| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-09-15 |
| native_id | 77 |
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2022 - 09:30 ; Encerramento: 15/09/2022 - 10:22 Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Kleiton Pereira / Enfermidade ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / Enfermidade Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2022, Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2022, Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2022, Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Maria Marineide da Silva Braga, e dá outras providências. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências. Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção de Congratulação nº 17 de 2022, Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção de Pesar nº 36 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção de Pesar nº 37 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 164 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 165 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita inclusão da “Copa Sabino de Futsal” no Calendário Esportivo do Município, dando apoio financeiro e na realização, a fim de torná-lo um evento gratuito para toda a população. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 166 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída um espaço Esportivo e Cultural na Comunidade de Cajuais. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 167 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa Semanal na Rádio FM Educativa, onde haja discussões, entrevistas, debates e informações sobre o Poder Legislativo, tendo espaço para a comunicação direta com a população. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 168 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 169 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 170 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Tremembé, com pavimentação, iluminação e melhorias em toda a extensão da orla. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 171 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Ocorrências da Sessão: O Presidente declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária de 2022 por falta de quórum. Considerações Finais: Convocando a todos para a 30ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 21 de setembro de 2022. Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/09/2022 - 09:30 Encerramento: 15/09/2022 - 10:22 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Não informada 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Maria Marineide da Silva Braga, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Moção de Congratulação nº 17 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Moção de Pesar nº 36 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 9 - Moção de Pesar nº 37 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 164 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 165 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita inclusão da “Copa Sabino de Futsal” no Calendário Esportivo do Município, dando apoio financeiro e na realização, a fim de torná-lo um evento gratuito para toda a população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 166 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída um espaço Esportivo e Cultural na Comunidade de Cajuais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 167 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa Semanal na Rádio FM Educativa, onde haja discussões, entrevistas, debates e informações sobre o Poder Legislativo, tendo espaço para a comunicação direta com a população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 168 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 169 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 170 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Tremembé, com pavimentação, iluminação e melhorias em toda a extensão da orla. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 171 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco