| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-13 |
| native_id | 56 |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09:00 (nove) horas do dia 13 (treze) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sídívânío da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco KIeiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Atualíza os subsídios do Prefeito, Více-Prefeíto, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva", a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão; MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2022. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022. Proposição aprovada por unanimidade; MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Líno, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022. Proposição aprovada por unanimidade; MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO Nº 003/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza [Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 057/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de lcapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃONº 058/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutarnba, Câmara Municipal deIcapu! Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35: .050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 059/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criada a "Escolinha Desportiva" na Comunidade de Barreiras. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 060/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a quadra de esportes da Comunidade de Retiro Grande. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 061/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 062/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores da Igreja Católica de Serra de Cajuais. Proposição aprovada por unanimidade; ato contínuo, não havendo matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, sobre a pesca no município de Icapuí, das dificuldades enfrentada pelos pescadores, e das iniciativas para revogação do portaria que institui a comercialização da lagosta de quatorze centímetros, o que prejudica os pescadores, falou ainda da mudanças na data de início da pesca, da quantidade de parcelas do seguro defeso e do projeto de criação da identificação da lagosta de Icapuí, por fim, falou dos eventos esportivos realizados no ginásio municipal, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar as presentes, falou, em explicação a denúncia feita pelo vereador Francisco Klelton Pereira, que o IMFLA trabalha por meio de provocação e denúncia e portanto não tinha responsabilidades com os fatos que poderiam ter ocorrido e explicou que a denúncia deveria ter sido feita no órgão, afirmou que as casas tinham licenças ambientais e que conforme condição para emissão das licenças estava sendo construído um muro de arrimo para estabilização da área, afirmou ainda que a legislação citada pelo vereador estava ultrapassada porque estas questões são regidas pelo novo código floresta), e agradeceu; ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar os presentes, falou que a sua atuação era na defesa das pessoas que não podiam obter suas licenças, que tem sofrido com a fiscalização e com embargos de obras, disse que reiterava o que tinha dito porque o prefeito estava cometendo crime ambiental e que a construção de muros de arrimo não conteriam a natureza quando ela viesse, e sugeriu fosse construídos, na Rua Teotônio Alcântara, muros de arrimo e obra alargando a rua para segurar as casas da Serra, e reiterou que o prefeito deveria dar o exemplo, por fim, disse que tinha consultado advogados para proceder a denúncia e seu papel era defender também nessa questão ambiental, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças por ter sido citado no discurso do vereador, e explicou que somente a haveria crime ambiental se não tivesse licença ou autorização, e que quando o processo chega ao tribunal tendo a licença ambiental retira-se o acusado e coloca-se o órgão ambiental porque este é regidos pelas leis ambientais, e explicou que a questão dos barraqueiros era uma determinação de órgão federal Câmara Municipal de Icapu( Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPj:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ e o secretário não poderia se recusar a cumprir, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício, Normando Nonato da Silva,passou a presidência da sessão para o secretário para que pudesse se pronunciar; ato contínuo, o Presidente em exercício passou ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou sobre a pesca no município, disse que esteve reunião na Secretaria de Desenvolvimento Agrário - DAS, onde foram apresentadas propostas quanto a liberação do Auxilio Brasil para as esposas dos pescadores, seguro defeso dos pescadores, revogação da portaria que altera a medida da lagosta, transformação do seguro defeso nos moldes do Auxílio Brasil para facilitar o recebimento e sanar os atrasos, que foram condensadas em documentos e serão apresentadas por quatro deputados estaduais da Defesa Parlamentar da Pesca ao Ministério da Agricultura em Brasília, em seguida, chamou atenção para a necessidade do Poder Público incentivar as atividades desportivas, culturais e sociais como forma de direcionar e dar ocupação para juventude icapuiense, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais vereadores inscritos, o Presidente em exercício encerrou o Grande Expediente e declarou aberto o Pequeno Expediente, cedendo a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, falou que ficava preocupada quando o discurso do vereador de oposição passava para área pessoal e se tornava mesquinho porque o prefeito faria uma construção sem a licença ambiental, disse ainda que tinha visto muitos discursos denegrindo outras pessoas, e estes, que assim o fizeram não estavam mais na Casa Legislativa, por fim, falou das ações do governo em alusão ao mês dos autistas com realização de palestras, contratação de nova equipe disciplinar para atender essa população, e reiterou a criação e políticas públicas nesse sentido, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador Francisco KIeiton Pereira, que após saudar os presentes, disse que era difícil como vereador desempenhar a função de fiscalizador e defensor da população, ato contínuo, em questão de ordem, o vereador Ronaldo Lucas da Costa sugeriu o encerramento da sessão por falta de quórum, que foi acatada pelo Presidente em exercício, o qual declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu Francisco KIeiton Pereira, lavro esta ata, que após lida,será assinada por quem tem direito. Icapuí, 09 de abril de 2022. Câmara Municipal de Icapu( RuaJoca Galdlno, 125- Centro -lcapu((CE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 (CNPJ: 35.050.442(0001-27(I.E.: 06.920406-3 .. ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 11!1 SESSÃOORDINÁRIA REALIZADAEM 09 DE ABRIL DE 2022. Mesa Diretora: Preso Sidivânio da Cruz Honório: V.Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Mariorte Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 4 Câmara Municipal deIcapuf Ruafoco Galdino, 125- Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2022 - 09:00 Encerramento: 13/04/2022 - 11:54 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 5 - Moção de Pesar nº 11 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Moção de Pesar nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Moção de Congratulação nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Indicação nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 60 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores da Igreja Católica de Serra de Cajuais. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco