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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2022-10-27
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/10/2022 - 09:30 ; Encerramento: 27/10/2022 - 14:42
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / 
PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Marjorie Félix Lacerda Gomes / Enfermidade
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Expediente Extraordinário: 
Leitura do Oficio nº 121/2022 da Secretaria de Governo que trata da anuência do Poder Legislativo conforme previsão legal para 
nomeação da junta administrativa e recurso de inflação – JARI vinculada a autarquia de transito municipal de Icapuí – ATMI Composição: 
1º Representante do órgão que impõe a penalidade Titular: Dioclecio Diante Carvalho Damasceno – Cargo: Agente de transito Suplente: 
Leilson Roberto Lopes de Freitas – Cargo: Agente de transito 2º Representante da entidade da sociedade ligada à área de transito 
Titular: Hamilton Carlos Xavier Pereira – Presidente da Associação de Taxista de Icapuí Suplente: José Ribamar da Silva Cargo: Taxista do 
Município 3º Representante com conhecimento na área de transito de nível médio Titular: Christian Dax da Costa Ferreira – Cargo: 
Assessor Jurídico Especializado Suplente: Daiana Darling Rebouças do Nascimento – Cargo: Assessoria Jurídica. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em votação a anuência para nomeação da junta administrativa e recurso de inflação – JARI. Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira - não votou, Cláudio Marques de Oliveira – favorável, Cláudio Roberto de Carvalho – favorável, Diego Costa Rebouças – 
abstenção, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa – contra, Francisco Hélio Fernandes Rebouças – favorável, Francisco Kleiton Pereira
- não votou, João Paulo de Sousa Rebouças – favorável e Normando Nonato da Silva – favorável. Resultado: Aprovado Tribuna Popular: 
Inscrita: Taionara Filgueira Assuntos: Tratar sobre o descaso com o pessoal que passou no concurso público de ACS - Agente 
Comunitário. Inscrito: Gerson - representante da população carente do Município Assuntos: Solicitar a contratação de um coveiro para o 
cemitério de Icapuí.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / 
PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2022, Estabelece diretrizes e regulamenta o 
Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022, Fica 
denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da 
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022, Ficam instituídas como Políticas Públicas 
Municipais a Promoção da Cultura Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras 
providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 
2022, Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências. Autor: Sidivânio 
da Cruz Honório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre a denominação do 
Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022, Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que
indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
7 - Requerimento nº 9 de 2022, Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a disponibilização de 
transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições de 2022, conforme previsto na Lei nº 6.091/1974 e em decisão 
do STF presente na (ADPF 1013). Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção de Pesar nº 40 de 2022, Que sejam consignados 
Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Nazaré da Costa, moradora da Praia de Barreiras de Cima, falecida no dia 16 de outubro de 
2022. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 9 - Moção de Pesar nº 41 de 2022, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Rosa Braga, 
nascida em 11 de dezembro de 1940 e falecida no dia 14 de outubro de 2022. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Pesar nº 42 de 2022, Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Maria da Silva, nascido em 24 de março de 1945 e falecido no dia 14 de outubro 
de 2022. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa 
Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Moção de Pesar nº 43 de 2022, Que sejam consignados Votos de 
Pesar aos familiares do Sr. João Soares Beserra, conhecido como “Joaozinho Leôncio”, falecido no dia 20 de outubro de 2022. Autor: 
Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - 
Indicação nº 185 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada a iluminação do corredor de acesso à Praia de 
Requenguela. Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 186 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada a iluminação do corredor de 
acesso à Praia de Tremembé. Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 187 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração 
de um poço na Comunidade de Melancias de Baixo. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 188 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
feitos reparos nos quebra-molas da Comunidade de Melancias de Cima. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 189 de 2022, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a reforma e transformação da Praça da Liberdade incluindo a recuperação do busto do Prêmio Unicef. 
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
17 - Indicação nº 190 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Brinquedopraça na Serra de Mutamba 
oportunizando lazer para crianças e jovens de todas as comunidades adjacentes. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 191 de 2022, Indica ao Chefe 
do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de todas as ruas da Vila Jardim Paraíso. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 192 de 2022, Indica ao Chefe 
do Poder Executivo que seja realizado um ”Copão de Futebol de Areia” regionalizado em nosso Município. Autor: Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação 
nº 193 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de pavimentação da Praia de Tremembé. Autor: Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21
- Indicação nº 194 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento do corredor que dá acesso à Praia
de Melancias e da Rua Geraldo Malaquias na mesma comunidade. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 22 - Indicação nº 195 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Projeto Arquitetônico e 
de Engenharia do Platô da Comunidade de Vila Nova. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 196 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que ajude
na construção da cooperação dos pequenos produtores rurais do Município de Icapuí. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande Expediente ; 2 - Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa / PSB - Observação: Grande Expediente ; 3 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 4 - 
Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Pequeno 
Expediente ; 6 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: Convocando a todos para a 35ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 03 de novembro de 2022.
Francisco Kleiton Pereira / PDT
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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LISTA DE PRESENÇA
34' Sessão Ordinária do 2" Ano da Legislatura 2021-2024
27 de Outubro de 2022
Vereador Assinatura
01 Arfur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Marques de Oliveira
03 Cláudio Roberto de Carvalho
04 Diego C uças
05 Emerson Hundemberk M. da Costa (
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06
07 Francisco Kleiton Pereira
08 João Paulo de Sousa Rebouças
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L￾09 Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Normando Nonato da Silva
1l Sidivânio da Cruz Honório
câmsra Municipal de lcapul
Ruo Joco Caldino, 125 - Cenúo - Icaput/CE - CEP: 62.A10-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI; 35,O5o..u2/0oo7"27/t.E.: 06'9201106'3
1 0
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Francisco Hélio Fernandes Rebouças

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/10/2022 - 09:30 Encerramento: 27/10/2022 - 14:42
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Expediente Extraordinário:
Leitura do Oficio nº 121/2022 da Secretaria de Governo que trata da anuência do Poder Legislativo conforme previsão legal para
nomeação da junta administrativa e recurso de inflação – JARI vinculada a autarquia de transito municipal de Icapuí – ATMI
Composição:
1º Representante do órgão que impõe a penalidade
Titular: Dioclecio Diante Carvalho Damasceno – Cargo: Agente de transito
Suplente: Leilson Roberto Lopes de Freitas – Cargo: Agente de transito
2º Representante da entidade da sociedade ligada à área de transito
Titular: Hamilton Carlos Xavier Pereira – Presidente da Associação de Taxista de Icapuí
Suplente: José Ribamar da Silva Cargo: Taxista do Município
3º Representante com conhecimento na área de transito de nível médio
Titular: Christian Dax da Costa Ferreira – Cargo: Assessor Jurídico Especializado
Suplente: Daiana Darling Rebouças do Nascimento – Cargo: Assessoria Jurídica.
Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a anuência para nomeação da junta administrativa e recurso de inflação – JARI.
Artur Bruno Rebouças de Oliveira - não votou, Cláudio Marques de Oliveira – favorável, Cláudio Roberto de Carvalho – favorável,
Diego Costa Rebouças – abstenção, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa – contra, Francisco Hélio Fernandes Rebouças –
favorável, Francisco Kleiton Pereira - não votou, João Paulo de Sousa Rebouças – favorável e Normando Nonato da Silva – favorável.
Resultado: Aprovado
Tribuna Popular:
Inscrita: Taionara Filgueira
Assuntos: Tratar sobre o descaso com o pessoal que passou no concurso público de ACS - Agente Comunitário.
Inscrito: Gerson - representante da população carente do Município
Assuntos: Solicitar a contratação de um coveiro para o cemitério de Icapuí.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois
Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá
outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe
Gordo e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura
Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro
Jardim Paraíso e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde
do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade
de Quitérias e dá providências.
Não informada
7 - Requerimento nº 9
de 2022
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando
a disponibilização de transporte público gratuito aos eleitores no segundo
turno das eleições de 2022, conforme previsto na Lei nº 6.091/1974 e em
decisão do STF presente na (ADPF 1013).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Pesar nº
40 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Nazaré da
Costa, moradora da Praia de Barreiras de Cima, falecida no dia 16 de outubro
de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Moção de Pesar nº
41 de 2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Rosa
Braga, nascida em 11 de dezembro de 1940 e falecida no dia 14 de outubro
de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Moção de Pesar nº
42 de 2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Maria da
Silva, nascido em 24 de março de 1945 e falecido no dia 14 de outubro de
2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Moção de Pesar nº
43 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. João Soares
Beserra, conhecido como “Joaozinho Leôncio”, falecido no dia 20 de outubro
de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 185
de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada a iluminação do
corredor de acesso à Praia de Requenguela.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 186
de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada a iluminação do
corredor de acesso à Praia de Tremembé.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 187
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na
Comunidade de Melancias de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 188
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos reparos nos quebra￾molas da Comunidade de Melancias de Cima.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 189
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e transformação
da Praça da Liberdade incluindo a recuperação do busto do Prêmio Unicef.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 190
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Brinquedopraça
na Serra de Mutamba oportunizando lazer para crianças e jovens de todas as
comunidades adjacentes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 191
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de todas as
ruas da Vila Jardim Paraíso.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 192
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um ”Copão de Futebol
de Areia” regionalizado em nosso Município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 193
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de pavimentação da
Praia de Tremembé.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 194
de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento do
corredor que dá acesso à Praia de Melancias e da Rua Geraldo Malaquias na
mesma comunidade.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 195
de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Projeto
Arquitetônico e de Engenharia do Platô da Comunidade de Vila Nova.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 196
de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que ajude na construção da cooperação
dos pequenos produtores rurais do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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