| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-09-21 |
| native_id | 78 |
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2022 - 10:00 ; Encerramento: 21/09/2022 - 15:25 Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: Francisco Kleiton Pereira / PDT Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Ricardo Francisco da Silva Melo Leitão. Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2022, Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2022, Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2022, Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências. Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2022, Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, no Município de Icapuí de e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2022, Fica denominada “Regina Lúcia da Costa” a Cozinha do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 8 - Moção de Pesar nº 36 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Moção de Pesar nº 37 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Congratulação nº 17 de 2022, Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Moção de Pesar nº 38 de 2022, Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rocha Gondim, conhecido como Chico da bicicleta, pai de Ricardo Gondim, Secretário de Esporte e Juventude, falecido em 15 de setembro de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Moção de Apoio nº 2 de 2022, Que sejam consignados votos de APOIO ao Prefeito Municipal Sr. Raimundo Lacerda Filho, por ter sofrido ataques verbais em evento político corrido em nosso Município. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 164 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 165 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita inclusão da “Copa Sabino de Futsal” no Calendário Esportivo do Município, dando apoio financeiro e na realização, a fim de torná-lo um evento gratuito para toda a população. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 166 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída um espaço Esportivo e Cultural na Comunidade de Cajuais. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 167 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa Semanal na Rádio FM Educativa, onde haja discussões, entrevistas, debates e informações sobre o Poder Legislativo, tendo espaço para a comunicação direta com a população. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 168 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 169 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 170 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Tremembé, com pavimentação, iluminação e melhorias em toda a extensão da orla. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 171 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé. Autor: Ronaldo Lucas da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 172 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma incluindo a iluminação da quadra esportiva do CVTP, pois se encontra em estado precário e impossibilitada de uso pelos desportistas. Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 173 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a carteirinha do professor, que possibilita a meia-entrada em eventos para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulam a difusão cultural, de acordo com a Lei Municipal nº 853/2021, de 23/03/2021. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 174 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda. Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores do Expediente: 1 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Tribuna Popular ; 2 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Tribuna Popular ; 3 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Tribuna Popular ; 4 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Tribuna Popular Ocorrências da Sessão: Finalizada o Expediente, declaro encerrada a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2022 - 10:00 Encerramento: 21/09/2022 - 15:25 Correspondências Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Ricardo Francisco da Silva Melo Leitão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Não informada 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, no Município de Icapuí de e dá outras providências. Proposição protocolada 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Fica denominada “Regina Lúcia da Costa” a Cozinha do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 8 - Moção de Pesar nº 36 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 9 - Moção de Pesar nº 37 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Moção de Congratulação nº 17 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção de Pesar nº 38 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rocha Gondim, conhecido como Chico da bicicleta, pai de Ricardo Gondim, Secretário de Esporte e Juventude, falecido em 15 de setembro de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 12 - Moção de Apoio nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados votos de APOIO ao Prefeito Municipal Sr. Raimundo Lacerda Filho, por ter sofrido ataques verbais em evento político corrido em nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 164 de 2022 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 165 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita inclusão da “Copa Sabino de Futsal” no Calendário Esportivo do Município, dando apoio financeiro e na realização, a fim de torná-lo um evento gratuito para toda a população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 166 de 2022 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída um espaço Esportivo e Cultural na Comunidade de Cajuais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 167 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa Semanal na Rádio FM Educativa, onde haja discussões, entrevistas, debates e informações sobre o Poder Legislativo, tendo espaço para a comunicação direta com a população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 168 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Indicação nº 169 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 170 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Tremembé, com pavimentação, iluminação e melhorias em toda a extensão da orla. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 171 de 2022 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 172 de 2022 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma incluindo a iluminação da quadra esportiva do CVTP, pois se encontra em estado precário e impossibilitada de uso pelos desportistas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 173 de 2022 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a carteirinha do professor, que possibilita a meia-entrada em eventos para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulam a difusão cultural, de acordo com a Lei Municipal nº 853/2021, de 23/03/2021. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 174 de 2022 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco