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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-24
native_id49

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2022 - 10:40 ; Encerramento: 24/02/2022 - 12:05
Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: 
Francisco Kleiton Pereira / PDT
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; 
Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa 
Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / 
PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da 
Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição 
em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para cidadãos que prestem serviços à Justiça 
Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2022, Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá
outras providências. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1
de 2022, Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1 de 2022, Requer que seja realizada 
Audiência Pública para discutir sobre a restituição de carreira do magistério e aplicação do reajuste linear de 33,24% do piso nacional 
dos professores de Icapuí, a ser realizada no dia 09 de março de 2022, as 08:30 horas, no Plenário José Borges dos Reis. Autor: Francisco 
Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : 
Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - 
Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - 
Não Votou ; 5 - Moção de Pesar nº 8 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira Braga, 
conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba, nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022. Autor: Diego 
Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 21 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
construídas rampas de acesso e escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha. Autor: Cláudio Roberto de 
Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 22 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a 
ampliação na largura bem como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na residência do Sr. Bibi. Autor: 
Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 23 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo, 
através da Secretaria de Saúde, que seja contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de diabéticos em nosso 
Município. Autor: Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 24 de 2022, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja construída uma praça com área de lazer na Comunidade de Cajuais. Autor: Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 25 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na 
Comunidade de Morro Pintado. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação 
nº 26 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito no horário 
da saída dos alunos, nos turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no intuito de garantir a segurança dos 
alunos. Autores: Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação 
nº 27 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte 
existente, próximo a Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila Nova. Autor: Francisco Kleiton Pereira, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 28 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação do 
gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 29 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de 
planejamento para a cidade de Icapuí com o título: “Icapuí de Olho no Futuro”, uma agenda de 10 anos que venha a realizar o
planejamento futuro da cidade e seu zoneamento. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação nº 30 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um banco de dados com as potencialidades econômicas 
de cada comunidade de nosso Município. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação 
nº 31 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto para desenvolver atividades físicas voltadas às 
mulheres, tendo como sugestão de nome “Move Mulher”, com o intuito de motivar as mulheres a exercer atividades físicas através da 
dança, promovendo assim mais saúde física e mental para as mulheres do nosso Município. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 32 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja agilizada a conclusão as 
obras dos campos de areais nas Comunidades de Belém e INCRA. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 18 - Indicação nº 33 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau, no Centro de 
Icapuí. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do Alfredo, no Centro de Icapuí. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do calçadão da Praia de 
Redonda. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 36 de 2022, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Boca do Povo, na Praia de Redonda. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: Finalizada o Expediente, declaro encerrada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2022, convocando a todos para a 5ª 
Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 03 de março de 2022.
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/02/2022 - 10:40 Encerramento: 24/02/2022 - 12:05
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de
contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para
cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá
outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico
Dantas, e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 1 de
2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição
Federal.
Não informada
4 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a restituição
de carreira do magistério e aplicação do reajuste linear de 33,24% do piso
nacional dos professores de Icapuí, a ser realizada no dia 09 de março de
2022, as 08:30 horas, no Plenário José Borges dos Reis.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
8 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira
Braga, conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba,
nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022.
Não informada
6 - Indicação nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas rampas de acesso e
escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha.
Não informada
7 - Indicação nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação na largura bem
como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na
residência do Sr. Bibi.
Não informada
8 - Indicação nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja
contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de
diabéticos em nosso Município.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com área
de lazer na Comunidade de Cajuais.
Não informada
10 - Indicação nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça
na Comunidade de Morro Pintado.
Não informada
11 - Indicação nº 26 de
2022
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo
Departamento Municipal de Trânsito no horário da saída dos alunos, nos
turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no
intuito de garantir a segurança dos alunos.
Não informada
12 - Indicação nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na
Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte existente, próximo a
Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila
Nova.
Não informada
13 - Indicação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação do gerador de
energia elétrica no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
Não informada
14 - Indicação nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de
planejamento para a cidade de Icapuí com o título: “Icapuí de Olho no
Futuro”, uma agenda de 10 anos que venha a realizar o planejamento futuro
da cidade e seu zoneamento.
Não informada
15 - Indicação nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um banco de dados com
as potencialidades econômicas de cada comunidade de nosso Município.
Não informada
16 - Indicação nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto para
desenvolver atividades físicas voltadas às mulheres, tendo como sugestão de
nome “Move Mulher”, com o intuito de motivar as mulheres a exercer
atividades físicas através da dança, promovendo assim mais saúde física e
mental para as mulheres do nosso Município.
Não informada
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja agilizada a conclusão as obras
dos campos de areais nas Comunidades de Belém e INCRA.
Não informada
18 - Indicação nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua
Parurau, no Centro de Icapuí.
Não informada
19 - Indicação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do
Alfredo, no Centro de Icapuí.
Não informada
20 - Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do calçadão da
Praia de Redonda.
Não informada
21 - Indicação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Boca do
Povo, na Praia de Redonda.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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