| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-06-10 |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 10 (dez) de Junho de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI 012/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de lcapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1 º, caput, e Parágrafo 1 º, do projeto de lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte redação: "Artigo 1 º· Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de lcapuí autorizado a proceder com a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei Municipal e das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei Municipal, nos seguintes casos: 1.( ... ) li. ( ... ) § 1º. Os percentuais e prazos aplicados para a redução temporária serão definidos em Lei Municipal. Proposição retirada de pauta em razão do projeto 014/2021 ter sido retirado de pauta após solicitação do governo municipal. PROJETO DE LEI 014/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Proposição retirada de pauta a pedido do governo municipal. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Jcapuiense" ao ilustríssimo Senhor Wendell Abreu Medeiros e dá outras providências. Proposição foi subscrevido pelos vereadores Emerson Medeiros e Hélio Fernandes. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017 /2020. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominado "Rua José Damião Sobrinho (Zé de Joel)" o trecho que indica em Cajuais e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 012/2021. Autoria do Vereador Diego Costa Rebouças. Fica denominada "Rua Dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Proposição enviada para segunda discursão. PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Antônio Félix de Almeida" a rua que indica na Serra de Jcapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 023/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Valdenio dos Santos, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 05 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 160/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma estrada ligando Serra do Mar a Serra de Barreiras, nas proximidades da Ladeira de Tubiba. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 161/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da escadaria da Comunidade de Retiro Grande. Proposição aprovada por unanimidade. ~~----·-·----- ----··-·~-----.. ,,,,,,_, " - ·-"·,. - - - ··-· . ' ·-· ·--,,--~- ------ ....... ,,.,,. ... ·- ·- - ... --~-. - .. - .. Câmara Municipal de Icapuf Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88} 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/I.E.: 06.920406-3 J ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ INDICAÇÃO Nº 162/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas principais ruas do Município e na divisa. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 163/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda, com alargamento, pavimentação e iluminação pública. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, em atendimento ao convite feito pela Câmara Municipal, a palavra foi passada ao secretário estadual de meio ambiente, Artur Bruno, o qual após saudar ao público, falou sobre a implantação da área de preservação ambiental "berçário da vida marinha" em Icapuí, em sua fala elogiou a cidade de Icapuí, dizendo que a cidade tem potencial ecológico, sendo local onde se encontra peixes-boi, bem como rota de migração de aves, falou que já foram realizadas reuniões com a sociedade e algumas organizações, disse que o estudos mostram que é viável a implantação desta área de proteção ambiental, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao professor Marcelo Soares, o qual após saudar ao público, explicou o que seria essa área de proteção ambiental, que era necessário para proteção da vida dos animais, bem como dos seres humanos, conservação do potencial aquífero, falou que a unidade de conservação em questão não exclui a possibilidade de exploração econômica, falou que a idéia é que esta nova APA tenha 132,26 km2, e fique entre as duas APAs municipais, e agradeceu; ato contínuo, o senhores vereadores fizeram alguns questionamentos, tais como o porque de ter vindo de cima para baixo, e não da parte dos órgãos municipais, também como se seria possível o trânsito e trabalho dos moradores nativos das comunidades na área de proteção ambiental, se era possível a participação da população na construção do plano de manejo bem como sobre a constituição do comitê gestor, sobre se haveria restrição de acesso em alguma praia por parte da população, e após feitos os questionamentos, o secretário de estado do meio ambiente, Artur Bruno, passou a responde-los, dizendo que a APA não será de propriedade do Estado, então as pessoas poderão continuar transitando e desenvolvendo suas atividades econômicas, mas que, para construção, seria necessário além do licenciamento municipal, o licenciamento estadual, disse ainda que o comitê gestor seria formado por metade órgãos públicos e metade sociedade civil, assim como falou que essa idéia não teria vindo de cima para baixo, disse ainda que não haveria restrição de nenhum tipo de pesca por enquanto, no entanto, no momento de elaboração do plano de manejo, era possível que os pescadores pudessem opinar sobre proibição sobre determinada área, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes, o qual após saudar ao público falou que tinha visado ao ex-prefeito Jerônimo que teria dificuldade de votar favorável a aprovação das contas dele, pois o Tribunal de Contas as tinha desaprovado, e que, embora Jerônimo tinha muito lhe ajudado, mas ele também tinha ajudado jerônimo, e seria incoerente votar para aprovação das contas de Jerônimo, e depois se vier contas desaprovadas de outros gestores ele não ter coerência e votar contra aprovação, disse ainda que o objetivo da gestão era desmoralizar a oposição na Câmara, quando tinha feito acordo para que os vereadores da base votassem para aprovação das contas do ex-gestor, cobrou ainda que a empresa coletora de lixo pudesse mandar varrer as ruas que não tem asfalto, questionou ainda onde estão os médicos especialista que não estão mais dando atendimento, disse que as pessoas com covid devem ser encaminhadas ao hospital para tratamento e feitura de exames, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual após saudar ao público, falou que tem escutado a imprensa local tem passado informações erradas sobre alguns vereadores, disse que era falta de respeito a forma como estão passando as informações, disse que a situação do ···--·-···-·-- município. era muito preocupanteem. relação a _pandemia, dizendo que - cabia_ a _ca)Hda um se - Câmara Municipal de lcapu( Ruajoca Ga/dino, 125 - Centro -/capuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88} 3432.1230 I CNP/: 35.050.442/0001-27 II.E.: 06.920406-3 . ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ conscientizar sobre os cuidados necessários, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após saudar ao público falou que foi alvo de fake News, disse ainda que em Icapuí, virou moda não dá o direito da vereador se defender nas emissoras de rádio do município, então, pediu ao Prefeito Lacerda para não tornar a Rádio Fm 102.5 uma ditadura, assim, esclareceu o processo que está correndo contra ele, disse que não é processo criminal, mas sim, uma denúncia eleitoral, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual após saudar ao público comentou o discurso do vereador Kleiton sobre que a bancada da situação tinha entrado com processo contra ele, no entanto ele garante que os tais vereadores jamais seriam contra o mandato do vereador Kleiton e vereador Diego, disse que a gestão municipal está avaliando a atuação da empresa responsável pela coleta de lixo, disse que o governo está tomando as providências para melhorias das estradas vicinais do município, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente encerrou o grande expediente, e declarou aberto o pequeno expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio Fernandes, o qual após saudar ao público falou sobre uma paciente com covid, a qual necessita de acompanhamento, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Lacerda, a qual pediu a disponibilização para monitoramento dos pacientes que estão com covid-19 e se encontram em casa, para que não haja maior proliferação do vírus na cidade, e que cada uma deveria se conscientizar para evitar contrair ou transmitir para alguém, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual falou que é necessário dar mais atenção a situação da pandemia no município, mas que a equipe estava cansada, e que lcapuí estava a frente de muitos municípios no quesito de exames, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo, o qual falou que não adiantava ter as melhores condições no sistema de saúde se a população não se conscientizar, disse que lcapuí já tinha perdido diversos cidadãos e muitos estão internados no hospital, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente se pronunciou pelo pequeno expediente falando sobre a empresa responsável pela coleta do lixo, disse que o Prefeito Lacerda esteve reunido com os representantes da empresa para tratar das demandas da população, pediu agilidade ao secretário de saúde para disponibilização de médico na UBS de Redonda, e pediu a população para se conscientizar, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 10 de Junho de 2021. -·- .. ·-·-·--- -·--·----·---·-·---·-----·---·-··---·------- .. -·- ··-----·----· .. ---~ 3 - Câmara Municipal de Icapuf Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2021. Mesa Diretora: Normando Nonato da Silva: Presidente Sidivânio da Cruz Honório: Vice-Presidente Secretário Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Die o Costa Rebou as: Artur Bruno Rebou as de Oliveira: Cláudio Roberto de Carvalho: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: Mariorie Félix Lacerda Gomes: Francisco Hélio Fernandes Rebouças João Paulo de Sousa Rebou as Ronaldo Lucas da Costa: ---· _,,.,_ .. ... _A 4_ Câmara Municipal de Icapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3