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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-24
native_id53

Documents (2)

ata #

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 8í! (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2022 (dois mil e vinte
dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da
Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da
Silva. Ausente o Vereador Diego Costa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o
Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por
unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que
constou o seguinte; PROJETODE LEI Nº 004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos
financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que especifica e dá outras
providências. Proposição em tramitação; PROJETODE LEI Nº 006/2022. Autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Icapuf - ICAPREVa associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes
próprios de previdência. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade; PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 005/2022. Autoria do Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá
outras providências. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade; PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 006/2022. Autoria do Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí.
Proposição em tramitação; PROJETODE LEI Nº 009/2022. Autoria da vereadora Marjorie
FelixLacerda Gomes. Torna de Utilidade Pública a Igreja EvangélicaAssembleia de Deus Icapuí
e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. Proposição foi posta em
segunda votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETODE LEI Nº 010/2022. Autoria
do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva",a rua que
indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição em tramitação;
MOÇÃODE PESARNº 009/2022. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam
consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de
Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Proposição foi posta em discussão e em votação,
sendo aprovada por unanimidade; MOÇÃODE PESARNº 010/2022. Autoria dos vereadores
Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira e Ronaldo Lucas da Costa. Que sejam
consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, morador da
Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022. Proposição foi
posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; INDICAÇÃONº
045/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população.
Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃONº 053/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de
Câmara Municipal de tcaput
Rua joc« catdino,125- Centro - Icapu(lCE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Melancias de Cima. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO N!! 054/2022. Autoria do vereador Francisco KIeiton Pereira.
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia
popular na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição foi posta em discussão e em votação,
sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!! 055/2022. Autoria do vereador João Paulo
de Sousa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política
Intersetorial. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 056/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno. Proposição
foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
057/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a aquisição de urna ambulância equipada com UTImóvel para auxiliar
no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição
em tramitação; ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o Senhor
Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra
a Senhora Maria Madalena, professora aposenta, que após saudar os presentes, falou sobre o
projeto de reajuste dos professores, manifestou sua indignação por conta que havia uma
tratamento diferenciado entre os professores aposentados e ativos, parecia que eram inimigos,
e na realidade eram a mesma categoria, e os aposentados estavam apenas reivindicando seus
direitos, e agradeceu; ato continuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador Cláudio
Roberto de Carvalho, que reiterou que o projeto não tinha sido posto em pauta por conta que
os vereadores precisavam discutir a situação dos aposentados, mas diante da situação do
Instituto de Previdência também tinha a preocupação de que não fosse viável a sua
aposentadoria e dos demais num futuro próximo, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor
Presidente cedeu a palavra ao Senhor Francisco Celestino, presidente do Sindicato dos
Servidores, que após saudar os presentes, falou sobre a situação sue generis que tem que
administrar, visto que em assembleia geral do sindicato dos servidores se chegou a um
consenso e agora alguns que não estiveram naquele momento democrático querem mudar o
que concordado, em seguida, fez explanação sobre as reformas ocorridas na legislação do
ICAPREVque foram feitas com o objetivo de garantir o pagamento em dia dos aposentados e
garantir a aposentaria dos ativos, por fim, demostrou por meio de gráficos os impactos que
sofrerá o Instituto de Previdência se essas medidas forem aprovadas como os aposentados
querem, revertendo os ajustes feitos nas reformas anteriores e piorando a situação do
ICAPREVe, agradeceu; ato contínuo, não havendo mais cidadãos inscritos na Tribuna Popular
o Senhor Presidente encerrou-a e declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra
ao vereador João Pulo de Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou sobre
iniciativas do governo para os nesses de abril e maio com ações voltadas para os jovens,
realização de cursos profissionalizantes e shows culturais em diversas comunidades do
município dentro do Programa Circula Ceará, por fim, informou que nos dia 27 (vinte e sete),
28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) será realizada a Campanha Praia Limpa em algumas praias
do município, e anunciou a inauguração da Escola Profissionalizante Jaime Cunha Rebouças, do
Base de Apoio do Raio, do Ginásio Municipal, da sinalização das estradas e da Estação
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cãmara Municipal de Icapu(
Rua/oca Gald/no, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNP/:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406-3
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ambiental do Requenguela, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que após saudar os presentes, falou sobre a
situação dos aposentados que estão de fora do reajuste dado pelo governo federal, disse anda
que o sindicato dos servidores não estava cumprindo com o seu dever de defender os
servidores, e estava de certa forma fazendo o contrário defendendo o governo, em seguida,
falou do descaso do governo municipal com a região de cima que não tem recebido obras de
melhoria com recursos próprios, disse ainda que na verdade se não fosse o governo estadual, o
prefeito não teria muitas coisas para mostrar, por fim, falou que conseguiu com o deputado
federal Roberto Pessoa emenda de quinhentos mil reais para construção de uma areninha em
Ibicuitaba, reivindicação da população, e esta não foi feita com o objetivo de prejudica-lo
politicamente, e agradeceu; ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador
Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, falou que o nobre vereador Artur
Bruno Rebouças de Oliveira estava generalizando quando falava que o prefeito tinha
prejudicado toda a região de cima; ato contínuo, devido a falta de decoro e entre esses
vereadores, e de quórum, o Senhor Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco
Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 24 de março de 2022.
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câmara Municipal detcaput
Ruajoco cataino, 125- Centro - Icapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 I CNP/:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
8í! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sídlvânío da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
-AUSENTE￾Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Marioríe Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
,
cãmara Munidpal de lcapu(
Rua toca Galdlno, 125 - Centro - Icapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35.050 : .44210001-27/l.E.: 06.920406-3

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Câmara Municipal de Icapuí
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8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2022 - 10:09 Encerramento: 24/03/2022 - 14:14
Correspondências
Expedientes
Tribuna Popular:
Inscrita a Sra. Maria Madalena, professoa aposentada e o Sr. Francisco Celestino, Presidente do Sindicato dos Servidores.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize
aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de
classe dos regimes próprios de previdência.
Não informada
3 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal
e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Não informada
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá
outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na
Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
Não informada
7 - Moção de Pesar nº
9 de 2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda
de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe.
Não informada
8 - Moção de Pesar nº
10 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Kleiton Pereira,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José
da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945,
falecido em 23/03/2022.
Não informada
9 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de
transporte público para ofertar à população.
Não informada
10 - Indicação nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais
Infância na Comunidade de Melancias de Cima.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça
e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima.
Não informada
12 - Indicação nº 55 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política
Intersetorial.
Não informada
13 - Indicação nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do
Aluno.
Não informada
14 - Indicação nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma
ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do
Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.
Não informada
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