| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-12 |
| native_id | 60 |
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 12 (doze) de maio de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ng 004/2022. Autoria da MESADIRETORADACÂMARA.Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação; PROJETO DE LEI N2 011/2022. Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Félix Lacerda Gomes. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2022. Autoria dos vereadores Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio F. Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa. Fica denominada "Rua Evelasío Bessa de Assis" a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. MOÇÃO DE CONGRATULAÇAON2 004/2022. Autoria do vereador Artur Bruno R. de Oliveira. Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Domingos Filho, Presidente Estadual do PSD no Ceará, pela liberação de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para a construção do muro de contenção das comunidades de Barreiras e Barrinha, além da liberação, junto ao Governo do Estado, do valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para asfaltar diversas comunidades, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para melhorar a saúde do nosso município e mais R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o sistema de abastecimento de rede de distribuição para as comunidades do Município de Icapuí. Proposição obteve cinco votos favoráveis e um contrário, sendo aprovada. MOÇÃO DE PESAR N2 017/2022. Autoria dos vereadores João Paulo S. Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Valdomiro de Lima. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃON2 069/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO N!!070/2022. Autoria dos vereadores Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja a pavimentação asfáltica na orla da Praia de Requenguela. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N!!071/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, bem como a encanação hidráulica na Rua Américo Farias. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃON2 072/2022. Autoria cãmara Municipal deIcapuf Ruajoc« catâtno, 125- Centro-/capufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35: .050.442jOOOl-27jl.E.:06.920406-3 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ da vereadora Marjorie Fellx L. Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com paralelepípedo em duas ruas da Comunidade de Nova Belém:Aprimeira rua que tem início na lateral do posto de saúde João Perdido e termina na residência de Galego.Ea outra rua do meio que tem início na esquina da residência de Boanerges e termina na residência de Nino. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 073/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix L. Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da praia de Barreiras com quiosques, via pra caminhada e barracas padronizadas, além de estrutura de brinquedos para crianças e academia ao ar livre para mulheres e idosos. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 074/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a troca imediata dos postes de iluminação pública da Comunidade de Barra Grande. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 075/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja criado o departamento de identificação na Secretaria de Assistência Social. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 076/2022. Autoria do vereador Artur Bruno R. de Oliveira.INDICAao Chefedo Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de rede de distribuição de água das Comunidades de Beléme Tremembé. Aproblemática da falta de água nas referidas comunidades foidiscutida em reunião com o Sr. Domingos Filho e o Superintendente da FUNASAno Ceará, Sr. Marlos Costa. Proposição aprovada por unanimidade. ato contínuo, tendo sido apreciadas todas as matérias, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna Popular, e não havendo inscritos, encerrou-a e declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, que após saudar os presentes, anunciou seu apoio ao deputado André Figueiredo como forma de fortalecer a base de deputados no muntcípío, falou ainda da atuação do deputado com envio de emendas para saúde e anunciou que o deputado enviaria emenda de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a pasta da Saúde, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar os presentes, falou sobre o apoio que tinha dado anteriormente ao deputado André Figueiredo que teve expressiva votação no município e trouxe emendas em prol da população e relembrou que à época foi criticado na rádio por tê-lo apoiado, em seguida, falou de sua atuação na fiscalização de obras e ações do governo municipal sempre no sentido de defender a população, citando a má qualidade do serviço prestado pela empresa do lixo,do tratamento dado aos garis e da população em geral que não pode reivindicar seus direitos, falou ainda da má gestão dos recursos e, por fim, disse que continuaria do lado da população mesmo com toda pressão e mesmo que fosse seu último mandato, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou que o vereador que o antecedeu ia ser processado por ter feito ilações tentando o colocar contra a população, disse ainda que ele devia seu mandato ao prefeito e era o assistencialismo em carne, personificado, um lobo em pele de cordeiro que se utiliza dos bens públicos para ganhar votos, que se apresenta como o número um da ética, mas não tinha gratidão, a exemplo de ter deixado o deputado André Figueiredo mesmo depois do que ele fez para o município de Icapuf, por fim, falou que a oposição sempre fazo discurso fácil,masser situação também era um ato de coragem porque todas demandas chegavam primeiro e disse se não houvesse uma retratação do vereador ~ câmara Municipal de Icapu( RuaJocaGaldino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ pedindo desculpas ele seria processado e se retrataria na justiça, e agradeceu; ato contínuo o Presidente cedeu a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, manifestou solidariedade ao vereador João Paulo De Sousa Rebouças, disse que a maior grandeza de um homem era a sinceridade, a gratidão, a humildade e a coerência nas atitudes e palavras, falou que o prefeito era um gestor comprometido e não era perseguidor porque se assim fosse alguns não estariam sentados nessas cadeiras, não teria colocado quadros técnicos na gestão porque não votaram neles, e tinha levado o município ao cenário estadual e nacional, em seguida, falou das crianças autistas que precisam de assistência diferenciada e apoio as mães, informou que a secretaria de Proteção Social Onélia Leite Santana sinalizou a parceria com o Governo do Estado para a contratação de um neuro pediatra, disse que ela se encantou porque lcapuí é o primeiro município do Estado a inaugurar um Núcleo de Atendimento Interdisciplinar Especializado e um Núcleo Educacional Especializado com vários profissionais para atender essas crianças, e agradeceu; ato contínuo o Presidente cedeu a palavra ao vereador Ronaldo Lucas da Costa, que após saudar os presentes, falou sobre o sistema eletrônico de votação instituído em sua gestão e em formas de melhorias para melhor andamento das sessões, em seguida, falou da moção de congratulação ao deputado Domingos Filho e dos motivos da sua atitude, disse que já tinha pedido melhorias para o município ao deputado e na época não sabia das divergências, por fim, falou que tem trabalhado em diversas comunidades do município, e agradeceu; ato contínuo o Presidente cedeu a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou sobre as características de oposição e situação, que têm visões diferentes sobre determinados assuntos, onde a oposição é mais livre na suas reivindicações e questionamentos e a situação tem a missão de defender a gestão, mas que o caminho era a construção de diálogo para resolver os problemas, em seguida, fez comparativos a gestão passada e atual do prefeito, quanto ao comprometimento dos servidores, aos gastos com combustíveis que possibilitaram muitas obras e melhorias para população, que houve na primeira gestão, mas não está acontecendo na atual, por fim, cobrou melhorias para a comunidade de Redonda e região, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que após saudar os presentes, falou sobre a atitude de alguns vereadores na votação da moção de congratulação proposta por ele, e esclareceu que não os tinha chamado de covardes e sim dito que era uma atitude covarde porque nunca tinha saído para deixar de votar nenhuma matéria, em seguida, se solidarizou com o vereador Francisco Kleiton Pereira pelos ataques recebidos nesta sessão, disse que ele era um vereador conceituado e tinha o mandato por mérito dele e não de prefeito, e que muitos queriam fazer o que ele faz, mas não podem porque são dependentes do governo para se elegerem por fim, disse que o governo do prefeito era mentiroso e perseguidor, pois deferiu sua candidatura para não confirmar durante uma campanha o que todos já sabem que é perseguidor, inclusive tentando minar sua campanha distribuindo recursos para que não fosse eleito, e agradeceu; ato contínuo, em direito de resposta, o vereador Ronaldo Lucas da Costa afirmou que não devia satisfação ao vereador que o antecedeu e ele nem mesmo tinha pedido o voto, e que não era covarde; ato contínuo, em direito de resposta, o vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, reafirmou que naão o tinha chamado de covarde e sim que tinha tido urna atitude covarde, e desafiou a mostrar qualquer gravação mostrando esses fatos, e agradeceu; ato clitontínuo,: __ Câmara Municipal de tcapui Ruajoca Galdino, 125 - Centro - Icapu(/CE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35: .050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÇAPUÍ Presidente, Sidivânio da Cruz Honório, passou a presidência da sessão para se pronunciar; ato continuo, o com a palavra o Senhor Presidente, após saudar os presentes, falou sobre a situação da pesca que ao está dando retorno financeiro neste início e ainda tem pescadores que não receberam seus seguros defesos, e não entendia porque isso acontecia porque era um direito deles, em seguida, fez comparação da gestão do prefeito Lacerda com a do ex-prefeito [erônímo, onde não tinha na Comunidade de Redonda iluminação, nem posto de saúde e muitas outra inciativas como teve no governo atual, por fim, afirmou que se fosse prefeito teria uma Hilux por conta da segurança, e disse que acreditava na gestão e defendia por conta dos benefícios que tem sido feitos nas comunidades, e agradeceu; ato contínuo, não havendo vereadores inscritos o Presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra ao vereador Ronaldo Lucas da Costa, que após saudar aos presentes, disse que tinha um posicionamento firme e que somente baixava a cabeça diante de Deus, e quando estivesse errado, em seguida falou do período no Partido dos Trabalhadores e os motivos de sua saída, e por fim, disse que tinha seus méritos e dinheiro não comprava voto, e agradeceu; ato contínuo, ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, disse que seu ouvidos tinham escutado discursos demagogos, e o que o seu pai tinha deixado dava para construir uma casa, por fim, disse que tinha sido eleita por conta da historia de honradez e dedicação de seu pai e mãe em favor do município, e alertou para que tivessem cuidado com discursos pessoais porque veriam uma nova versão dela, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, que após saudar os presentes, agradeceu a todos que o elegeram para que tivesse a liberdade de falar o que pensa e a verdade, e defender os que não tem moradia, os que não dormem por contas da muriçocas, disse que mesmo com o poder econômico contra tentando minar sua eleição. derrubar o mandato e com ameaças de processar, por fim, disse que apesar disso continuaria defendendo a população, e agradeceu; ato contínuo, em Questão de Ordem, a vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes, falou que o discurso anterior era desrespeitoso, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, disse que vinha duas famílias de políticos do município e elas que disseram que ele seria eleito e foi, e não tinha apego a cargos e a dinheiro, mas a trabalhar para o município e defendia o que acreditava, por fim, disse que o vereador que faz induções a respeito de uma secretária deveria respeito a ela porque trabalhou de graça para ele na eleição, e agradeceu; ato contínuo, o Presidente cedeu apalavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que após saudar os presentes, falou a forma como citaram seu pai por conta da condição social dele, disse que isso não media caráter e pediu desculpar por se alterar por conta disso, por fim, disse que os que dizem estar ouvindo discursos demagogos tampassem seus ouvidos quando eles mesmos estivessem falando porque o que foi dito pela oposição era discursos baseados na verdade, e agradeceu; ato contínuo, não havendo vereadores inscritos, Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 12 de maio de 2022. Câmara Municipal de lcapuf Rua Ioca Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406-3 4 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 14!1SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022. Mesa Díretora: Preso Sidivânio da Cruz Honório: V.Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleíton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Marlorle Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: Câmara Municipal de Icapuf Ruajoca Galdino, 125 - Centro - IcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88)3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/1.E.:06.920406·3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/05/2022 - 09:00 Encerramento: 12/05/2022 - 15:17 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022 Processo: - Autores: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Fica denominada “Rua Evelasio Bessa de Assis” a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 4 - Moção de Congratulação nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Domingos Filho, Presidente Estadual do PSD no Ceará, pela liberação de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para a construção do muro de contenção das comunidades de Barreiras e Barrinha, além da liberação, junto ao Governo do Estado, do valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para asfaltar diversas comunidades, 3.000.000,00 (três milhões de reais) para melhorar a saúde do nosso município e mais 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o sistema de abastecimento de rede de distribuição para as comunidades do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção de Pesar nº 17 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Valdomiro de Lima. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Indicação nº 69 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Indicação nº 70 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a pavimentação asfáltica na orla da Praia de Requenguela. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, bem como a encanação hidráulica na Rua Américo Farias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Indicação nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com paralelepípedo em duas ruas da Comunidade de Nova Belém: A primeira rua que tem início na lateral do posto de saúde João Perdido e termina na residência de Galego. E a outra rua do meio que tem início na esquina da residência de Boanerges e termina na residência de Nino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da praia de Barreiras com quiosques, via pra caminhada e barracas padronizadas, além de estrutura de brinquedos pra crianças e academia ao ar livre para mulheres e idosos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 74 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a troca imediata dos postes de iluminação pública da Comunidade de Barra Grande. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 75 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o departamento de identificação na Secretaria de Assistência Social. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 76 de 2022 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de rede de distribuição de água das Comunidades de Belém e Tremembé. A problemática da falta de água nas referidas comunidades foi discutida em reunião com o Sr. Domingos Filho e o Superintendente da FUNASA no Ceará, Sr. Marlos Costa. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco