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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-10
native_id51

Documents (2)

ata #

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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 6i1 (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 10 (dez) de março de 2022 (dois mil e vinte dois),
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz
Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo
Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e
aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor
presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte. PROJETODELEINº
003/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a cooperação e repasse
financeiro à Associação Universitária do Município de lcapuí - ASSUMI, CNPJ:
05.121.856/0001-39 e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETODELEINº
004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.Dispõe sobre a autorização para que o Chefe
do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE,na forma que especifica e dá outras providências. Proposição em tramitação.
MOÇÃODE CONGRATULAÇAONº 002/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa
Rebouças. Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco Pereira de Medeiros,
mais conhecido como Chico Fotógrafo, pelos serviços prestados à cultura de nossa cidade.
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 037/2022. Autoria do vereador
Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de
uma rua que terá inicio na Rua Esperança, em Cajuais e vai até o Corredor de Caetano,
passando pela parte das vazantes. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº
038/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a abertura da rua que já teve início no Corredor Manoel de Otávio,
passando pela Avenida Hermolau Róseo e terminando ao lado do antigo prédio da COOPI,em
Cajuaís, interligando a Rua Geraldo Félix.Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO
Nº 039/2022. Autoria do vereador DiegoCosta Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo
que seja feito o calçamento de todas as ruas da Vila Paraíso. Proposição aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃON2 040/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor do Requenguela.
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 041/2022. Autoria do vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a
compra de materiais para a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos
Postos de Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que há
emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) disponibilizada pela
Deputada LuízianeLíns.Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 042/2022.
Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo
que seja feita a compra de materiais e equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há
emenda disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. Proposição aprovada por unanimidad
INDICAÇÃONº 043/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa Rebouças. INDICA
Câmara Municipal de Icapu(
Rua[oca catãino, 125 - Centro-lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406-3
'-
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação do campo de futebol da
região conhecida como BacaJango. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N2
044/2022. Autoria do vereador João Paulo De Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja criado o "Programa Jovem Digital". Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO N2 045/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à
população. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 046/2022. Autoria do vereador
Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a desapropriação de
um terreno para a implantação de um distrito industrial no Município de Icapuí, Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 047/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da
Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias
para a implantação de um Distrito Industrial no município de lcapuf para a instalação de
indústrias de tecnologia, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviço,
possibilitando assim a geração de empregos no município. Proposição aprovada por
unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o Senhor
Presidente declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra ao Senhor Antônio Braga,
Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC, o qual, após saudar aos presentes, falou
sobre as dificuldades enfrentadas no inicio de sua gestão e do processo de reestruturação da
entidade, das parcerias firmadas com outros órgão como a assembleia legislativa do Estado do
Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, falou ainda do apoio recebido do
deputado Evandro Leitão e da deputada Augusta Brito na implantação de 54 (cinquenta e
quatro) Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais de diversos municípios do Estado do
Ceará, por fim, convidou aos vereadores a participarem do Primeiro Encontro de Vereadores
do Vale do [aguaríbe na cidade de Quixeré, no CVT, com a participação de grandes palestrantes
como a Deputada Augusta Brito falando da importância da Procuradoria da Mulher nas
Câmaras Municipais, o Presidente da Câmara de Fortaleza, Senhor Antônio Henrique, falando
sobre a Gestão Pública nas Câmaras Municipais, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará - TCE, Senhor Domingos Filho, palestrando sobre a importância da Política nas
Câmaras Municipais, dentre outros, e falou sobre a instituição do décimo terceiro para os
vereadores que é direito adquirido, visto que o STF não considera como subsídio e reiterou que
seria discutida em Quíxeré a instituição de emendas impositivas para os vereadores, e
agradeceu. Ato contínuo, não havendo mais oradores na Tribuna Popular, o Senhor Presidente
declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Diego Costa
Rebouças, que após saudar aos presentes, fez indagações sobre suas reivindicações a
presidência e a diretoria da Casa, visto que suas solicitações não foram atendidas nos prazos
estabelecidos na Lei Orgânica do Município, questionou os motivos de o Núcleo de Apoio e
Assistência ao Consumidor - NAACainda não estava em funcionamento, projeto aprovado na
gestão do vereador Ronaldo Lucas da Costa, visto que tinha uma funcionária contratada para
realizar esse serviço, por fim, agradeceu ao prefeito Lacerda Filho atender seu pedido de
conserto de calçamento e asfaltamento de ruas na Comunidade de Cajuais e disse que exigia ser
respeitado como vereador, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou ao vereador
Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar aos presentes, homenageou as mulheres elo
cômara Municipal de Icapui
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNPJ35: .050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
o Dia Internacional da Mulher em nome de sua mulher e filhas, da vereadora Marjorie Félix
Lacerda Gomes e funcionárias da Câmara Municipal de Icapuf, em seguida, falou sobre o Seguro
Defeso dos Pescadores, disse que se tratava de falta de respeito com os pescadores porque
havia casos em que eles não passavam fome porque a mulher trabalha, em outros casos,
começaram a receber referente ao ano passado, disse que reivindicaria em todas as sessões até
que fosse liberada, por fim, falou do trabalho com animais abandonados e sua vivencia com
eles, disse que um dos seus objetivos era se formar em veterinária e criar uma ONGpara tratar
desses animais, e criar uma lei criminalizando o abandono de animais, e agradeceu; ato
contínuo o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros,
que após saudar aos presentes, falou sobre o projeto de reconstrução da [acurnã na
Comunidade de Redonda, disse que esteve junto com o presidente Sidívânio da Cruz Honório
na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, e que tiveram conversa muito proveitosa com
o engenheiro e com determinação este objetivo seria alcançado, por fim, falou sobre projeto
esportivo a ser realizado no dia do trabalhador com as modalidades maratona, ciclismo beach
soccer e vôlei, e agradeceu; ato contínuo o senhor Presidente passou a palavra ao vereador
João Pulo de Sousa Rebouças, que após saudar aos presentes, falou sobre o Dia Internacional
da Mulher comemorado no dia 08 (oito) de março, relembrou contexto histórico e afirmou que
o dia não era panes para comemorações e também de reflexões sobre a luta das mulheres em
diversas áreas na sociedade e que suas conquistas sejam efetívas, em seguida, falou da
comemoração dos trinta e cinco anos da Escola Gabriel Epifânio da Reis, onde se sentiu
honrado em ter sido citado como professor que lecionou durante dez anos, demostrou sua
felicidade por mudanças pra melhor que tem ocorrido e desejou sucesso para equipe diante
dos desafios, disse que a escola foi e continuará sendo uma farol no desenvolvimento do
munícípío, por fim, falou que a policlínica tem sofrido em gestões passadas por conta da má
gestão, com equipamentos sucateados e falta de zelo com o bem público, informou que o
prefeito assinou o pacto pela aprendizagem com objetivo de suprir a lacuna deixada com a
pandemia, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador
Francisco Kleiton Pereira, que após saudar aos presentes, agradeceu as felicitações por seu
aniversário e felicitou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e relembrou fatos
históricos relacionados a este dia, em seguida, falou da luta dos pais que reivindicaram água
mineral para os alunos da rede municipal, visto que a fornecida não era apropriada para o
consumo e parabenizou a Secretaria da Educação que anunciou a compra de dez mil garrafões
de água, em seguida, cobrou da prefeitura municipal o envio do projeto de lei de revisão
salarial dos servidores da atividade meio e dos professores para que seja apreciado por esta
Casa, por fim,falou sobre a superlotação dos ônibus escolares e cobrou ações para a resolução
do problema, cobrou ainda a convocação dos agentes de saúde, e agradeceu; ato contínuo, o
Senhor Presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após
saudar aos presentes, falou sobre o Dia Internacional da Mulher das lutas das mulheres na
Rússia por melhores condições de trabalho e salários, relembrou das mulheres que exerceram
pioneiramente cargos eletivos no Brasil e no município e manifestou sua satisfação e honra em
representar a classe feminina atualmente na Câmara Municipal, felicitou a todas as mulheres
em nome de sua mãe, sua irmã e sua filha,mulheres que são seus exemplos de vida, de amizade
cãmara Municipal de Icapuf
Ruatoca cotatno, 125 - Centro - IcupufjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNPJ35. : 050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
e amor, em seguida, falou sobre a obra de pavimentação da Comunidade de Nova Belém que
estava em fase de conclusão de todas as ruas incluídas no projeto, disse ainda que o prefeito se
comprometeu a fazer o calçamento de mais duas ruas com recursos próprios, por fim, disse que
estava lisonjeada de ser vereadora e representar as mulheres no legislativo; ato contínuo, o
Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar
aos presentes, falou sobre a pesca no munícipio e as dificuldades que os pescadores enfrentam
na obtenção de seus direitos, principalmente o seguro defeso, disse que muito disto era por
conta de o secretario da pesca não estava inteirado das características do setor pesqueiro no
nordeste do Brasil, informou que obteve a informação no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Mapa, em Fortaleza, que os pedidos de licenças para pesca da lagosta serão
todos indeferidos porque havia decisão judicial impondo que o MAPA vistoriasse cada
embarcação com licença deferida e o órgão não tinha recursos para isso, disse que para que os
pescadores são fossem prejudicados tinha que haver articulação com a base governistas para
que recursos sejam disponibilizados ao MAPA, por fim, falou dos encaminhamentos dados para
a obtenção dos títulos de terras dos assentamentos da Comunidade de Redonda junto ao
deputado federal Dr. Jaziel e da deputada estadual Ora. Sllvana, beneficiando muitas famílias, e
informou que a deputada disponibilizará curso de apicultura com todos os equipamentos para
as famílías destes assentamentos, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco
Klelton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem de direito.
ícapuí, 10 de março de 2022.
4
Câmara Municipal delcapu(
Rua/oca Ga/dlno,125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNP/:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
· .
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
6i! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022.
Mesa Dlretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
--....,--
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Mariorle Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
5
Câmara Municipal de lcapu(
Ruajoca Galdlno, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 I CNPj:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2022 - 09:59 Encerramento: 10/03/2022 - 13:38
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Tribuna Popular:
Inscrito o Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC, Sr. Antônio Braga.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do
Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras
providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize
aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Não informada
3 - Moção de
Congratulação nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco Pereira de
Medeiros, mais conhecido como Chico Fotógrafo, pelos serviços prestados à
cultura de nossa cidade.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua que
terá início na Rua Esperança, em Cajuais e vai até o Corredor de Caetano,
passando pela parte das vazantes.
Não informada
5 - Indicação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que já
teve início no Corredor Manoel de Otávio, passando pela Avenida Hermolau
Róseo e terminando ao lado do antigo prédio da COOPI, em Cajuais,
interligando a Rua Geraldo Félix.
Não informada
6 - Indicação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento de todas as
ruas da Vila Paraíso.
Não informada
7 - Indicação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do
Corredor do Requenguela.
Não informada
8 - Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais para
a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos Postos de
Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que
há emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)
disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins.
Não informada
9 - Indicação nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais e
equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há emenda disponibilizada
pela Deputada Luiziane Lins.
Não informada
10 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação
do campo de futebol da região conhecida como Bacalango.
Não informada
11 - Indicação nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Programa Jovem
Digital”.
Não informada
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de
transporte público para ofertar à população.
Não informada
13 - Indicação nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a desapropriação de um
terreno para a implantação de um distrito industrial no Município de Icapuí.
Não informada
14 - Indicação nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as providências
necessárias para a implantação de um Distrito Industrial no município de
Icapuí, para a instalação de indústrias de tecnologia, comércio atacadista
distribuidor e prestadoras de serviço, possibilitando assim a geração de
empregos no município.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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