deixando ruas com água podre, suja, pediu para os responsáveis resolverem esse problema, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual após saudar ao público falou da dificuldade enfrentada pelas pessoas que moram próximo aos bueiros que vazam, disse que já estão tomando as providências para resolver esse problema, que já estão pensando em convocar o diretor da empresa que executou essa obra, reclamou que em lcapuí as obras são feitas apenas nas comunidades de baixo, que as comunidades de cima estão esquecidas, disse que era necessário também olhar para estas comunidades, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 03 de Fevereiro de 2022. 3 Câmara Municipal de Icapuf Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 jl.E.: 06.920406-3 .. ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Mesa Diretora: Pres. Sidivânio da Cruz Honório: V. Pres. Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Die o Costa Rebou as: L _ Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Maríoríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 4 Câmara Municipal de Icapui Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/02/2022 - 09:00 Encerramento: 03/02/2022 - 14:10 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. Não informada 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Autoriza o Município de Icapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Fica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. Não informada 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Fica denominada "Rua João Lucas Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição" a rua que indica na Comunidade de Quitérias, e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Fica denominada "Rua Maria Alsenir Maia" a rua que indica na Comunidade de Berimbau, e dá outras providências. Não informada 8 - Moção de Pesar nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Rodrigues Nogueira. Não informada 9 - Moção de Pesar nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco Nogueira, morador da Praia de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89 anos. Não informada 10 - Moção de Pesar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria José Soares Lourenço, moradora da Comunidade de Serra de Mutamba, falecida em 01/02/2022. Não informada Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de contenção marítima, dificultou o abastecimento e descarga da produção dos barcos. Não informada 12 - Indicação nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura de poços que não estão sendo utilizados para o abastecimento de água. Não informada 13 - Indicação nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas lombadas na Serra de Cajuais e Serra de Mutamba, nas saídas das ladeiras. Não informada 14 - Indicação nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Não informada 15 - Indicação nº 5 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. Não informada 16 - Indicação nº 6 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura, atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na Semana da Pesca. Não informada 17 - Indicação nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do C.E.I. José Cláudio, na Comunidade de Belém. Não informada 18 - Indicação nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a antiga UBS da Mutamba e que no referido espaço seja instalado um centro de referência para atendimento das crianças com necessidades especiais. Não informada Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de assistência social pela Secretaria de Assistência Social nas comunidades de nosso Município. Não informada 20 - Indicação nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Vila Esperança, na comunidade de Redonda. Não informada 21 - Indicação nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. Não informada 22 - Indicação nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco