| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-06-02 |
| native_id | 63 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, do segundo
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 02 (dois) de junho de
2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis,sob a presidência do Senhor
Sidivânio da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças,
Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva.
Ausente o vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. Declarada aberta a presente
Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que
constou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN2 012/2022. Autoria do PODER
EXECUTIVOMUNICIPAL.Dispõesobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no
Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e lndíreta, e dá
outras providências. Proposição aprovada. PROJETODELEIN2009/2022. Autoria do PODER
EXECUTIVOMUNICIPALDisp . õe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí. Proposição foi posta em
primeira discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 004/2022. Autoria da MESA
D1RETORADACÂMARAAlt . era os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de
agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara
Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças. Fica
denominada "Rua Vicente Elísio de Assis" a rua que indica em Morro Alto e dá outras
providências. Proposição foi posta em segunda discussão, sendo aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI N2 014/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças. Fica
denominada "Rua João Geraldo Maia" a rua que indica na Comunidade de Olho D'água e dá
outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. Ato contínuo, o Senhor
Presidente suspendeu a Ordem do Dia para descer a palavra ao delegado Tales José de Melo
Lima, que após saudar os presentes, fez um breve histórico de sua atuação como delegado e
disse que tinha pedido remoção para lcapuí por conta de questões familiares e que trabalharia
em prol da sociedade, pois era servidor público, disse que a população seria bem atendida e
orientada na delegacia, ato contínuo, todos os Senhores vereadores se pronunciaram
felicitando-o e desejando sucesso nesta nova empreitada e parabenizando-o por sua
humildade. Ato continuo, o Senhor Delegado, afirmou que sempre desejou vir para lcapuí
porque era de cidade de interior e não gostava de capital, disse que trabalharia com extremo
rigor e dentro da legalidade para combater a criminalidade porquê de maneira algum poderia a
população está refém da criminalidade, por fim, afirmou que a necessidade de integração entre
a delegacia e os Poderes Legislativo e Executivo em prol de benefícios para população como
fim, falou ainda da organização da delegacia e trabalho de inteligência junto ao Núcleo de
Inteligência da Cidade de Russas para fazer o mapeamento dos criminosos que atuam no
município, e reiterou a necessidade da manutenção da Comarca de Justiça no Município. e
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Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP: 62.810-000
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agradeceu. Ato contínuo, retornando à Orem do Dia, o Senhor Presidente deu continuidade
pondo em discussão e votação a INDICAÇÃO Nº 088/2022. Autoria da vereadora Marjorie
Felix L. Gomes. INDlCAao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta
na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém.
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 089/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva.INDlCAao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para
adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra.
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 090/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva.INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um abrigo
municipal para animais abandonados. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
096/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a revitalização da Areninha de Requenguela, conhecida como Arena
ManguezaI, para que os jovens possam desenvolver suas atividades desportivas. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 097/2022. Autoria do vereador Cláudio Roberto
de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construído um monumento na Praia
de Requenguela em homenagem aos pescadores pelas suas vivências históricas, econômicas e
culturais no Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
098/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDlCAao Chefe do Poder
Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO
Nº 099/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICAao Chefe do Poder
Executivo que seja construído um matadouro público no Município de lcapuí. Proposição em
tramitação. INDICAÇÃO Nº 100/2022. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
INDICAao Chefedo Poder Executivo que seja elaborada lei de proteção do patrimônio histórico
cultural e natural do Município de Icapuf, por meio de tombamento ou registro. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 101/2022. Autoria do vereador João Paulo de
Sousa Rebouças. INDlCAao Chefe do Poder Executivo que seja dado apoio na realização dos
festivais de quadrilhas escolares comunitárias. Proposição aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 102/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felíx L.Gomes. iNDICAao Chefe do
Poder Executivo que seja construída uma praça com brinquedos e academia ao ar livre na
Comunidade de São Francisco, proporcionando às famílias carentes daquela comunidade um
ambiente de lazer e prática de exercícios físicos para as crianças, mulheres e idosos. Proposição
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 103/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F.
Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no Município de Icapuí a
operação fumacê para percorrer as ruas com a borrifação contra o mosquito Aedes Aegypti,
transmissor da dengue, zika e chikungunya, uma vez que tem muitos casos confirmados dessas
doenças no Município. Proposição aprovada por unanimidade, Ato contínuo, tendo sido
apreciadas todas as matérias, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a
Tribuna Popular, e não havendo inscritos, encerrou-o e declarou aberto o Grande
Expediente, passando a palavra ao vereador Ronaldo Lucas da Costa, que após saudar os
presentes, falou sobre a obra de revitalização da orla da Praia de Requenguela, fruto da
parceria com o governo do Estado, na pessoa do Senhor Camilo Santana e da Senhora [anaína
Faria, do Prefeito Lacerda, do ex-deputado Dedé Teixeira e José Airton, ato contínuo, em aparte
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o vereador João P. de Sousa Rebouças, falou ainda da participação da população da comunidade
na elaboração do projeto, e agradeceu; ato contfnuo, em aparte, o vereador Francisco Hélio F.
Rebouças falou sobre a demora em que uma obra leva para seja realmente iniciada por conta
da burocracia, e agradeceu; ato contínuo, retornando com a palavra o vereador Ronaldo Lucas
da costa, reiterou a necessidade de colocar as bandeiras políticas de lado e trabalhar em prol de
melhorias e, por fim, convocou a toda a população para participarem da cerimonia de ordem de
serviço desta obra, e falou de iniciativas da secretaria de esportes parabenizando os
envolvidos, e agradeceu; ato continuo, o Presidente cedeu a palavra a vereadora Marjorie
Félix Lacerda Gomes, que após saudar os presentes, falou sobre articulação do Prefeito junto
a SOHIDRApara viabilização do sistema de água para a comunidade do CVTP, e perfuração de
poços nas Comunidades de Redonda, Tremembé e Quítérías, disse que o superintendente Yuri
Castro de Oliveira assegurou que até o final do mês de junho iniciaria a perfuração destes poços
para beneficiar essas comunidades, e instalação da tubulação que ligara a comunidade de CVTP
a Comunidade de Belém, em seguida, falou sobre o saneamento básico votado anteriormente,
disse que o plano abrangia quatro eixos sendo o abastecimento d'água um deles, visando uma
estimativa de crescimento em dez anos, por fim, Falou sobre o Fórum para o selo Unicef com a
participação de palestrante enviada, representantes das secretarias de saúde e assistência
social, onde discutiram sobre o empoderamento das mulheres crianças e adolescentes e
proteção dos seus direitos, e informou convênios assinados como a continuação da obra de
contenção da maré em Redonda, reforma da Escola Mizinha, continuação do muro de
contenção de Barreiras a Barrinha, esgotamento sanitário, plano de desenvolvimento
territorial para o turismo, projeto de beneficiamento de água, pav9imentação de ruas e
capaeamento e recapeamento de estradas, revitalização da orla da Pria de Barreiras,
pavimentação asfáltica diversas estradas rurais, Centro de psicultura e estrada do gravíer, e
agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton
Pereira, que após saudar os presentes, falou sobre a reivindicação dos jovens da comunidade
de Redonda quanto a iluminação da Areninha, parabenizou sua filha por mais um ano de vida e,
em seguida, cobrou medidas quanto a situação dos agentes comunitários de saúde, afirmou que
as comunidades tinham demanda por esses profissionais; ato contfnuo, em aparte, o vereador
João P. de Sousa Rebouças informou que a empresa junto com a prefeitura estava na fase de
verificação de residência e o cartão do SUS seria usado para definir quais candidatos estavam
aptos e depois seria ajeitada a documentação e inicio do curso de capacitação dentro de um
mês; ato contfnuo retornando com a palavra o vereado Francisco Kleiton o vereado Francisco
Kleiton Pereira cobrou averiguação do governo de casos de pessoas que ocupavam cargos em
comissão e assumiram cargos efetívos do concurso sem entregarem os comissionados, visto
que têm que passar por estágio probatório, por fim, cobrou a reforma de diversos corredores
do município que estão impossibilitados de seres utilizados, inclusive há caso de serem fetos
desvios em propriedades particulares por conta da situação, e agradeceu; ato contínuo, o
Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, que
após saudar os presentes, falou sobre a reivindicação dos jovens de sua comunidade para
instalação dos retletores na Arenlnha, e reiterou que a mobilização da comunidade em
reivindicar tina frutos e estavam e parabéns, e seguida, cobrou o inicio da reforma do posto de
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Ruajoca Caldino, 125- Centro -/capu{ICE - CEP:62.810-000
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saúde da Comunidade de Redonda, e já fazia um mês que o posto estava funcionando em uma
casa alugada e a obra ainda não teve início, falo ainda sobre a situação dos garis que estão
trabalhando sem carteira assinada e não estão tendo seus direitos garantidos, disse que já tinha
conversado com representantes da empresa, mas a situação não foí resolvida, pediu o Prefeito
que resolvesse a situação porque agora estava ciente e, portanto, também era de sua
responsabilidade, por fim, falou sobre a manutenção do serviço de iluminação pública, disse
que havia grande diferença desta gestão para anterior, e enfatizou a necessidade de
treinamento dos eletrícístas da secretaria de obras para realização deste serviço, bem como a
aquisição de um veículo adequado para este serviço, obtendo economia de recursos, e falou
sobre a falta de água na comunidade de Redonda e comunidades vizinhas por conta de curto de
energia e solicitou o envio de caminhões pipas para suprir a necessidade básica da população, e
agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao vereador Cláudio Roberto de
Carvalho, que após saudar os presentes, informou que na próxima semana o carro do fumacê
passará em diversas comunidade a fim de diminuir a transmissibilidade da chikungunya e
arboviroses, em seguida, falou sobre a importância dos animais e plantas e suas funções dentro
da natureza que trabalhavam em conjunto e alertou para intervenção do homem nesse meio,
disse ainda que a boa quadra chuvosa tem contribuído para maior índice de várias doenças,
mas a equipe de endemias estavam trabalhando todos os dias para amenizar a essa condição,
por fim, falou de obras que terão início no município entre elas os corredores de acesso a
diversas praias, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao
vereador Diego Costa Rebouças, que após saudar os presentes, falou sobre a limpeza dos
bueiros nas proximidades da Salina Nazaré que a população tanto reivindicava e agradeceu aos
envolvidos nesta ação, em seguida, anunciou que seria realizada toda a reforma do calçadão de
Barreiras com recursos já disponíveis em conta por meio de emenda do deputado André
Figueiredo no valor de duzentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais, com
contrapartida de cinco mil reais da Prefeitura Municipal para efetívação desta obra, anunciou
ainda que o deputado disponibilizou outra emenda no valor de noventa e nove mil, novecentos
e seis reais, já disponível em canta da prefeitura, para investimentos nos PSF's, e anunciou que
próxima semana chegaria quinhentos mil reais para o custeio da saúde e realização de cirurgias
seletivas, por fim, falou que as suas perspectivas tinham mudado após estar na politica porque
as coisa não eram fáceis de serem conseguidas, mas tinha se proposto a fazer a diferença para o
município, e agradeceu; ato contínuo, Presidente cedeu a palavra ao vereador João Paulo de
Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou que cada gestão era avaliada por setores
e, na gestão do Prefeito Lacerda, todos os setores tiveram avanças e que precisavam ainda
melhoras, mas demostravam o compromisso e zelo do prefeito para com o município, por fim,
falou da burocracia que está ligada ao setor público e que muitas vezes adia ou atrapalha o que
realmente queria ter sido feito, e agradeceu; ato contínuo, não havendo vereadores inscritos, o
Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberto o Pequeno Expediente e,
não havendo vereadores inscritos no prazo regimental, o Senhor Presidente em exercício
encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que
após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuf, 02 de junho de 2022.
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Rualoca Galdino, 125 - Centro -Icapuf/CE - CEP:62.810-000
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2022.
Mesa Diretora:
Preso Sídivânio da Cruz Honório:
V.Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa: -AUSENTEFrancisco Hélio F.Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Marjorie Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
cãmara Municipal de Icapu{
Rua Joca catamo, 125- Centro - Icapu{lCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 I CNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/06/2022 - 09:30 Encerramento: 02/06/2022 - 13:30 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Fica denominada “Rua Vicente Elísio de Assis” a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade de Olho D´água e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 6 - Indicação nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém. Não informada 7 - Indicação nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra. Não informada 8 - Indicação nº 90 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um abrigo municipal para animais abandonados. Não informada 9 - Indicação nº 96 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Areninha de Requenguela, conhecida como Arena Manguezal, para que os jovens possam desenvolver suas atividades desportivas. Não informada 10 - Indicação nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um monumento na Praia de Requenguela em homenagem aos pescadores pelas suas vivências históricas, econômicas e culturais no Município de Icapuí. Não informada Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 98 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. Não informada 12 - Indicação nº 99 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. Não informada 13 - Indicação nº 100 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborada lei de proteção do patrimônio histórico cultural e natural do Município de Icapuí, por meio de tombamento ou registro. Não informada 14 - Indicação nº 101 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado apoio na realização dos festivais de quadrilhas escolares comunitárias. Não informada 15 - Indicação nº 102 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com brinquedos e academia ao ar livre na Comunidade de São Francisco, proporcionando às famílias carentes daquela comunidade um ambiente de lazer e prática de exercícios físicos para as crianças, mulheres e idosos. Não informada 16 - Indicação nº 103 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no Município de Icapuí a operação fumacê para percorrer as ruas com a borrifação contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, uma vez que tem muitos casos confirmados dessas doenças no Município. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco