| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-07-07 |
| native_id | 69 |
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,, ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 07 (sete) de Julho de 2022 (dois mil e vinte dois), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimentai e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências. Proposição aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e l(uma) abstenção. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de lcapuí - SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROjETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022. Autoria da Comissão de Orçamento, Finança e Controle. Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do r,v, .. ~ ... o 0001 /')0')') """' C"'ArlA do o .. ,.,,.,....,...,..,., ... o Ot:::Qt:;:') /')01 O '.2 o .. ocosicão .... ..,. .. ovada P" .. \..i\.,Qla, 11- vv -'.i./ L.VL.t..., \.,111 .::)\.,\..1.\., U. 1 1 U\.,\.,.::,.::,v 11- VVUUI-/ L.V.1.U-...,, 1. .l vpv 1yav ª1-'1 au.a Vl unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022. Autoria do vereador Sidivânio Honório da Cruz. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bíttencourt, e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 015/2022. Autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Fica denominada "Praça Padre Clícérío da Costa Lobo" a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 016/2022. Autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017 /2022. Autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Felix Lacerda Gomes. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Proposição enviada para segunda discursão. MOÇÃO DE PESAR Nº 021/2022. Autoria dos vereadores Ronaldo Lucas da Costa, Emerson Medeiros e Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Eleutério Sobrinho, conhecido como Caxias, falecido em 09/06/2022, aos 62 anos. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2022. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Valdir José da Silva, morador da Comunidade de Cajuais. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 113 /2022. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a adequação ao novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Câmara Municipal de tcapui Rua foca Galdino, 125 - Centro -Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 114/2022. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que tem início por trás do Colégio Mizinha e termina na Rua Francisco Xavier (Corredor de Israel). Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 115/2022. Autoria dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, e Ronaldo Lucas da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 116i2022. Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema Municipal de Credenciamento de Carros para atendimento em saúde. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 117 /2022. Autoria dos vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicietas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem discutidas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, e não havendo mais inscritos, declarou aberto o pequeno expediente passando a palavra a vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público falou sobre projeto de lei que está sendo elaborada para beneficiar as mães e crianças portadoras de deficiência do Município de Icapuí, principalmente os autistas, bem como falou da inauguração da areninha na Comunidade de INCRA, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao público pediu para que a Secretaria de obras pudesse proceder com a limpeza no Caminho da Mata: falou ainda sobre urna conquista sua, que consiste na disponibilização de um carro-pipa exclusivo para Icapuí, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual após saudar ao público falou que foram procurados pelos agentes comunitários de saúde bem como pelos agentes de endemias, disse que a demanda deste cesceu, então era J. n J.\,,, o \,,, ro ...... c ..,.Jc U -:5J.r J.i V n. '-' r V nn .l1 Y 1 V n \,,, r U -:lr J. V f""\.J C' '""' -:l t-' l"\ .l r V f"\1 V 1 \A -:'.l Y. rlf"'\ VtJ C' J.n .I.n V \,,, r \J n .l n J. r "-" '"4. 11r Ü c V n p l"\u -:lJ.r u ".3 ""' est \,,\,,, e.J s ...... f"u ':lr ... 5 crv n .., c , • U -:lE, <TJ.r '-"':lY. rlo """""" r "' o """ 11 u -:lo ...,, D""' et-' n"'"uta""""'""' do Federal André Figueiredo, por que este disponibilizou uma emenda para que o município de Icapuí realize cirugias de catarata; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual após saudar ao público parabenizou alguns munícipes que estão aniversariando, falou da aprovação das contas do Prefeito Lacerda, o qual fez o que era necessário fazer para cumprir o seu dever no município, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao público falou das emendas conseguidas por ele junto ao Deputado André Figueiredo, para construção do calçamento em Barreiras, falou de alguns gastos da Prefeitura, como o da pesquisa de satisfação com as secretarias do município, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas da Costa, o qual após saudar ao público parabenizou o seu Pai pelos setenta anos, agradeceu pelo culto realizado na sua casa na data de um ano de partida da sua mãe, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente em exercício, Vereador Normando Nonato, tomando a palavra, explicou sobre a construção da areninha na Comunidade de Redonda, falou que já estão sendo tomadas as providências, como adequação do terreno e outras medidas, e logo estarão iniciando a construção; falou quqe lcapuí foi beneficiado com a entrega do Kit Pesca, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos, no 2 Câmara Municipal de Icapuf Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ pequeno expediente, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 07 de Julho de 2022. Câmara Municipal de lcapuf Rua /oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406·3 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2022. Mesa Diretora: Pres. Sidivânio da Cruz Honório: V. Pres. Normando Nonato da Silva: Sec, Francisco Klelton Pereira: Vereadores: Emerson H. Medeiros da Costa: Artur Bruno R. de Oliveira: Claudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Francisco Hélio F. Rebouças: João Paulo de Sousa Rebouças: Mariorie Félix Lacerda Gomes: Ronaldo T ,,,..""" ~"" rr...-.+-"", 1 1 u11a1uu 1 .. u\....a~ ua \,.,U~l.4. 4 Câmara Municipal de Jcapu( Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPT: 35.050.442/0001-27 II.E.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/07/2022 - 09:30 Encerramento: 07/07/2022 - 14:01 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Inscrito: Helder Medeiros de Alencar Araripe Neto, contador da Prefeitura Municipal de Icapuí. Assunto: Defesa das Contas de Governo do Município de Icapuí relativo ao exercício de 2017. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Fica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica. Não informada 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva Turno: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Turno: Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 0091/2022, em sede do Processo nº 06862/2018-3. Não informada 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências. Não informada 8 - Moção de Pesar nº 21 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Eleutério Sobrinho, conhecido como Caxias, falecido em 09/06/2022, aos 62 anos. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Moção de Pesar nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Valdir José da Silva, morador da Comunidade de Cajuais. Não informada 10 - Indicação nº 113 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a adequação ao novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Não informada 11 - Indicação nº 114 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que tem início por trás do Colégio Mizinha e termina na Rua Francisco Xavier (Corredor de Israel). Não informada 12 - Indicação nº 115 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. Não informada 13 - Indicação nº 116 de 2022 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema Municipal de Credenciamento de Carros para atendimento em saúde. Não informada 14 - Indicação nº 117 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco