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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-03-17
native_id52

Documents (2)

ata #

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 71(sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2022 (dois mil e vinte
dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da
Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco KIeiton Pereira, João
Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e
Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o
senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Diaque constou o seguinte. PROJETODE
LEINI!003/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.Dispõe sobre a cooperação e repasse
financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ:
05.121.856/0001-39 e dá outras providências. Proposição foi posta em discussão e em votação,
sendo aprovada por unanimidade. PROJETODELEINI!004/2022. Autoria do Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de
recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que especifica e
dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETODELEINº 005/2022. Autoria do
Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira
Infância de Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em discussão e em votação,
sendo aprovada por unanimidade. EMENDAADITIVANº 001/2022 AO PROJETO DE LEI
SUSBTITUTONº 001/2022. Autoria da vereadora Marjorie Fellx Lacerda Gomes. Art 1º -
Acrescenta-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Substituto nº 001/2022, de 09 de
março de 2022, que terá a seguinte redação: "Art, 6º. Aosservidores públicos municipais, bem
como às pensões deles decorrentes, aplicam-se as regras previstas nos arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, lO,
20, 21, 22, 23 e 26 da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019,
observadas, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Icapuí, as
especificidades previstas nesta lei". Art. 2º - As disposições finais (inicialmente arts. 6º e 7º)
passarão a ser arts. 7º e 8º. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada
por unanimidade. PROJETODE LEI COMPLEMENTARSUBSTITUTONº 001/2022. Autoria
do Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de
2007 e da LeiComplementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTARNº 004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no quadro de pessoal
permanente da administração pública municipal dlreta, e dá outras providências. Proposição
foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. PROJETODEEMENDA
A LEI ORGÂNICANº 001/2022. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Garante aos
Vereadores os direitos previstos no art 7º, VIIIda Constituição Federal. Proposição foi posta
em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. PROJETODELEINº 009/2022.
Autoria da vereadora Marjorie Fellx Lacerda Gomes. Torna de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Icapuf e dá outras providências. Proposição foi posta em
Câmara Municipal de Icapu{
Rua toa: Ca/dlno, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35. : 050.44210001-27/1.E.:06.920406-3
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
primeira discussão. PROJETO DE LEI N!l 010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton
Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva", a rua que indica na Comunidade de
Mutamba e dá outras providências. Proposição em tramitação. REQUERIMENTO N!l
003/2022. Autoria do vereador Emerson H. de Medeiros. REQUER que seja encaminhado
oficio ao diretor do DETRANconvidando-o para, em Sessão Ordinária, fazer a discussão com os
nobres edis sobre a instalação de semáforos e sinalização das estradas do Município de lcapuí.
Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE
REPÚDIO N!l 001/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que seja
consignada manifestação de Repúdio à Gerência Regional da ENELpelos serviços prestados aos
munícipes, tais como, as podas das árvores, colocando em risco a população de Icapuí e aos
serviços de extensão de rede pela demora na execução. Proposição foi posta em discussão e em
votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!l 048/2022. Autoria do vereador
Emerson H. de Medeiros. INDICAao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de
ônibus e topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a
Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo segurança, conforto e
proteção aos passageiros. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 049/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja reativado o Campo da Comunidade de Vila Nova.
Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 050/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja construída uma arena de vôlei e de futebol no antigo campo
de Ibicuitaba. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 051/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pintura da UBS Estrela do Mar e a
construção de mais uma sala de odontologia na Comunidade de Redonda. Proposição foi posta
em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 052/2022.
Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja
feita ampliação na rede de abastecimento d'água nas Comunidades de Redonda, Peroba e Picos,
bem como a construção de caixas elevadas e perfuração de um poço profundo. Proposição foi
posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; ato contínuo, não havendo
mais proposições a serem apreciadas, nem cidadãos inscritos na Tribuna Popular, e nem
vereadores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente declarou aberto o Pequeno
Expediente, passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que após
saudar aos presentes, parabenizou sua mãe pela passagem de seu aniversário, em seguida,
falou sobre a emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conseguida com o deputado
estadual Acrisio Sena para obras de asfalto em várias ruas do município, disse que trabalharia
com ele nas eleições de 2022 e, por fim, manifestou seu contentamento em obter emendas com
a numeração Map, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou ao vereador
Francisco Kleiton Pereira, que após saudar aos presentes, falou sobre a vinda do caminhão
cidadão que prestará os sérvios de emissão de carteiras de identidade, em primeira e segunda
vias, atestados de antecedentes criminais, primeira via de CPF, carteira de trabalho, em
primeira e segunda vias, dentre outros, e detalhou os documentos necessários para emissão
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Câmara Municipal deIcapui
Rua loca Galdino,125 - Centro -/capuf/CE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230/ CNPj:35.050.442/0001-27/I.E.; 06.920406-3
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
destes documentos, nos dias 21 e 22 e que ficará em frente a Câmara Municipal, e agradeceu;
ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho,
que após saudar aos presentes, convidou a todos a participarem das festividades do padroeiro
São José, falou que anunciaria seu deputado em momento oportuno com o prefeito Raimundo
Lacerda Filho, por fim, falou das premíações recebidas pela secretaria de saúde e falou do
corredor de acesso da Barrinha, a CE-SSO,tinha fé em realizar esse ano porque cobrado ao
governador e ao prefeito, e agradeceu; ato continuo o senhor presidente passou a palavra ao
vereador João Pulo de Sousa Rebouças, que após saudar aos presentes, parabenizou a cidadã
conhecida como Lora da comunidade Bacalango por seu aniversário, parabenizou o pessoal da
saúde pela prernlação recebida, e seguida, falou das inaugurações que ocorrerão no dia 22 de
março da escola profissionalizante e do ginásio municipal com a presença do governador e
varias autoridades, por fim, repudiou o carnaval fora de época que ser realizado na semana
santa na cidade de Aracati, desrespeitando a fé dos cristãos, e agradeceu; ato contínuo, o
Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar
aos presentes, falou sobre a portaria baixada que modifica a medida da lagosta passará de 13
cm para 14 cm, reiterou a necessidade de mobilização entre vários órgão para sensibilizar o
secretário da Pesca em Brasília, visto que tal portaria foi idealizada por grandes empresários
que não tem interesse nessa lagosta porque é comercializada no mercado nacional não tendo,
portanto, a mesma lucrattvídade que a importada, por fim, falou das dificuldades dos
pescadores em receberem seus seguros, da falta de politicas do governo do Estado neste setor e
informou que a próxima semana seria para mobilizar as pessoas e órgãos para a reivindicação,
agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o Senhor
Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco KIeiton Pereira, lavro esta ata, que
após lida,será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 17 de março de 2022.
-~3---
Câmara Municipal de Icapúi
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapu(jCE - CEP: 62.810-000
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADAEM 17 DE MARÇO DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Emerson H.Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F.Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Ronaldo Lucas da Costa:
(
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Câmara Municipal deIcapu(
Ruafoca Galdino, 125 - Centro- Icapu(ICE - CEP:62.810-000
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7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2022 - 09:56 Encerramento: 17/03/2022 - 14:20
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do
Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras
providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize
aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Icapuí
e dá outras providências.
Não informada
4 - Emenda Aditiva nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Acrescenta-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Substituto nº
001/2022, de 09 de março de 2022.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto Lei
Substitutivo nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e da Lei
Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022 e dá outras
providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no
quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta, e
dá outras providências.
Não informada
7 - Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 1 de
2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição
Federal.
Não informada
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá
outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na
Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Requer que seja encaminhado oficio ao diretor do DETRAN convidando-o
para, em Sessão Ordinária, fazer a discussão com os nobres edis sobre a
instalação de semáforos e sinalização das estradas do Município de Icapuí.
Não informada
11 - Moção de Repúdio
nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que seja consignada manifestação de Repúdio à Gerência Regional da ENEL
pelos serviços prestados aos munícipes, tais como, as podas das árvores,
colocando em risco a população de Icapuí e aos serviços de extensão de rede
pela demora na execução.
Não informada
12 - Indicação nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus e
topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a
Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo
segurança, conforto e proteção aos passageiros.
Não informada
13 - Indicação nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reativado o Campo da
Comunidade de Vila Nova.
Não informada
14 - Indicação nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma arena de vôlei e
de futebol no antigo campo de Ibicuitaba.
Não informada
15 - Indicação nº 51 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pintura da UBS Estrela do
Mar e a construção de mais uma sala de odontologia na Comunidade de
Redonda.
Não informada
16 - Indicação nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita ampliação na rede de
abastecimento d’água nas Comunidades de Redonda, Peroba e Picos, bem
como a construção de caixas elevadas e perfuração de um poço profundo.
Não informada
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