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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-13
native_id56

Documents (2)

ata #

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, do
segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09:00 (nove) horas do dia 13 (treze) de
abril de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do
Senhor Sídívânío da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco KIeiton
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando
Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e
colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e,
logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira
discussão; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. Autoria da Mesa Diretora da
Câmara. Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto
de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.
Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. Autoria da
Mesa Diretora da Câmara. Atualíza os subsídios do Prefeito, Více-Prefeíto, Secretários
Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos
agentes políticos. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autoria do
vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva", a rua que
indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira
discussão; MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2022. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que
sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da
Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em
02/04/2022. Proposição aprovada por unanimidade; MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2022.
Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos
familiares do Sr. André Luís Líno, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em
01/04/2022. Proposição aprovada por unanimidade; MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO Nº
003/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. Que sejam consignados votos
de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza [Bella Souza), por sua trajetória na vida
esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como
Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando
inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título
nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente.
Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 057/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de
uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de
lcapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição aprovada por unanimidade;
INDICAÇÃONº 058/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe
do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutarnba,
Câmara Municipal deIcapu!
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35: .050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por
cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora
da quadra. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 059/2022. Autoria do
vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criada a
"Escolinha Desportiva" na Comunidade de Barreiras. Proposição aprovada por unanimidade;
INDICAÇÃO Nº 060/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICAao Chefe do
Poder Executivo que seja reformada a quadra de esportes da Comunidade de Retiro Grande.
Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 061/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de
01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.
Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 062/2022. Autoria do vereador Diego
Costa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores
da Igreja Católica de Serra de Cajuais. Proposição aprovada por unanimidade; ato contínuo, não
havendo matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e
declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Cláudio Roberto de
Carvalho, que após saudar os presentes, sobre a pesca no município de Icapuí, das dificuldades
enfrentada pelos pescadores, e das iniciativas para revogação do portaria que institui a
comercialização da lagosta de quatorze centímetros, o que prejudica os pescadores, falou ainda
da mudanças na data de início da pesca, da quantidade de parcelas do seguro defeso e do
projeto de criação da identificação da lagosta de Icapuí, por fim, falou dos eventos esportivos
realizados no ginásio municipal, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício
passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar as presentes,
falou, em explicação a denúncia feita pelo vereador Francisco Klelton Pereira, que o IMFLA
trabalha por meio de provocação e denúncia e portanto não tinha responsabilidades com os
fatos que poderiam ter ocorrido e explicou que a denúncia deveria ter sido feita no órgão,
afirmou que as casas tinham licenças ambientais e que conforme condição para emissão das
licenças estava sendo construído um muro de arrimo para estabilização da área, afirmou ainda
que a legislação citada pelo vereador estava ultrapassada porque estas questões são regidas pelo
novo código floresta), e agradeceu; ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao
vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar os presentes, falou que a sua atuação
era na defesa das pessoas que não podiam obter suas licenças, que tem sofrido com a
fiscalização e com embargos de obras, disse que reiterava o que tinha dito porque o prefeito
estava cometendo crime ambiental e que a construção de muros de arrimo não conteriam a
natureza quando ela viesse, e sugeriu fosse construídos, na Rua Teotônio Alcântara, muros de
arrimo e obra alargando a rua para segurar as casas da Serra, e reiterou que o prefeito deveria
dar o exemplo, por fim, disse que tinha consultado advogados para proceder a denúncia e seu
papel era defender também nessa questão ambiental, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor
Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças por ter
sido citado no discurso do vereador, e explicou que somente a haveria crime ambiental se não
tivesse licença ou autorização, e que quando o processo chega ao tribunal tendo a licença
ambiental retira-se o acusado e coloca-se o órgão ambiental porque este é regidos pelas leis
ambientais, e explicou que a questão dos barraqueiros era uma determinação de órgão federal
Câmara Municipal de Icapu(
Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPj:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
e o secretário não poderia se recusar a cumprir, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente
em exercício, Normando Nonato da Silva,passou a presidência da sessão para o secretário para
que pudesse se pronunciar; ato contínuo, o Presidente em exercício passou ao vereador
Normando Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou sobre a pesca no município,
disse que esteve reunião na Secretaria de Desenvolvimento Agrário - DAS, onde foram
apresentadas propostas quanto a liberação do Auxilio Brasil para as esposas dos pescadores,
seguro defeso dos pescadores, revogação da portaria que altera a medida da lagosta,
transformação do seguro defeso nos moldes do Auxílio Brasil para facilitar o recebimento e
sanar os atrasos, que foram condensadas em documentos e serão apresentadas por quatro
deputados estaduais da Defesa Parlamentar da Pesca ao Ministério da Agricultura em Brasília,
em seguida, chamou atenção para a necessidade do Poder Público incentivar as atividades
desportivas, culturais e sociais como forma de direcionar e dar ocupação para juventude
icapuiense, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais vereadores inscritos, o Presidente em
exercício encerrou o Grande Expediente e declarou aberto o Pequeno Expediente, cedendo a
palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, falou que
ficava preocupada quando o discurso do vereador de oposição passava para área pessoal e se
tornava mesquinho porque o prefeito faria uma construção sem a licença ambiental, disse
ainda que tinha visto muitos discursos denegrindo outras pessoas, e estes, que assim o fizeram
não estavam mais na Casa Legislativa, por fim, falou das ações do governo em alusão ao mês
dos autistas com realização de palestras, contratação de nova equipe disciplinar para atender
essa população, e reiterou a criação e políticas públicas nesse sentido, e agradeceu; ato
contínuo, o Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador Francisco KIeiton Pereira,
que após saudar os presentes, disse que era difícil como vereador desempenhar a função de
fiscalizador e defensor da população, ato contínuo, em questão de ordem, o vereador Ronaldo
Lucas da Costa sugeriu o encerramento da sessão por falta de quórum, que foi acatada pelo
Presidente em exercício, o qual declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu
Francisco KIeiton Pereira, lavro esta ata, que após lida,será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 09 de abril de 2022.
Câmara Municipal de Icapu(
RuaJoca Galdlno, 125- Centro -lcapu((CE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 (CNPJ: 35.050.442(0001-27(I.E.: 06.920406-3
..
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
11!1 SESSÃOORDINÁRIA REALIZADAEM 09 DE ABRIL DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Mariorte Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
4
Câmara Municipal deIcapuf
Ruafoco Galdino, 125- Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3

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Câmara Municipal de Icapuí
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11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2022 - 09:00 Encerramento: 13/04/2022 - 11:54
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e
agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos
agentes políticos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na
Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
5 - Moção de Pesar nº
11 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho,
morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio
de Oliveira, falecido em 02/04/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº
12 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino,
morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Moção de
Congratulação nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de
Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de
futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e
Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e
enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza
conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da
cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma
ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do
Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da
Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e
ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez
que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora
da quadra.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva”
na Comunidade de Barreiras.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da
Comunidade de Serra de Mutamba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um)
médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de
Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores
da Igreja Católica de Serra de Cajuais.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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