| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-08 |
| native_id | 55 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 17h:30m (dezessete horas e trinta minutos) do dia 08 (oito) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Cláudio Roberto de Carvalho; Diego Costa Rebouças: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa; Francisco Hélio Fernandes Rebouças; Francisco Kleiton Pereira; João Paulo de Sousa Rebouças; Marjorie Felix Lacerda Gomes; Normando Nonato da Silva; e Ronaldo Lucas da Silva; ausente o vereador: Artur Bruno Rebouças de Oliveira; declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade; EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Art. 1Q - Modifica o artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de 23 de março de 2022, que passará a ter a seguinte redação: "Art, 18 - As atividades pedagógicas do professor cuja jornada semanal é de 40 (quarenta) horas, serão 8 (oito) horas semanais em planejamento de ensino na escola, 5 (cinco) horas semanais de estudo (formação continuada) extra escolar, com acompanhamento do coordenador pedagógico via relatório". Proposição aprovada por unanimidade; EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 009/2022. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Art 1º - Fica renumerado o parágrafo único do art 65, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de 23 de março de 2022, para §1º e acrescentam-se os §2º, §3º e §4º ao mesmo artigo; Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de lcapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados. Proposição aprovada por unanimidade; PROl TO Câmara Municipal de Icapui Rua toca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ:35.0S0.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ DE LEI Nº 004/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,na forma que especifica e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 007/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE. Proposição aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva",a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição em tramitação; MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2022. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022. Proposição em tramitação; MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022. Proposição em tramitação; MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO Nº 003/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de famí1ia humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 057/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 058/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 059/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. 2 Câmara Municipal de Icapu( Ruafoca Galdino, 125 - Centro -lcapuijCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNPf:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA tO!! SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a "Escolinha Desportiva" na Comunidade de Barreiras. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 060/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba. Proposição em tramitação; INDICAÇÃO Nº 061/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação; ato contínuo, não havendo matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco KIeiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 08 de abril de 2022. Câmara Municipal de tcapui Rua/oca Ga.ldino, 125- Centro -Icapuf/CE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230/ CNP/: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA lO! SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2022. Mesa Diretora: PresoSidivânio da Cruz Honório: V.PresoNormando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R.de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H.Medeiros da Costa: Francisco Hélio F.Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Maríoríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: Câmara Municipal deIcapuf Ruajoca Galtlino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442j0001-27jl.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2022 - 17:43 Encerramento: 08/04/2022 - 21:22 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Modifique-se o Artigo 18 do Projeto de Lei Complementar n° 009/2022, de 23 de março de 2022, autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Fica renumerado o parágrafo único do art. 65, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de 23 de março de 2022, para §1º e acrescentam-se os §2º, §3º e §4º ao mesmo artigo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 14 - Moção de Pesar nº 11 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Moção de Pesar nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Moção de Congratulação nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Indicação nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Indicação nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 60 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco