br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-06-24
native_id8

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro 
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de Junho de 2021 (dois 
mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. 
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton 
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato 
da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Autoria do 
vereador Francisco Kleiton Pereira. Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1 º, caput, 
e Parágrafo 1 º, do projeto de lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte 
redação: "Artigo 1 º· Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Icapuí autorizado a 
proceder com a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei 
Municipal e das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei 
Municipal, nos seguintes casos: I.( ... ) II. ( ... ) § 1 º· Os percentuais e prazos aplicados para a 
redução temporária serão definidos em Lei Municipal. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI 014/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Concede ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal autorização para proceder com a redução temporária dos 
subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Proposição em 
tramitação PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton 
Pereira. Fica denominada "Rua Antônio Félix de Almeida" a rua que indica na Serra de 
Icapuí, e dá outras providências. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 
032/2021. Iniciativa da Câmara Municipal de lcapuí. Que sejam consignados votos de 
pesar aos familiares da Sra. Regina Lúcia da Costa, mãe do Vereador Ronaldo Lucas da 
Costa e servidora pública do Município, falecida aos 22 de junho de 2021. Proposição 
aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 033/2021. Iniciativa do vereador 
Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do 
Sr. Francisco Jerônimo Rebouças, nascido em 20/11/1914 e falecido em 20/06/2021. 
Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2021. Inciativa dos 
vereadores Sidivânio Honório e Normando Nonato. Que sejam consignados votos de 
pesar aos familiares do Sr. Antônio César Silva Braga, morador da Comunidade de 
Redonda, falecido precocemente em 18 de junho de 2021. Proposição aprovada por 
unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 035/2021. Iniciativa do vereador Diego Costa 
Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria de 
Lourdes do Nascimento da Silva, moradora de Mutamba, nascida em 14/06/1929 e 
falecida em 14/06/2021. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não 
havendo mais proposições a serem apreciadas, bem como não havendo inscritos no grande 
e pequeno expedientes, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu 
Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem 
direito. 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06. 920406-3 
1. 
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Presidente 
1 Sidívânio da Cruz Honório: 
Vice,· Presidente 
t 
i Normando Nonato da Silva: 
Secretário 
Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Cláudio Roberto de Carvalho: 
Jvt- L 
-- 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças 
'1 
i! 
João Paulo de Sousa Rebou as 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
-------------·---- -------- - -- 
2 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

open original →