| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-10 |
| native_id | 51 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 6i1 (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 10 (dez) de março de 2022 (dois mil e vinte dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte. PROJETODELEINº 003/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de lcapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETODELEINº 004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que especifica e dá outras providências. Proposição em tramitação. MOÇÃODE CONGRATULAÇAONº 002/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa Rebouças. Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco Pereira de Medeiros, mais conhecido como Chico Fotógrafo, pelos serviços prestados à cultura de nossa cidade. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 037/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua que terá inicio na Rua Esperança, em Cajuais e vai até o Corredor de Caetano, passando pela parte das vazantes. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 038/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que já teve início no Corredor Manoel de Otávio, passando pela Avenida Hermolau Róseo e terminando ao lado do antigo prédio da COOPI,em Cajuaís, interligando a Rua Geraldo Félix.Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 039/2022. Autoria do vereador DiegoCosta Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento de todas as ruas da Vila Paraíso. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃON2 040/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor do Requenguela. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 041/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais para a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos Postos de Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que há emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) disponibilizada pela Deputada LuízianeLíns.Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 042/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais e equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há emenda disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. Proposição aprovada por unanimidad INDICAÇÃONº 043/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa Rebouças. INDICA Câmara Municipal de Icapu( Rua[oca catãino, 125 - Centro-lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406-3 '- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação do campo de futebol da região conhecida como BacaJango. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N2 044/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o "Programa Jovem Digital". Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N2 045/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 046/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a desapropriação de um terreno para a implantação de um distrito industrial no Município de Icapuí, Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 047/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Distrito Industrial no município de lcapuf para a instalação de indústrias de tecnologia, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviço, possibilitando assim a geração de empregos no município. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o Senhor Presidente declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra ao Senhor Antônio Braga, Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC, o qual, após saudar aos presentes, falou sobre as dificuldades enfrentadas no inicio de sua gestão e do processo de reestruturação da entidade, das parcerias firmadas com outros órgão como a assembleia legislativa do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, falou ainda do apoio recebido do deputado Evandro Leitão e da deputada Augusta Brito na implantação de 54 (cinquenta e quatro) Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais de diversos municípios do Estado do Ceará, por fim, convidou aos vereadores a participarem do Primeiro Encontro de Vereadores do Vale do [aguaríbe na cidade de Quixeré, no CVT, com a participação de grandes palestrantes como a Deputada Augusta Brito falando da importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais, o Presidente da Câmara de Fortaleza, Senhor Antônio Henrique, falando sobre a Gestão Pública nas Câmaras Municipais, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, Senhor Domingos Filho, palestrando sobre a importância da Política nas Câmaras Municipais, dentre outros, e falou sobre a instituição do décimo terceiro para os vereadores que é direito adquirido, visto que o STF não considera como subsídio e reiterou que seria discutida em Quíxeré a instituição de emendas impositivas para os vereadores, e agradeceu. Ato contínuo, não havendo mais oradores na Tribuna Popular, o Senhor Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, que após saudar aos presentes, fez indagações sobre suas reivindicações a presidência e a diretoria da Casa, visto que suas solicitações não foram atendidas nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, questionou os motivos de o Núcleo de Apoio e Assistência ao Consumidor - NAACainda não estava em funcionamento, projeto aprovado na gestão do vereador Ronaldo Lucas da Costa, visto que tinha uma funcionária contratada para realizar esse serviço, por fim, agradeceu ao prefeito Lacerda Filho atender seu pedido de conserto de calçamento e asfaltamento de ruas na Comunidade de Cajuais e disse que exigia ser respeitado como vereador, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar aos presentes, homenageou as mulheres elo cômara Municipal de Icapui Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNPJ35: .050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ o Dia Internacional da Mulher em nome de sua mulher e filhas, da vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes e funcionárias da Câmara Municipal de Icapuf, em seguida, falou sobre o Seguro Defeso dos Pescadores, disse que se tratava de falta de respeito com os pescadores porque havia casos em que eles não passavam fome porque a mulher trabalha, em outros casos, começaram a receber referente ao ano passado, disse que reivindicaria em todas as sessões até que fosse liberada, por fim, falou do trabalho com animais abandonados e sua vivencia com eles, disse que um dos seus objetivos era se formar em veterinária e criar uma ONGpara tratar desses animais, e criar uma lei criminalizando o abandono de animais, e agradeceu; ato contínuo o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros, que após saudar aos presentes, falou sobre o projeto de reconstrução da [acurnã na Comunidade de Redonda, disse que esteve junto com o presidente Sidívânio da Cruz Honório na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, e que tiveram conversa muito proveitosa com o engenheiro e com determinação este objetivo seria alcançado, por fim, falou sobre projeto esportivo a ser realizado no dia do trabalhador com as modalidades maratona, ciclismo beach soccer e vôlei, e agradeceu; ato contínuo o senhor Presidente passou a palavra ao vereador João Pulo de Sousa Rebouças, que após saudar aos presentes, falou sobre o Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08 (oito) de março, relembrou contexto histórico e afirmou que o dia não era panes para comemorações e também de reflexões sobre a luta das mulheres em diversas áreas na sociedade e que suas conquistas sejam efetívas, em seguida, falou da comemoração dos trinta e cinco anos da Escola Gabriel Epifânio da Reis, onde se sentiu honrado em ter sido citado como professor que lecionou durante dez anos, demostrou sua felicidade por mudanças pra melhor que tem ocorrido e desejou sucesso para equipe diante dos desafios, disse que a escola foi e continuará sendo uma farol no desenvolvimento do munícípío, por fim, falou que a policlínica tem sofrido em gestões passadas por conta da má gestão, com equipamentos sucateados e falta de zelo com o bem público, informou que o prefeito assinou o pacto pela aprendizagem com objetivo de suprir a lacuna deixada com a pandemia, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar aos presentes, agradeceu as felicitações por seu aniversário e felicitou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e relembrou fatos históricos relacionados a este dia, em seguida, falou da luta dos pais que reivindicaram água mineral para os alunos da rede municipal, visto que a fornecida não era apropriada para o consumo e parabenizou a Secretaria da Educação que anunciou a compra de dez mil garrafões de água, em seguida, cobrou da prefeitura municipal o envio do projeto de lei de revisão salarial dos servidores da atividade meio e dos professores para que seja apreciado por esta Casa, por fim,falou sobre a superlotação dos ônibus escolares e cobrou ações para a resolução do problema, cobrou ainda a convocação dos agentes de saúde, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após saudar aos presentes, falou sobre o Dia Internacional da Mulher das lutas das mulheres na Rússia por melhores condições de trabalho e salários, relembrou das mulheres que exerceram pioneiramente cargos eletivos no Brasil e no município e manifestou sua satisfação e honra em representar a classe feminina atualmente na Câmara Municipal, felicitou a todas as mulheres em nome de sua mãe, sua irmã e sua filha,mulheres que são seus exemplos de vida, de amizade cãmara Municipal de Icapuf Ruatoca cotatno, 125 - Centro - IcupufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNPJ35. : 050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ e amor, em seguida, falou sobre a obra de pavimentação da Comunidade de Nova Belém que estava em fase de conclusão de todas as ruas incluídas no projeto, disse ainda que o prefeito se comprometeu a fazer o calçamento de mais duas ruas com recursos próprios, por fim, disse que estava lisonjeada de ser vereadora e representar as mulheres no legislativo; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar aos presentes, falou sobre a pesca no munícipio e as dificuldades que os pescadores enfrentam na obtenção de seus direitos, principalmente o seguro defeso, disse que muito disto era por conta de o secretario da pesca não estava inteirado das características do setor pesqueiro no nordeste do Brasil, informou que obteve a informação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, em Fortaleza, que os pedidos de licenças para pesca da lagosta serão todos indeferidos porque havia decisão judicial impondo que o MAPA vistoriasse cada embarcação com licença deferida e o órgão não tinha recursos para isso, disse que para que os pescadores são fossem prejudicados tinha que haver articulação com a base governistas para que recursos sejam disponibilizados ao MAPA, por fim, falou dos encaminhamentos dados para a obtenção dos títulos de terras dos assentamentos da Comunidade de Redonda junto ao deputado federal Dr. Jaziel e da deputada estadual Ora. Sllvana, beneficiando muitas famílias, e informou que a deputada disponibilizará curso de apicultura com todos os equipamentos para as famílías destes assentamentos, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Klelton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem de direito. ícapuí, 10 de março de 2022. 4 Câmara Municipal delcapu( Rua/oca Ga/dlno,125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNP/:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3 · . ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 6i! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022. Mesa Dlretora: Preso Sidivânio da Cruz Honório: V.Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: --....,-- Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Mariorle Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 5 Câmara Municipal de lcapu( Ruajoca Galdlno, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 I CNPj:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2022 - 09:59 Encerramento: 10/03/2022 - 13:38 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Inscrito o Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC, Sr. Antônio Braga. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. Não informada 3 - Moção de Congratulação nº 2 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco Pereira de Medeiros, mais conhecido como Chico Fotógrafo, pelos serviços prestados à cultura de nossa cidade. Não informada Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua que terá início na Rua Esperança, em Cajuais e vai até o Corredor de Caetano, passando pela parte das vazantes. Não informada 5 - Indicação nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que já teve início no Corredor Manoel de Otávio, passando pela Avenida Hermolau Róseo e terminando ao lado do antigo prédio da COOPI, em Cajuais, interligando a Rua Geraldo Félix. Não informada 6 - Indicação nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento de todas as ruas da Vila Paraíso. Não informada 7 - Indicação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor do Requenguela. Não informada 8 - Indicação nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais para a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos Postos de Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que há emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. Não informada 9 - Indicação nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais e equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há emenda disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. Não informada 10 - Indicação nº 43 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação do campo de futebol da região conhecida como Bacalango. Não informada 11 - Indicação nº 44 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Programa Jovem Digital”. Não informada Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população. Não informada 13 - Indicação nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a desapropriação de um terreno para a implantação de um distrito industrial no Município de Icapuí. Não informada 14 - Indicação nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Distrito Industrial no município de Icapuí, para a instalação de indústrias de tecnologia, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviço, possibilitando assim a geração de empregos no município. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco