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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-08-11
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2022 - 09:30 ; Encerramento: 11/08/2022 - 13:35
Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: 
Francisco Kleiton Pereira / PDT
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Marjorie Félix Lacerda Gomes / Força maior
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa 
Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / 
PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório
/ PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2022, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura 
do Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim
; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio
Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ;
Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2022,
Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a 
Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da 
Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 4 - Moção de Pesar nº 28 de 2022, Que sejam 
consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca Rebouças, falecida em 18/07/2022. Autor: Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Moção de Pesar nº 29 
de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo dos Reis, falecido em 05/08/2022. Autor: 
Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - 
Moção de Pesar nº 30 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças Leite, servidor efetivo do 
Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua trágica 
morte, ocorrida em 06/08/2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa 
Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção de Pesar nº 31 de 2022, Que sejam 
consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou 
relevantes serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em 08/08/2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da 
Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8
- Moção de Congratulação nº 8 de 2022, Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco de Oliveira Rebouças Neto,
Presidente do Instituto Agropolos do Ceará, por sua atuação neste importante instrumento que tem como missão "Contribuir para o 
desenvolvimento sustentável da sociedade, fomentando e qualificando as políticas públicas, através da capacitação, da assessoria 
técnica e educativa e de execução e apoio a projetos referenciais estratégicos". Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 
Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação nº 139 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a
adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Normando Nonato da Silva, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 140 de 2022, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da Juventude. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas 
da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 141 de 
2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo 
Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa / PSB - Observação: Grande Expediente ; 3 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 4 - 
João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande 
Expediente ; 6 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Grande Expediente
Considerações Finais: Finalizada o Expediente, declaro encerrada a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2022.
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/08/2022 - 09:30 Encerramento: 11/08/2022 - 13:35
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento
básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima
Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
4 - Moção de Pesar nº
28 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca
Rebouças, falecida em 18/07/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Moção de Pesar nº
29 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo
dos Reis, falecido em 05/08/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº
30 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças
Leite, servidor efetivo do Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal
Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua
trágica morte, ocorrida em 06/08/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Moção de Pesar nº
31 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de
Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou relevantes
serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em
08/08/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de
Congratulação nº 8 de
2022
Processo: -
Autores: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco de Oliveira
Rebouças Neto, Presidente do Instituto Agropolos do Ceará, por sua atuação
neste importante instrumento que tem como missão "Contribuir para o
desenvolvimento sustentável da sociedade, fomentando e qualificando as
políticas públicas, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e
de execução e apoio a projetos referenciais estratégicos".
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 139 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a
esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº
124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que
institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 140
de 2022
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Ronaldo Lucas da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da
Juventude.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 141
de 2022
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Ronaldo Lucas da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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