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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-04-07
native_id54

Documents (2)

ata #

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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 07 (sete) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois),
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz
Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira;
Cláudio Roberto de Carvalho; Diego Costa Rebouças; Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa; Francisco Hélio Fernandes Rebouças; Francisco K1eiton Pereira; João Paulo de
Sousa Rebouças; Marjorie Felix Lacerda Gomes; Normando Nonato da Silva; e Ronaldo
Lucas da Silva; declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e
aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor
presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETODE LEI
COMPLEMENTARNº 006/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
definição do perímetro rural e urbano do Município de lcapuí. Proposição em tramitação;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 007/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de
Icapuí e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTARNº 008/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal.Concede reajuste aos
Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de lcapuí e dá
outras providências. Proposição em tramitação; EMENDAMODIFICATIVAN2 001/2022 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN2 009/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton
Pereira. Art 1º - Modificao artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de 23 de
março de 2022, que passará a ter a seguinte redação: "Art 18 - As atívídades pedagógicas do
professor cuja jornada semanal é de 40 (quarenta) horas, serão 8 (oito) horas semanais em
planejamento de ensino na escola, 5 ( cinco) horas semanais de estudo (formação continuada)
extra escolar, com acompanhamento do coordenador pedagógico via relatório". Proposição em
tramitação; PROJETODE LEI COMPLEMENTARNº 009/2022. Autoria do Poder Executivo
Municipal.Institui o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de lcapuí e dá
outras providências. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº
010/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Altera o anexo II da Lei Complementar nQ
064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos
comissionados. Proposição em tramitação; PROJETODE LEINº 004/2022. Autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize
aporte de recursos financeiros ao Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que
especifica e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI Nº
007/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui, no âmbito do Poder Executivo, o
Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE.Proposição em tramitação; PROJETODELEI
COMPLEMENTARNº 001/2022.Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre o reajuste
dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetlvoda Câmara Municipal de Icapuí
e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº
002/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei
Câmara Municipal delcapui
RuaJoca Ca/dino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35.050 : .44210001-27/l.E.: 06.920406-3
·,
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Icapuf. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N!:!003/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara, Atualiza os subsídios
do Prefeito, Více-Prefeíto. Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de
férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos, Proposição em tramitação; PROJETO DE
LEI N!:!010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira, Fica denominada "Rua Maria
da Paz da Silva", a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências,
Proposição em tramitação; MOÇÃO DE PESAR N!:!011/2022. Autoria da Câmara Municipal de
Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr, José Emídio Filho, morador
da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em
02/04/2022, Proposição em tramitação; MOÇÃO DE PESAR N!:!012/2022. Autoria do
vereador Diego Costa Rebouças, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr,
André Luís Líno, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022, Proposição em
tramitação; MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO N!:!003/2022. Autoria do vereador Emerson H,
Medeiros da Costa. Que sejam consignados votos de Congratulação a IsabelIe Maria Justino de
Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsaJ. Filha de
Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza.
Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A
atleta BelIa Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da
cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO N!:!
057/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTl móvel para auxiliar
no sistema de saúde do Município de lcapuí, principalmente nos casos mais graves, Proposição
em tramitação; INDICAÇÃO Nº 058/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho.
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de
Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e
aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem
arremessadas para fora da quadra, Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 059/2022.
Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja criada a "Escollnha Desportiva" na Comunidade de Barreiras, Proposição em tramitação;
INDICAÇÃO Nº 060/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICAao Chefe do
Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba.
Proposição em tramitação; INDICAÇÃONº 061/2022. Autoria do vereador Normando Nonato
da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e
01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição em
tramitação; ato contínuo, não havendo as Comissões presentes para exararem parecer sobre os
projetas em pauta, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna
Popular, passando a palavra ao Senhor Iosemar, motorista da secretaria da saúde, que após
saudar os presentes, falou sobre os valores das diárias que foram reduzidas de noventa reais
para quarenta e cinco, disse que há muitos anos não têm reajustes dos vencimentos e cobrou
que fosse dado este ano, por fim, reclamou da atuação do sindicato dos servidores porque
estava do lado do p~tr~~J~:::::~~:~:~;~~;~c
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Fone (88) 3432.1230 j CNPJ:3S,OSO.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ~ \{'
·,
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Senhor Ivan Souza, professor aposentado, que após saudar os presentes, falou sobre o
momento de discordância em que estão vivendo por conta da aplicação do piso salarial dos
professores, disse que os aposentados e pensionistas não queriam "atropelar" os direitos dos
ativos, por fim, agradeceu a todos os envolvidos na luta, e agradeceu; ato contínuo, não
havendo mais cidadãos inscritos na Tribuna Popular, o Senhor Presidente encerrou-a e
declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Normando Nonato da
Silva, que após saudar os presentes, falou sobre a situação da unidade básica de saúde da
Comunidade de Redonda, cobrou a contratação de dois profissionais para completar as duas
equipes de saúde da família, bem como a realização de reforma, visto que quando chove alaga a
unidade por conta de goteiras, conserto de equipamentos, em seguida, parabenizou a todos da
Secretaria de Assistência Social pela realização de ação na comunidade de Redonda atendendo
diversas famílias, por fim, falou sobre reunião que tratou do aumento de treze para quatorze
centímetros a medida da lagosta, disse ainda que esta portaria tirava o pescador artesanal da
legalidade e o colocava na ilegalidade, visto que a lagosta de treze centímetros corresponde a
sessenta por cento da produção destes, e reiterou a necessidade de organização e a produção
de documentos para buscar a mudança desta portaria junto ao Ministério da Pesca, e
agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passando a palavra ao vereador Diego Costa
Rebouças, que após saudar os presentes, parabenizou aos professores aposentados por suas
lutas e ao prefeito por ter se disposto a ouvir a reivindicações e buscar soluções para os
inativos, em seguida, cobrou a limpeza do cemitério da serra de Mutarnba, e afirmou que jamais
votaria contra os servidores públicos, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a
palavra ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, que após saudar os
presentes, falou sobre as dificuldades que se apresentam ao vereador, onde tem a
responsabilidade de votar projetes que muitas possam parecer que são prejudiciais aos
cidadãos, mas tinham que ser vistos de maneira abrangente e através do diálogo chegar a uma
solução, disse ainda que o deixava triste era pressão que sentia nas ruas como se votasse para
prejudicar a população e isso não era da sua fndole; em aparte, o senhor Presidente afirmou
que os projetes foram postos em tramitação por conta da ausência dos membros das comissões
e estes não comunicaram que iam se atrasar, mas convocaria uma sessão extraordinária para
votar o projeto de lei, em questão de ordem, o vereador Ronaldo Lucas da Costa justificou seu
atraso, e questionou os tramites que poderiam vir a ser contestados no futuro, e o vereador
Normando Nonato da Silva,sugeriu ao presidente convocar a sessão extraordinária às 18h da
tarde, voltando a palavra ao vereador Emerson, este sugeriu que o procurador da Casa se
manifestasse a respeito do assunto; ato contínuo; o Senhor Presidente cedeu a palavra ao
vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que após saudar os presentes, afirmou que o
projeto poderia ser votado ainda hoje, e falou que a proposta feita por ele foi aceita pelos
inativos e pelo prefeito para que tanto os ativos quantos os inativos ficassem satisfeitos, e
explicou que o acordo era que o projeto fosse votado com os percentuais para inativos e ativos
da forma que estava e os percentual restante dos inativos seriam pagos com os quarenta
porcento dos recursos dos precatórios, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente,
suspendeu a sessão por cinco minutos para resolver quais ações seriam tomadas; ato contínuo,
não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente encerrou-o e
Câmara Municipal delcapu(
Ruajoca Ga/dino, 125- Centro -lcapuf/CE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432,1230/ CNPJ:35.050,442/0001-27/1.E.:06.920406-3
.. I ,-
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
declarou aberto o Pequeno Expediente passando a palavra a vereadora Marjorie Félix
Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, justificou seu atraso porque estava no
seminário sobre autismo, e falou que estava com os pareceres em mãos e tinha ficado
indignada com o inicio da sessão sem esperar a chegada deles, visto que sempre se inicia as
sessões com atraso, em seguida, falou do diálogo com o prefeito para complementar os
percentual dos inativos com recursos dos precatórios e da sua prontidão em aceitar aproposta
porque era um gestor preocupado com os servidores ativos ou inatívos, e agradeceu; ato
continuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças,
que após saudar aos presentes, justificou seu atraso e afirmou que não votava por causa de
pressão, seu voto era dado com base em estudo, diálogo, busca de alternativas e com zelo com o
patrírnônlo público, e disse que o ICAPREVnão se reduzia apenas aos inatívos e era patrírnônlo
de todos, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador Ronaldo
Lucas da Costa, que após saudar os presentes, falou sobre as dificuldades para os vereadores
votarem projetos como este, e afirmou que a situação do lCAPREV era grave e este governo
estava fazendo o que os anteriores não fizeram garantindo o direito dos servidores, disse ainda
que os treze porcento do recursos que serão retirados dos precatórios poderiam ser investidos
em benefícios para população, e agradeceu; ato continuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra
ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, falou sobre suas
ligações com professores inativos e atívos, disse que não entendia porque tanta confusão já que
a proposta já tinha sido aceita fazia uma semana, e garantiu que seus votos seriam dados com
coerência e pensando em todos, e agradeceu; ato continuo, o Senhor Presidente cedeu a
palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou sobre o
aumento do piso salarial dado pelo governo federal e adequado em diversos municípios
cearenses, detalhou as propostas e discussões feitas com inatívos, sindicato e o prefeito, e por
fim, afirmou que jamais votariam contra e que a discussão maior que deveria ser feita era com
relação a situação do ICAPREV,visto que se fosse dado os trinta e três porcentos para ativos e
inativos o mesmo "quebraria" em 2023, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente
convidou a toda a população para comparecer a 10º sessão Ordinária a ser realizada no dia 08
de abril de 2022 para apreciação dos projetos que ficaram em tramitação, e não havendo
vereadores inscritos, encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro
esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 07 de abril de 2022.
-4-
Câmara Municipal deIcapu!
Rualoca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ3: 5.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
9i! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Mariorie Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
cãmara Municipal deIcapuf
RuaJoca Galdíno, 125- Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35: .050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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pauta #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/04/2022 - 09:00 Encerramento: 07/04/2022 - 11:47
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Tribuna Popular:
Inscrito: Sr. Josemar, motorista da Secretária de Saúde
Inscrito: Professor Ivan
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Não informada
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da
Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde
da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
4 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Modifique-se o Artigo 18 do Projeto de Lei Complementar n° 009/2022, de 23
de março de 2022, autoria do Executivo Municipal.
Não informada
5 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da
Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e
alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados.
Não informada
7 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e
agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Icapuí.
Não informada
9 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos
agentes políticos.
Não informada
10 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize
aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei -
Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município
de Icapuí-CE.
Não informada
12 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na
Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
Não informada
13 - Moção de Pesar nº
11 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho,
morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio
de Oliveira, falecido em 02/04/2022.
Não informada
14 - Moção de Pesar nº
12 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino,
morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022.
Não informada
15 - Moção de
Congratulação nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de
Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de
futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e
Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e
enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza
conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da
cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente.
Não informada
16 - Indicação nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma
ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do
Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.
Não informada
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da
Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e
ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez
que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora
da quadra.
Não informada
18 - Indicação nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva”
na Comunidade de Barreiras.
Não informada
19 - Indicação nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da
Comunidade de Serra de Mutamba.
Não informada
20 - Indicação nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um)
médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de
Redonda.
Não informada
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