| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-26 |
| native_id | 62 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano
da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de maio
de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor
Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças
de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da
Silva. Ausente o vereador Diego Costa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e
colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade,
e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
PROJETODELEICOMPLEMENTARNº 012/2022. Autoria do PODEREXECUTIVOMUNICIPAL
Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal
Permanente da Administração Pública Municipal Direta e lndireta, e dá outras providências.
Proposição em tramitação. PROJETODE LEI Nº 009/2022. Autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) do Município de lcapuí. Proposição em tramitação. PROJETODELEI
Nº 013/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças. Fica denominada "Rua Vicente
EIísio de Assis" a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências. Proposição foi posta em
primeira discussão. MOÇÃODE CONGRATULAÇAONº 006/2022. Autoria dos vereadores
Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados votos de
Congratulação à Ora. Bárbara Hel1en Bastos da Costa por seus relevantes serviços prestados à
saúde quando atuou como médica da estratégia de saúde da família na UBS Estrela do Mar, na
Comunidade de Redonda. Atualmente a Ora. Bárbara é medica da UTI do Hospital Leonardo da
Vinci e médica assistente do Hospital São Camilo, em Fortaleza. Proposição aprovada por
unanimidade. MOÇÃODE PESARNº 019/2022. Autoria dos vereadores Cláudio Roberto de
Carvalho e Ronaldo Lucas da Costa. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr.
Marcelo Uchoa. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 085/2022. Autoria dos
vereadores Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie Felix L. Gomes. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a pavimentação de toda a Comunidade de Requenguela, com a
urbanização até a passarela. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 086/2022.
Autoria dos vereadores Cláudío Roberto de Carvalho e Marjorie Felíx L.Gomes. INDICAao Chefe
do Poder Executivo que seja feita o acesso em pavimentação asfáltica da rua que se inicia na CE261 e liga a Vila Nova, rua conhecida como Rua Raimundo Lacerda. Proposição aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃONº 087/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças,
INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa
garantindo o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerais - ASGda administração
públíca municipal. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 088/202. Autoria da
vereadora Marjorie Felix L.Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma
quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade
de Nova Belém. Proposição em tramitação. iNDICAÇÃO Nº 089/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para
câmara Municipal de Icapu{
Rua ioca Galdino, 125 - Centro -lcapu{ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 I CNPJ35: .050.44210001-2711.E.0: 6.920406-3
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adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra.
Proposiçãoem tramitação.INDICAÇÃONº 090/2022. Autoriatio vereador NormandoNonato
da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executívo que seja instalado um abrigo municipal para
animais abandonados. Proposição em tramitação, INDICAÇÃO Nº 091/2022. Autoria do
vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma
Areninha na Comunidade de Morro Pintado. Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 092/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do
Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Salgadinho. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 093/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton
Pereira. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a oferta de vagas nos CEI's e
escolas de ensino fundamental de nosso Município para as crianças e jovens autistas. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 094/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton
Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade em
nosso Município. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃONº 095/2022. Autoria do
vereador J. Paulo. de Sousa Rebouças.INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado
projeto de lei a esta Casa Legislativa beneficiando o Microempreendedor Individual - MEl nas
licitações públicas. Proposição aprovada por unanimidade. ato contínuo, tendo sido apreciadas
todas as matérias, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna
Popular, passando a palavra ao jovem Ítalo Manoel da Silva, representante dos desportistas da
Comunidade de Redonda, que após saudar os presentes, falou que estavam reivindicando obras
de melhorias na Areninha da comunidade na iluminação, visto que o campeonato começaria no
próximo dia quatro. reivindicou a reforma do ginásio da Escola Horizonte da Cidadania na
comunidade que estava em estado precário de conservação, e afirmou que gostaria de sair daqui
com um prazo determinado, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra a
Secretária de Assistência Social Maria Aparecida de Alcântara, que após saudar os presentes,
falou sobre a divulgação de vídeo mostrando a situação de uma família em vulnerabilidade, que
houve muita repercussão, explicou que o cidadão não poderia ter exposta as crianças por ser
proibido em lei expô-las em situação vexatória, informou que não era um descaso da gestão, mas
infelizmente era uma situação nacional, e disse que seu sonho era construir algumas unidades
habitacionais, mas infelizmente o Programa Casa Verde Amarela do governo Federal ainda não
vingou, e agradeceu. Ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra a Presidente do Conselho
Tutelar Francisca Neuma Pereira, que após saudar os presentes, informou que o vídeo
divulgado levantou questionamento sobre a atuação dos Conselho Tutelar e demais órgão de
proteção social, e afirmou que estes órgão têm ajudado, mas por questão de sigilo na atua do
conselho nem todas as ações podem ser divulgadas; e agradeceu; ato contínuo, o Senhor
Presidente cedeu a palavra a Assistente Social Gerciana Ferre1ra da Silva Costa, que após
saudar os presentes, informou que há mais de dez anos essa família e assistida pelo CREAS,CRAS
e pelo Conselho Tutelar, em seguida, disse que por mais de cinco anos a família estava
desfrutando do aluguel social e por escolha dela mesma saiu do programa, por fim, elencou
alguns benefícios mensais que a família disfruta como programa habitacional, auxilio Brasil,
complementação alimentar, cartão mais infância, criança feliz, proteção provisória, informou
ainda que a família recebeu benefício financeiro alternado ofertado pelo Estado, mas a mesma
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Ruafoca Gald/no, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
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depois de um tempo-v, resolveu não querer mais e voltou a ser assistida no âmbito municipal,
disse ainda que a surpresa se deu porque a chefe da famíiia afirmou que seu filhos gostavam da
natureza e estava morando com a mãe e ficavam na região somente durante o dia, e agradeceu;
ato continuo, tendo todos os inscritos se pronunciado na Tribuna Popular, o Senhor Presidente
encerrou-a e declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra ao vereador Normando
Nonato da Silva, que após saudar os presentes, falou da importância da população conhecerem
os seus direitos, disse que era muito importante a vinda dos desportistas da Comunidade de
Redonda para reivindicarem as melhorias de espaço, e isso contribuía para uma gestão mais
acetada, falou ainda da atuação do secretário de Turismo e Esporte que teve muitos avanços e
indicou que fosse feito mapeamento de todos os campos de areia para execução de melhorias e
revitalização como forma de promover o esporte, em seguida, agradeceu nominalmente vários
atares envolvidos na promoção do esporte e busca de melhorias que, inclusive, não são
remunerados por isso, por fim, citou outros grupos que estão sem apoio necessário para
desenvolvimento de suas ativldades com o Compasso da Maré,grupo de capoeira e de karatê, e
reivindicou o início da reforma do Posto de Saúde Estrela do Mar da Comunidade de Redonda, e
agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Artur Bruno
Rebouças de Oliveira, que após saudar os presentes, falou sobre a emenda no valor de
quatrocentos mil reais conseguida pela deputada Fernanda Pessoa e seu pai através do
Ministério do Turismo, falou das dificuldades de conseguir emendas e afirmou que os colegas
fazem induções, e defendem o governo municipal somente por interesse político/particular por
estarem na situação, em seguida, explicou que ligou cerca de sete vezes par o prefeito para falar
da destinação do recursos, assim como a própria deputada também ligou, e que o próprio
prefeito tinha assegurado a realização da obra complementando com recursos próprios, por fim,
disse que os "jogadores" seriam descartados quando não fosse mais do interesse do prefeito, e
reivindicou as obras prometidas e não realizadas na região de cima, e agradeceu; ato contínuo, o
Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar
os presentes, disse que não era um homem de conveniência e sim de convicção e tinha como
provar que o que tinha dito era verdade, disse que o vereador que o antecedeu no mínimo foi
ineficiente quanto a lutar pelo recurso que conseguiu, disse ainda que para ser vereador tinha
que ter vocação e a vereança ultrapassava o momento da sessão era preciso ter vocação para
exercê-la, em seguida, disse que as "porteiras" estavam abrindo para a região de cima e, por fim,
apresentou obras que foram realizadas com recursos próprios do município e disse que era falsa
a afirmação de que o prefeito não tinha realizado obras com esses recursos, falou ainda que seu
intuito era propor leis que beneficiassem a todos os cidadãos como legislador, e que toda gestão
precisava de uma oposição forte para apontar os erros e construir uma gestão forte, mas sem
atacar a vida pessoal de cada um r e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra
ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, falou sobre fazer
parte da base aliada do governo onde expressava suas opiniões e o prefeito as deles e havia
discussões e diálogos, mas não era mandando por ninguém assim como se diz por alguns, em
seguida, falou das reivindicações feitas ao deputado Osmar Baquít de mil metros de canos para
o sistema de agua da comunidade de Bacalango,intervenções em lbicuítaba, reforma do corredor
da Barrinha e, por fim,falou sobre melhorias no campo de VilaNova e anunciou diversa ações da
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CâmaraMunicipal de lcapu{
Rualoca Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
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secretaria de saúde na Comunidade de Retirinho e o curso de beneficiamento de atum que será
realizado no prédio da AMBARnos dias 7, 8 e 9 de junho, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor
Presidente cedeu a palavra ao vereador Francisco Klelton Pereira, que após saudar os
presentes, afirmou que foi oposição por um ano e foi expulso por se recusar a votar tirando
direitos dos professores e depois resolveu não voltar, diferente de outros que entraram por seus
interesses, em seguida, questionou, ações e investimento do governo frente ao orçamento de
mais cem milhões em prol dos artistas, disse que tem projetos a mais seis meses parado na
secretaria de Turismo e Cultura e não se vê nada par os artistas, disse que usa os meios de
comunicação da secretaria para perseguir os que pensam contrários, quanto as obras, disse que
serviços de manutenção como iluminação, coleta de lixo e máquinas fazendo reparos em
estradas não são obras, em seguida, falou que o deputado André Figueiredo não prestava e
mesmo trazendo um ônibus e um gerador para o hospital municipal não prestava poque era
apoiado por ele, agora é um santo por que é apoiado por vereador da base, e ainda faiavam em
gratidão, por fim, questionou onde estava o painel de led como forma de transparência, onde
estava a água mineral, onde estava a maternidade na qual os filhos do prefeito iriam nascer, e
disse que recebia reclamação todos os dias de mães de autistas pedindo mais assistência, vagas
em escolas e acompanhamento, por fim, reivindicou a convocação dos agentes de saúde que
passaram no concurso que várias comunidades estão precisando, e agradeceu; ato continuo, não
havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e declarou
aberto o Pequeno Expediente passando a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, disse que a falta de respeito dos colegas da situação se sobressai por conta dos
interesses particulares, e questionou se as pessoas que ocupam os cargos estão sabendo e poque
que ocorrem tantas disputas e esposas tem cargos públicos, e questionou ainda onde estava a
chave da "porteira" da região de cima, disse que seria o primeiro a elogiar quando a região fosse
colocada no mapa, disse que alegaram que a responsabilidade dos buelros de Ibicuitaba era do
governo estadual, mas a prefeitura tinha licitado com empresas reforma de CE'sestaduais, e não
foi resolvido os bueiros porque o prefeito não queria, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor
Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, falou que suas palavras
foram deturbada e jamais tinha sido contra dar carona em carro da câmara, e tinha dito que era
contraditório exigir que os carros da prefeitura fossem adesivados quando os da câmara não
eram, explicou que o cargo comissionado da sua esposa não foi posto por ele,mas pela vereadora
Marjorie F. Lacerda Gomes, por fím, disse que ele tinha proposto o painel de led nas visitas as
comunidades, mas não era necessário porque tinha acesso a tudo pelo celular, e questionou
porque não se pede projetos de habitação e emendas para contratação de médicos para o
hospital ao deputados que são apoiados, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a
palavra ao vereador Francisco Klelton Pereira, afirmou que, segundo Maquiavel, quando o
tirano tá no poder, o povo e seus aliados têm medo se manifestar, mas no momento que alguém
mostra que, contrário aos discursos, se utiliza de carros e combustíveis pagos com o dinheiro
público, o castelo de areia cai, as pessoas passam também a reclamar seus direitos, disse que a
região de cima estava abandonada e Tremembé parecia uma cidade fantasma e na Praia do Ceará
a melhoria feita foi derrubar as barracas dos trabalhadores, por fim, disse que não ficaria
respondendo ao governo, mas sim faria o seu trabalho de fiscalização,e agradeceu; ato contínuo,
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cãmaro Municipal delcapuf
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não havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e para
constar, eu Francisco KIeiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem
direito,
lcapuí, 26 de maio de 2022.
LISTA DE ASSINATURAS
16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADAEM 26 DE MAIO DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
\
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Díe o Costa Rebou as: -AUSENTEEmerson H, Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F, Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Mariorte Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
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câmara Municipal de Icapu(
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapuíjCE - CEP:62.810·000
Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35: .050.442/0001·27/I.E.: 06.920406-3