| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-20 |
| native_id | 57 |
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 12il (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 20 (vinte) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis,sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 001/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de lcapuí e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETODELEICOMPLEMENTARNº 002/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de lcapuf. Proposição foi posta em primeira discussão; PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 003/2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara. Atualiza os subsídios do Prefeito, Vlce-Prefelto, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição foi posta em primeira discussão; PROJETODELEINº 010/2022. Autoria do vereador Francisco Kleíton Pereira. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva", a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; MOÇÃODE PESARNº 013/2022. Autoria dos vereadores Francisco Kleiton Pereira e Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Bernardo da Silva, morador da Comunidade de Retiro Grande, falecido em 10/04/2022. Proposição aprovada por unanimidade; MOÇÃODE PESAR Nº 014/2022. Autoria dos vereadores Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Olavo Oliveira Xavier. Proposição aprovada por unanimidade; ato contínuo, não havendo matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 20 de abril de 2022. 1 Câmara Municipal de lcapuf Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNP/:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3 .. ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 12ª SESSÃOORDINÁRIA REALIZADAEM 20 DE ABRIL DE 2022. Mesa Diretora: Preso Sidivânio da Cruz Honório: V.Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Maríoríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 2 Câmara Municipal delcapuf Ruafoca Galdino, 125- Centro - Icapuf/CE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35.050 : .442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/04/2022 - 09:00 Encerramento: 20/04/2022 - 10:47 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 5 - Moção de Pesar nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Bernardo da Silva, morador da Comunidade Retiro Grande, falecido em 10/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Moção de Pesar nº 14 de 2022 Processo: - Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Olavo Oliveira Xavier. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco