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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-09
native_id64

Documents (2)

ata #

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."
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPUÍ
Ata da 18ti (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, do segundo
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada às 09h:00m (nove) horas do dia 09 (nove) de junho
de 2022 (dois mil e vinte dois), no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor
Sidivânlo da Cruz Honório, onde se reuniram os seguintes vereadores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira. Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando
Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e
colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade,
e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o
seguinte: PROJETODE LEINº 009/2022. Autoria do PODER EXECUTIVOMUNICIPAL.Dispõe
sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) do Município de lcapuí. Proposição foi posta em segunda discussão, sendo aprovada.
PROJETODE LEICOMPLEMENTARNº 004/2022. Autoria da MESADIRETORADACÂMARA.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão,
Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras
providências. Proposição em tramitação. PROJETODELEINº 014/2022. Autoria do vereador
Francisco Hélio F. Rebouças. Fica denominada "Rua João Geraldo Maia" a rua que indica na
Comunidade de Olho D'água e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda
discussão, sendo aprovada. PROJETODE LEI Nº 015/2022. Autoria do vereador João P. de
Sousa Rebouças. Fica denominada "Praça Padre Cllcérlo da Costa Lobo" a Praça da Comunidade
de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica. Proposição foi posta em primeira
discussão. PROJETODE LEI Nº 016/2022. Autoria do vereador João P. de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de lbicuitaba e dá outras providências.
Proposição foi posta em primeira discussão. MOÇÃODE PESAR Nº 020/2022. Autoria do
vereador Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do
Sr. Francisco Manuel Valente, conhecido como Seu Vicente, morador de Comunidade de Picos,
falecido em 07/06/2022, aos 97 anos. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 098/2022.
Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que
seja feito o calçamento da Rua Parurau. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 099/2022.
Autoria dos vereadores Emerson H. Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas
da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no
Município de Icapuí. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 104/2022. Autoria dos vereadores
Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório e Ronaldo Lucas da Costa. INDICAao
Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a
Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez
que já está em nosso litoral. Proposição aprovada. INDICAÇÃONº 105/2022. Autoria do
vereador Francisco Hélio F. Rebouças, INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizado
mutirão de castração dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais
domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde pública. Proposição
Câmara Munidpal de lcapu(
Rualoca üatâino, 125 - Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNP}:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
aprovada. INDICAÇÃO Nº 106/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído para as gestantes do Município de lcapuí um
kit maternidade com itens básicos para o recém-nascido. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº
107/2022. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICAao Chefe do Poder Executivo
que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do
Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes
dos pacientes. Proposição aprovada INDICAÇÃO Nº 108/2022. Autoria dos vereadores João P.
de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho. INDICAao Chefe do Poder Executivo que
seja elaborado e executado projeto de recuperação do coqueiral de lcapuí, Proposição
aprovada. INDICAÇÃO Nº 109/2022. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado poste de energia de iluminação pública na Praia
de Retiro Grande para facilitar a vida dos pescadores e donos de barcos que precisam reformar
suas navegações. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 110/2022. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza
do Cemitério da Comunidade de Redonda. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 111/2022.
Autoria da vereadora Marjorie Felix L. Gomes. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja
ampliado o "Projeto Mulheres em Ação" possibilitando a contratação de novos educadores
físicos para a realização de atividades físicas e danças nas Comunidades de Melancias de Baixo,
Trernernbé, Iblcuítaba, Belém, Redonda, INCRA,Assentamento São Francisco, Retiro Grande,
Ponta Grossa e Barreiras, promovendo assim a saúde física e mental e a autoestima do público
feminino. Proposição aprovada. INDICAÇÃO Nº 112/2022. Autoria do vereador Ronaldo Lucas
da Costa. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da gruta de ícapuí,
com a construção de uma brinquedopraça em seu entorno. Proposição aprovada. Ato contínuo,
tendo sido apreciadas todas as matérias, o Senhor Presidente em exercício encerrou a Ordem
do Dia e, não havendo inscritos na Tribuna Popular, no Grande Expediente nem no Pequeno
Expediente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro
esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 09 de junho de 2022.
câmara Municipal de Icapui
Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
lO!! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022.
Mesa Dlretora:
Preso Sidivânio da Cruz Honório:
V. Preso Normando Nonato da Silva:
Sec. Francisco Kleiton Pereira:
Vereadores:
Artur Bruno R. de Oliveira:
Claudio Roberto de Carvalho:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Hélio F. Rebouças:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Maríoríe Félix Lacerda Gomes:
Ronaldo Lucas da Costa:
3
Câmara Municipal de Icapuf
Rua ioca Gald/no, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 j CNPJ:3S.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3

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Câmara Municipal de Icapuí
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18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/06/2022 - 09:30 Encerramento: 09/06/2022 - 13:50
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de
2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas
Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade
de Olho D´água e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Fica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da
Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
6 - Moção de Pesar nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Manuel
Valente, conhecido como Seu Vicente, morador de Comunidade de Picos,
falecido em 07/06/2022, aos 97 anos.
Não informada
7 - Indicação nº 98 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua
Parurau.
Não informada
8 - Indicação nº 99 de
2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro
público no Município de Icapuí.
Não informada
9 - Indicação nº 104 de
2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA
e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre
manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral.
Não informada
10 - Indicação nº 105
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de castração
dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais
domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde
pública.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 106
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído para as gestantes do
Município de Icapuí um kit maternidade com itens básicos para o recém￾nascido.
Não informada
12 - Indicação nº 107
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em
Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas
áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos
pacientes.
Não informada
13 - Indicação nº 108
de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
João Paulo de Sousa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto
de recuperação do coqueiral de Icapuí.
Não informada
14 - Indicação nº 109
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado poste de energia de
iluminação pública na Praia de Retiro Grande para facilitar a vida dos
pescadores e donos de barcos que precisam reformar suas navegações.
Não informada
15 - Indicação nº 110
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza do Cemitério
da Comunidade de Redonda.
Não informada
16 - Indicação nº 111
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliado o “Projeto Mulheres
em Ação” possibilitando a contratação de novos educadores físicos para a
realização de atividades físicas e danças nas Comunidades de Melancias de
Baixo, Tremembé, Ibicuitaba, Belém, Redonda, INCRA, Assentamento São
Francisco, Retiro Grande, Ponta Grossa e Barreiras, promovendo assim a saúde
física e mental e a autoestima do público feminino.
Não informada
17 - Indicação nº 112
de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da gruta de
Icapuí, com a construção de uma brinquedopraça em seu entorno.
Não informada
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