| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-06-24 |
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de Junho de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1 º, caput, e Parágrafo 1 º, do projeto de lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte redação: "Artigo 1 º· Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Icapuí autorizado a proceder com a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei Municipal e das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei Municipal, nos seguintes casos: I.( ... ) II. ( ... ) § 1 º· Os percentuais e prazos aplicados para a redução temporária serão definidos em Lei Municipal. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI 014/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Proposição em tramitação PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Antônio Félix de Almeida" a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 032/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de lcapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Regina Lúcia da Costa, mãe do Vereador Ronaldo Lucas da Costa e servidora pública do Município, falecida aos 22 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 033/2021. Iniciativa do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Jerônimo Rebouças, nascido em 20/11/1914 e falecido em 20/06/2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2021. Inciativa dos vereadores Sidivânio Honório e Normando Nonato. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio César Silva Braga, morador da Comunidade de Redonda, falecido precocemente em 18 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 035/2021. Iniciativa do vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria de Lourdes do Nascimento da Silva, moradora de Mutamba, nascida em 14/06/1929 e falecida em 14/06/2021. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, bem como não havendo inscritos no grande e pequeno expedientes, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06. 920406-3 1. ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2021. Mesa Diretora: Presidente 1 Sidívânio da Cruz Honório: Vice,· Presidente t i Normando Nonato da Silva: Secretário Francisco Kleiton Pereira: Vereadores: Cláudio Roberto de Carvalho: Jvt- L -- Artur Bruno Rebou as de Oliveira: Die o Costa Rebou as: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: Ronaldo Lucas da Costa: Francisco Hélio Fernandes Rebouças '1 i! João Paulo de Sousa Rebou as Mariorie Félix Lacerda Gomes: -------------·---- -------- - -- 2 Câmara Municipal de lcapuí Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3