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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-18
native_id73

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2022 - 09:30 ; Encerramento: 18/08/2022 - 12:22
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa 
Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / 
PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório
/ PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2022, Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa 
o piso salarial e o vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do 
Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim
; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ;
Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Dispõe sobre
a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Rita de Cássia dos Santos, e dá outras providências. Autor: Cláudio
Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
: Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - 
Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei - 
Legislativo nº 18 de 2022, Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências. Autor: 
João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - 
Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João 
Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não 
Votou ; 4 - Requerimento nº 8 de 2022, Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação das associações comunitárias 
do Município de Icapuí para debater sobre o auxilio financeiro, em data a ser marcada posteriormente. O referido auxílio financeiro já 
foi matéria discutida e aprovada através da Indicação nº 138/2022.v Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Moção de Apoio nº 1 de 2022, Que sejam consignados votos 
de APOIO em reconhecimento ao Sr. José Gomes dos Santos (Jota Gomes), poeta popular com atuação no repente e na literatura de 
cordel, por sua inscrição para concorrer ao Título de Tesouro Vivo da Cultura Tradicional do Estado do Ceará. Autor: Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção de 
Pesar nº 32 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Pereira de Medeiros, conhecido como Seu 
Chico Fotógrafo, morador da Comunidade de Mutamba. Nascido em 20/07/1948 e falecido em 15/08/2022 Autores: Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da 
Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção de Pesar nº 33 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Edvaldo 
Damião Rebouças, falecido em 13/08/2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa 
Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de 
Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção de Apoio nº 1 de 2022, Que 
sejam consignados votos de APOIO em reconhecimento ao Sr. José Gomes dos Santos (Jota Gomes), poeta popular com atuação no 
repente e na literatura de cordel, por sua inscrição para concorrer ao Título de Tesouro Vivo da Cultura Tradicional do Estado do Ceará. 
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 9 - Indicação nº 142 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cessão de servidor público municipal 
para a Agência dos Correios para atendimento ao público, reduzindo assim o tempo de espera dos usuários. Autores: Cláudio Roberto
de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 143 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a pavimentação da Estrada da Mata, que liga a Vila Paraíso a Mata Fresca. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 144 de 2022, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo 
asfalto. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação nº 145 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma, com ampliação e 
modernização do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da 
Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 146 de 
2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de futmesas para as comunidades de nosso 
Município. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Costa Rebouças / PDT ; 2 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; 3 - João Paulo de Sousa Rebouças / 
PSD ; 4 - Normando Nonato da Silva / PT
Considerações Finais: Finalizada o Expediente, declaro encerrada a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2022.
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 
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Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/08/2022 - 09:30 Encerramento: 18/08/2022 - 12:22
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento
básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima
Senhora Rita de Cássia dos Santos, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e
dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação das
associações comunitárias do Município de Icapuí para debater sobre o auxilio
financeiro, em data a ser marcada posteriormente. O referido auxílio
financeiro já foi matéria discutida e aprovada através da Indicação nº
138/2022.v
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Moção de Apoio nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados votos de APOIO em reconhecimento ao Sr. José
Gomes dos Santos (Jota Gomes), poeta popular com atuação no repente e na
literatura de cordel, por sua inscrição para concorrer ao Título de Tesouro Vivo
da Cultura Tradicional do Estado do Ceará.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº
32 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Pereira
de Medeiros, conhecido como Seu Chico Fotógrafo, morador da Comunidade
de Mutamba. Nascido em 20/07/1948 e falecido em 15/08/2022
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Moção de Pesar nº
33 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Edvaldo Damião
Rebouças, falecido em 13/08/2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Apoio nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados votos de APOIO em reconhecimento ao Sr. José
Gomes dos Santos (Jota Gomes), poeta popular com atuação no repente e na
literatura de cordel, por sua inscrição para concorrer ao Título de Tesouro Vivo
da Cultura Tradicional do Estado do Ceará.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 142 de
2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cessão de servidor público
municipal para a Agência dos Correios para atendimento ao público,
reduzindo assim o tempo de espera dos usuários.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 143
de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Estrada
da Mata, que liga a Vila Paraíso a Mata Fresca.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 144
de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor
da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo
asfalto.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 145
de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma, com ampliação e
modernização do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 146
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de
futmesas para as comunidades de nosso Município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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