| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-05 |
| native_id | 59 |
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 05 (cinco) de maio de
2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor
Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças
de Oliveira. Cláudio Roberto de carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco KIeiton Pereira, João
Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e
Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e
aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor
presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N2 004/2022. Autoria da MESADIRETORADACÂMARA.Altera os Anexos I
e Il da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições,
Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de lcapuf, e dá outras providências.
Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 011/2022. Autoria dos vereadores João Paulo
de Sousa Rebouças e Marjorie Felix Lacerda Gomes. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Icapuf a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras
providências. Proposição foi posta em primeira discussão. MOÇÃO DE PESAR Nº 015/2022.
Autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Que sejam consignados votos de pesar aos
familiares do Sr. Antônio César Maia da Costa, vigilante da Agência do Banco do Brasil, falecido
em 01/05/2022. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 016/2022.
Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira. Que sejam
consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José Rebouças, proprietário da
Viação Rebouças e morador da Comunidade de Manibu, falecido em 30/04/2022. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 063/2022. Autoria do vereador Emerson H.
Medeiros da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e
Turismo, que seja retomado o Festival Interestadual de Quadrilha, tendo em vista a proximidade
do mês das festas juninas. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 064/2022.
Autoria dos vereadores João Paulo S. Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Marjorie Félix L.
Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo a criação de um programa de doação de cestas
básicas para os cidadãos diagnosticados com câncer e que se encontrem em vulnerabilidade
social. INDICAÇÃO Nº 065/2022. Autoria do vereador João Paulo de S. Rebouças. INDICAao
Chefe do Poder Executivo feito o Zoneamento Econômico do Município de Icapuf. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 066/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix L.
Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a Festa das Mães na Praça Central,
no segundo domingo de maio, data em que é comemorado o Dia das Mães. Proposição aprovada
por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 067/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix L. Gomes.
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço de esporte e lazer para as
mulheres desenvolverem atividades físicas no ambiente propício para o bem estar delas.
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 068/2022. Autoria do vereador
Francisco Hélio F. Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de
Câmara Municipal de lcapu(
Ruajoca Galdino, 125 - Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35: .050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
lei instituindo o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho
ou dependente com deficiência. Este direito já foi concedido aos servidores públicos federais,
através da Lei Federal nº 13.370 de 12 de dezembro de 2016. Proposição aprovada por
unanimidade. ato contínuo, tendo sido apreciadas todas as matérias, o Senhor Presidente em
exercício, Normando Nonato da Silva, encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna
Popular, e não havendo inscritos, encerrou-a e declarou aberto o Grande Expediente, passando
a presidência da sessão ao Secretário para se pronunciar; ato contínuo o presidente em exercício
cedeu a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou
da luta em defesa dos pescadores, principalmente com relação ao seguro defeso, disse que mais
quinhentos pescadores ainda receberam seus seguros, e reproduziu áudio do gerente da agência
do INSS de Fortaleza, o Sr. Francismar Lucena, no qual ele informa a criação de um grupo de
trabalho com cerca de trinta servidores para trabalharem especificamente com o seguro defeso
de todo nordeste, e destes, cinco servidores ficariam com o seguro defeso do Ceará, em seguida,
agradeceu a gestão por realizar as adequações solicitada para a brinquedoteca da comunidade
de Redonda e pelo início da reforma do Colégio Horizonte da Cidadania, por fim, cobrou rapidez
na execução da reforma e contratação de funcionários porque os alunos estão prejudicados pelo
atraso da obra, e cobrou a conclusão de diversas obras que estão paradas no município,
principalmente da Praça Chico Bagre em frente à Câmara, e obras de abastecimentos nas
comunidades circunvizinhas de Redonda, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente em exercício
cedeu a palavra ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, que após saudar os
presentes, falou sobre a retomada de eventos no município como o Acampamento Latinoamericano e o Festival Interestadual de Quadrilhas que eram realizados anteriormente, reiterou
a necessidade dessa iniciativa para o cenário cultural e econômico do município, e informou a
realização de Oficina de Elaboração de Projetos Culturais que acontecerá nos dias dezoito e
dezenove de maio, em seguida, anunciou apoio ao deputado federal Robérío Monteiro, e este
prometeu ainda esse ano a perfuração de dois poços profundos e um trator, por fim, disse que
próximo ano buscaria emendas para melhorias para o município; ato contínuo, o Presidente em
exercício cedeu a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, que após saudar os presentes,
informou que haverá a ida de uma equipe da Secretaria de Assistência Social na Comunidade de
Retiro para fazer o cadastramento de pessoas para que tenham direito as cestas básicas e
programas sociais de renda, disse que tinha ficado sensibilizado com a comunidade e queria
ajudar, por fim, parabenizou a todas as mães pelo dia oito de maio dedicado a elas, e agradeceu;
ato contínuo, o Presidente em exercfcio cedeu a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda
Gomes, que após saudar os presentes, parabenizou os profissionais da enfermagem que tiveram
o piso salarial aprovado no congresso nacional, no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e
cinquenta reais) para enfermeiros, 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais) para os
técnicos de enfermagem, e seguida, falou sobre a viagem a Brasília, onde apresentaram junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPAas demandas discutidas em reunião
e em audiência pública sobre a pesca no município, e informou que o ministro da pasta virá ao
Rio Grande do Norte e será marcada uma agenda mais ampla para discussão do tema nesta
oportunidade, por fim, falou das inciativas do governo em comemoração ao Doa das Mães, e
agradeceu; ato contínuo, o Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador João Paulo de
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cãmara Municipal de Icapuf
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Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou sobre a atuação do Instituto Municipalde
Fiscalização e Licenciamento Ambiental - INFLA,e leu nota dos servidores deste por conta dos
ataques recebidos na s semanas anteriores pelas redes sociais,falou ainda que as fatos postagem
feitas em redes sociais devem ser abalizadas e vista se são condizente com fatos verdadeiros
para que não prejuízos para o órgão e seus funcionários, em seguida, informou que o deputado
André Figueiredo disponibilizou emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que serão
utilizados para cirurgias de cataratas conforme reivindicação da base do governo, por fim,pediu
ao setor de engenharia para dar atenção a drenagem das águas das chuvas para que as ruas não
se tornem transtornos, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente em exercício cedeu a palavra ao
vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar os presentes, falou que os órgão
ambientais deveriam ter autonomia das gestões municipais para que não estivessem sujeitos a
pressão e fossem independentes, em seguida, falou sobre a forma como a Secretaria de Governo
gasta os recursos públicos demostrando pagamentos que totalizam R$62.000,00 sessenta e dois
mil reais com realização de pesquisa de opinião e pagamentos mensais de cerca de R$ 12.000,00
doze mil reais com aluguel de dois veículos populares e um de luxo, modelo Hilux,disse ainda
que estes recursos poderiam garantir transporte para pacientes, construção de casas populares
e outros benefícios para população, por fim, parabenizou a todas as mães pelo dia das mães, e
agradeceu; ato contínuo, não havendo vereadores inscritos o Presidente em exercício encerrou
o Grande Expediente e declarou aberto o Pequeno Expediente, e não havendo vereadores
inscritos, encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta
ata, que após lida,será assinada por quem tem direito.
Jcapuí,OSde maio de 2022.
Climara Municipal detcapu!
Rua[oca Gald/no, 125 - Centro -lcapuf/CE - CEP:62.810-000
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LISTA DE ASSINATURAS
13ª SESSÃOORDINÁRIA REALIZADAEM 05 DE MAIO DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Marlorte Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
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Cdmara Municipal de Icapu{
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2022 - 09:00 Encerramento: 05/05/2022 - 14:13 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 3 - Moção de Pesar nº 15 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio César Maia da Costa, vigilante da Agência do Banco do Brasil, falecido em 01/05/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Moção de Pesar nº 16 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José Rebouças, proprietário da Viação Rebouças e morador da Comunidade de Manibu, falecido em 30/04/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Indicação nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e Turismo, que seja retomado o Festival Interestadual de Quadrilha, tendo em vista a proximidade do mês das festas juninas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Indicação nº 64 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de um programa de doação de cestas básicas para os cidadãos diagnosticados com câncer e que se encontrem em vulnerabilidade social. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Indicação nº 65 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo feito o Zoneamento Econômico do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a Festa das Mães na Praça Central, no segundo domingo de maio, data em que é comemorado o Dia das Mães. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 67 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço de esporte e lazer para as mulheres desenvolverem atividades físicas no ambiente propício para o bem estar delas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 68 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de lei instituindo o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Este direito já foi concedido aos servidores públicos federais, através da Lei Federal nº 13.370 de 12 de dezembro de 2016. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco