| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-09 |
| native_id | 64 |
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." ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPUÍ Ata da 18ti (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 09 (nove) de junho de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Sidivânlo da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETODE LEINº 009/2022. Autoria do PODER EXECUTIVOMUNICIPAL.Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de lcapuí. Proposição foi posta em segunda discussão, sendo aprovada. PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 004/2022. Autoria da MESADIRETORADACÂMARA. Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETODELEINº 014/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças. Fica denominada "Rua João Geraldo Maia" a rua que indica na Comunidade de Olho D'água e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda discussão, sendo aprovada. PROJETODE LEI Nº 015/2022. Autoria do vereador João P. de Sousa Rebouças. Fica denominada "Praça Padre Cllcérlo da Costa Lobo" a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica. Proposição foi posta em primeira discussão. PROJETODE LEI Nº 016/2022. Autoria do vereador João P. de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de lbicuitaba e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. MOÇÃODE PESAR Nº 020/2022. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Manuel Valente, conhecido como Seu Vicente, morador de Comunidade de Picos, falecido em 07/06/2022, aos 97 anos. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 098/2022. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 099/2022. Autoria dos vereadores Emerson H. Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 104/2022. Autoria dos vereadores Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório e Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 105/2022. Autoria do vereador Francisco Hélio F. Rebouças, INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de castração dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde pública. Proposição Câmara Munidpal de lcapu( Rualoca üatâino, 125 - Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNP}:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ aprovada. INDICAÇÃO Nº 106/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído para as gestantes do Município de lcapuí um kit maternidade com itens básicos para o recém-nascido. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 107/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes. Proposição aprovada INDICAÇÃO Nº 108/2022. Autoria dos vereadores João P. de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de recuperação do coqueiral de lcapuí, Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 109/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado poste de energia de iluminação pública na Praia de Retiro Grande para facilitar a vida dos pescadores e donos de barcos que precisam reformar suas navegações. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 110/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 111/2022. Autoria da vereadora Marjorie Felix L. Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja ampliado o "Projeto Mulheres em Ação" possibilitando a contratação de novos educadores físicos para a realização de atividades físicas e danças nas Comunidades de Melancias de Baixo, Trernernbé, Iblcuítaba, Belém, Redonda, INCRA,Assentamento São Francisco, Retiro Grande, Ponta Grossa e Barreiras, promovendo assim a saúde física e mental e a autoestima do público feminino. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 112/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da gruta de ícapuí, com a construção de uma brinquedopraça em seu entorno. Proposição aprovada. Ato contínuo, tendo sido apreciadas todas as matérias, o Senhor Presidente em exercício encerrou a Ordem do Dia e, não havendo inscritos na Tribuna Popular, no Grande Expediente nem no Pequeno Expediente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 09 de junho de 2022. câmara Municipal de Icapui Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS lO!! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022. Mesa Dlretora: Preso Sidivânio da Cruz Honório: V. Preso Normando Nonato da Silva: Sec. Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Emerson H. Medeiros da Costa: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Maríoríe Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 3 Câmara Municipal de Icapuf Rua ioca Gald/no, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 j CNPJ:3S.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/06/2022 - 09:30 Encerramento: 09/06/2022 - 13:50 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade de Olho D´água e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Fica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 6 - Moção de Pesar nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Manuel Valente, conhecido como Seu Vicente, morador de Comunidade de Picos, falecido em 07/06/2022, aos 97 anos. Não informada 7 - Indicação nº 98 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. Não informada 8 - Indicação nº 99 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. Não informada 9 - Indicação nº 104 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. Não informada 10 - Indicação nº 105 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de castração dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde pública. Não informada Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 106 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído para as gestantes do Município de Icapuí um kit maternidade com itens básicos para o recémnascido. Não informada 12 - Indicação nº 107 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes. Não informada 13 - Indicação nº 108 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de recuperação do coqueiral de Icapuí. Não informada 14 - Indicação nº 109 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado poste de energia de iluminação pública na Praia de Retiro Grande para facilitar a vida dos pescadores e donos de barcos que precisam reformar suas navegações. Não informada 15 - Indicação nº 110 de 2022 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda. Não informada 16 - Indicação nº 111 de 2022 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliado o “Projeto Mulheres em Ação” possibilitando a contratação de novos educadores físicos para a realização de atividades físicas e danças nas Comunidades de Melancias de Baixo, Tremembé, Ibicuitaba, Belém, Redonda, INCRA, Assentamento São Francisco, Retiro Grande, Ponta Grossa e Barreiras, promovendo assim a saúde física e mental e a autoestima do público feminino. Não informada 17 - Indicação nº 112 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da gruta de Icapuí, com a construção de uma brinquedopraça em seu entorno. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. 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