| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-24 |
| native_id | 53 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 8í! (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2022 (dois mil e vinte dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Ausente o Vereador Diego Costa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte; PROJETODE LEI Nº 004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que especifica e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETODE LEI Nº 006/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuf - ICAPREVa associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 005/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 006/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Proposição em tramitação; PROJETODE LEI Nº 009/2022. Autoria da vereadora Marjorie FelixLacerda Gomes. Torna de Utilidade Pública a Igreja EvangélicaAssembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. Proposição foi posta em segunda votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETODE LEI Nº 010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva",a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição em tramitação; MOÇÃODE PESARNº 009/2022. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; MOÇÃODE PESARNº 010/2022. Autoria dos vereadores Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira e Ronaldo Lucas da Costa. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade; INDICAÇÃONº 045/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 053/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Câmara Municipal de tcaput Rua joc« catdino,125- Centro - Icapu(lCE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3 ---------------------------------- -- -- - - ------------------------------------------- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Melancias de Cima. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!! 054/2022. Autoria do vereador Francisco KIeiton Pereira. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!! 055/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política Intersetorial. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 056/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno. Proposição foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 057/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de urna ambulância equipada com UTImóvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição em tramitação; ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra a Senhora Maria Madalena, professora aposenta, que após saudar os presentes, falou sobre o projeto de reajuste dos professores, manifestou sua indignação por conta que havia uma tratamento diferenciado entre os professores aposentados e ativos, parecia que eram inimigos, e na realidade eram a mesma categoria, e os aposentados estavam apenas reivindicando seus direitos, e agradeceu; ato continuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que reiterou que o projeto não tinha sido posto em pauta por conta que os vereadores precisavam discutir a situação dos aposentados, mas diante da situação do Instituto de Previdência também tinha a preocupação de que não fosse viável a sua aposentadoria e dos demais num futuro próximo, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Senhor Francisco Celestino, presidente do Sindicato dos Servidores, que após saudar os presentes, falou sobre a situação sue generis que tem que administrar, visto que em assembleia geral do sindicato dos servidores se chegou a um consenso e agora alguns que não estiveram naquele momento democrático querem mudar o que concordado, em seguida, fez explanação sobre as reformas ocorridas na legislação do ICAPREVque foram feitas com o objetivo de garantir o pagamento em dia dos aposentados e garantir a aposentaria dos ativos, por fim, demostrou por meio de gráficos os impactos que sofrerá o Instituto de Previdência se essas medidas forem aprovadas como os aposentados querem, revertendo os ajustes feitos nas reformas anteriores e piorando a situação do ICAPREVe, agradeceu; ato contínuo, não havendo mais cidadãos inscritos na Tribuna Popular o Senhor Presidente encerrou-a e declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador João Pulo de Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou sobre iniciativas do governo para os nesses de abril e maio com ações voltadas para os jovens, realização de cursos profissionalizantes e shows culturais em diversas comunidades do município dentro do Programa Circula Ceará, por fim, informou que nos dia 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) será realizada a Campanha Praia Limpa em algumas praias do município, e anunciou a inauguração da Escola Profissionalizante Jaime Cunha Rebouças, do Base de Apoio do Raio, do Ginásio Municipal, da sinalização das estradas e da Estação _' 2 cãmara Municipal de Icapu( Rua/oca Gald/no, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNP/:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406-3 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ambiental do Requenguela, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que após saudar os presentes, falou sobre a situação dos aposentados que estão de fora do reajuste dado pelo governo federal, disse anda que o sindicato dos servidores não estava cumprindo com o seu dever de defender os servidores, e estava de certa forma fazendo o contrário defendendo o governo, em seguida, falou do descaso do governo municipal com a região de cima que não tem recebido obras de melhoria com recursos próprios, disse ainda que na verdade se não fosse o governo estadual, o prefeito não teria muitas coisas para mostrar, por fim, falou que conseguiu com o deputado federal Roberto Pessoa emenda de quinhentos mil reais para construção de uma areninha em Ibicuitaba, reivindicação da população, e esta não foi feita com o objetivo de prejudica-lo politicamente, e agradeceu; ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, falou que o nobre vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira estava generalizando quando falava que o prefeito tinha prejudicado toda a região de cima; ato contínuo, devido a falta de decoro e entre esses vereadores, e de quórum, o Senhor Presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 24 de março de 2022. 3 câmara Municipal detcaput Ruajoco cataino, 125- Centro - Icapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 I CNP/:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 8í! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2022. Mesa Diretora: Preso Sídlvânío da Cruz Honório: V.Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: -AUSENTEDie o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Marioríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: , cãmara Munidpal de lcapu( Rua toca Galdlno, 125 - Centro - Icapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ35.050 : .44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2022 - 10:09 Encerramento: 24/03/2022 - 14:14 Correspondências Expedientes Tribuna Popular: Inscrita a Sra. Maria Madalena, professoa aposentada e o Sr. Francisco Celestino, Presidente do Sindicato dos Servidores. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. Não informada 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Não informada 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Não informada 7 - Moção de Pesar nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Não informada 8 - Moção de Pesar nº 10 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022. Não informada 9 - Indicação nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população. Não informada 10 - Indicação nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Melancias de Cima. Não informada Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima. Não informada 12 - Indicação nº 55 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política Intersetorial. Não informada 13 - Indicação nº 56 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno. Não informada 14 - Indicação nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco