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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-03
native_id46

Documents (2)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no segundo ano da 
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 03 (três) de Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz 
Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada 
aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa 
fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a 
qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da 
ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. 
Autoria do Poder Executivo Municipal. Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial 
e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 
de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras 
providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica os anexos I e II da Lei 
Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o 
quantitativo de cargos comissionados. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE 
LEI Nº 001/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Município de lcapuí, 
Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia 
Militar do Ceará e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO 
DE LEI Nº 001/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Fica denominada 
"Rua João Sabino da Silva", a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de 
Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI Nº 002/2022. Autoria do vereador EMERSON H. MEDEIROS DA COSTA. 
Fica denominada "Rua João Lucas Neto", a rua que tem início na esquina da residência da 
Sra. Salizete e termina na residência da Sra. Conceição, ao lado do Cemitério, na Vila Jardim 
Paraíso. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 003/2022. Autoria do vereador 
FRANCISCO HÉLIO F. REBOUÇAS. Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição", a rua 
que tem início no ponto comercial do Sr. Júnior e termina na Igreja Evangélica, no acesso a Vila 
de Cima, na Comunidade de Quitérias. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 
004/2022. Autoria do vereador CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO. Fica denominada "Rua 
Maria Alsenir Maia", a rua que tem início na residência da Sra. Francisca Ferreira Maia e 
termina na residência do Sr. Arlindo, onde se inicia a Avenida Chico Félix, na Comunidade de 
Berimbau. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2022. Autoria do vereador 
Francísco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares 
da Sra. Francisca Rodrigues Nogueira. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE 
PESAR Nº 002/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam 
consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco Nogueira, morador da Praia 
de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89 anos. Proposição aprovada por unanimidade. 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que 
sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria José Soares Lourenço, 
moradora da Comunidade de Serra de Mutamba, falecida em 01/02/2022. Proposição 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 001/2022. Autoria do vereador Claudio Roberto 
de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no 
porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de contenção marítima, 
dificultou o abastecimento e descarga da produção dos barcos. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 002/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a reabertura de poços que não estão sendo utilizados para o 
abastecimento de água. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 003/2022. Autoria do 
vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas 
lombadas na Serra de Cajuais e Serra de Mutamba, nas saídas das ladeiras. Proposição em 
tramitação. INDICAÇÃO Nº 004/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares 
para os alunos da rede municipal de ensino. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 
005/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a reforma da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. Proposição em 
tramitação. INDICAÇÃO Nº 006/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura, 
atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na Semana da Pesca. Proposição 
em tramitação. INDICAÇÃO Nº 007 /2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda 
Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do C.E.I. José 
Cláudio, na Comunidade de Belém. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 008/2022. 
Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja reformada a antiga UBS da Mutamba e que no referido espaço seja instalado 
um centro de referência para atendimento das crianças com necessidades especiais. Proposição 
em tramitação. INDICAÇÃO Nº 009 /2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de assistência social para ser 
executado nas principais comunidades de nosso Município. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 010/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe 
do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Vila Esperança, 
na comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 011/2022. Autoria do 
vereador Ronaldo Lucas da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada 
continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 012/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Silva. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no 
Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. Proposição em tramitação. Ato contínuo, 
não havendo mais proposições a serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o 
grande expediente, e não havendo inscritos, declarou aberto o pequeno expediente passando a 
palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao público solicitou que o governo 
pudesse comprar material escolar para as crianças carentes, pediu para que o governo fizesse 
2 
Câmara Municipal de tcapui 
Rua /oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
reparos nas vias prejudicadas pelas chuvas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
passou a palavra ao vereador Francisco Hélio, o qual após saudar ao público sobre recursos 
conseguidos por ele para serem aplicados na construção de uma areninha na comunidade de 
Gravier, solicitou também a reposição de lâmpadas na Comunidade de Peixe Gordo, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto, o 
qual após saudar ao público falou sobre seu projeto de indicação o qual será de muita 
importância em relação aos pescadores prejudicados pelo muro de contenção, falou ainda que 
o SAAE já entrou com ação contra a ENEL para fins de instalação de água na comunidade de 
Picos, falou ainda sobre a licitação para reparação das vias que dão acesso às praias do 
município, falou que será construída uma areninha na Comunidade de Barrinha, e agradeceu; 
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Lacerda, a qual após 
saudar ao público falou sobre os projetos que valorizam os servidores públicos do município, 
falou da importância da instalação de um centro de acompanhamento de crianças com 
necessidades especiais, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao 
vereador Ronaldo Lucas, o qual após saudar ao público agradeceu ao prefeito pelas obras de 
urbanização nas ruas de lcapuí, disse que estava solicitando a retirada do lixão das 
proximidades das casas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao 
vereador Diego Rebouças, o qual após saudar ao público falou sobre sua viagem para 
Fortaleza no intuito de buscar melhorias para o abastecimento de água em lcapuí, falou de 
algumas obras nesse sentido, falou de obras feitas no município, solicitou que fossem 
instalados lombadas na Serra dos Cajuais, Serra de Mutamba, e agradeceu; ato contínuo, o 
senhor presidente passou a palavra ao vereador Kleiton Pereira, o qual falou a respeito dos 
bueiros, os quais estão com problemas de vazamento, fazendo que fique mal cheiro pelas ruas, 
deixando ruas com água podre, suja, pediu para os responsáveis resolverem esse problema, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual 
após saudar ao público falou da dificuldade enfrentada pelas pessoas que moram próximo aos 
bueiros que vazam, disse que já estão tomando as providências para resolver esse problema, 
que já estão pensando em convocar o diretor da empresa que executou essa obra, reclamou 
que em lcapuí as obras são feitas apenas nas comunidades de baixo, que as comunidades de 
cima estão esquecidas, disse que era necessário também olhar para estas comunidades, e 
agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o senhor 
presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que 
após lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 03 de Fevereiro de 2022. 
3 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 jl.E.: 06.920406-3 
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Mesa Diretora: 
Pres. Sidivânio da Cruz Honório: 
V. Pres. Normando Nonato da Silva: 
Sec. Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Die o Costa Rebou as: 
L
_ 
Artur Bruno R. de Oliveira: 
Claudio Roberto de Carvalho: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio F. Rebouças: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Maríoríe Félix Lacerda Gomes: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
4 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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Câmara Municipal de Icapuí
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1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/02/2022 - 09:00 Encerramento: 03/02/2022 - 14:10
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos
Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura
Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº
545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de
setembro de 2005, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e
alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos
comissionados.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Município de Icapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de
Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras
providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Fica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência
do Sr. Abismar.
Não informada
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Fica denominada "Rua João Lucas Neto" a rua que indica na Vila Jardim
Paraíso, e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição" a rua que indica na
Comunidade de Quitérias, e dá outras providências.
Não informada
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Fica denominada "Rua Maria Alsenir Maia" a rua que indica na Comunidade
de Berimbau, e dá outras providências.
Não informada
8 - Moção de Pesar nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca
Rodrigues Nogueira.
Não informada
9 - Moção de Pesar nº
2 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco
Nogueira, morador da Praia de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89
anos.
Não informada
10 - Moção de Pesar nº
3 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria José
Soares Lourenço, moradora da Comunidade de Serra de Mutamba, falecida
em 01/02/2022.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no
porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de
contenção marítima, dificultou o abastecimento e descarga da produção dos
barcos.
Não informada
12 - Indicação nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura de poços que
não estão sendo utilizados para o abastecimento de água.
Não informada
13 - Indicação nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas lombadas na Serra
de Cajuais e Serra de Mutamba, nas saídas das ladeiras.
Não informada
14 - Indicação nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de
kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
Não informada
15 - Indicação nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da
Comunidade de Ibicuitaba.
Não informada
16 - Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Normando Nonato da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e
Aquicultura, atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na
Semana da Pesca.
Não informada
17 - Indicação nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do
C.E.I. José Cláudio, na Comunidade de Belém.
Não informada
18 - Indicação nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a antiga UBS da
Mutamba e que no referido espaço seja instalado um centro de referência
para atendimento das crianças com necessidades especiais.
Não informada
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de assistência
social pela Secretaria de Assistência Social nas comunidades de nosso
Município.
Não informada
20 - Indicação nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com
academia ao ar livre na Vila Esperança, na comunidade de Redonda.
Não informada
21 - Indicação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a
pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2.
Não informada
22 - Indicação nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor
da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo
asfalto.
Não informada
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