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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-11-03
native_id84

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2022 - 09:30 ; Encerramento: 03/11/2022 - 13:55
Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: 
Francisco Kleiton Pereira / PDT
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / 
PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Marjorie Félix Lacerda Gomes / Enfermidade
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / 
PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2022, Estabelece diretrizes e regulamenta o 
Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; 
Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco 
Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2022, Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil 
(PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao 
ilustríssimo Senhor Airton dos Santos Lima, e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio 
Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
- Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando 
Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022, Fica denominada 
“Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022, Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a 
Promoção da Cultura Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2022, Fica 
denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências. Autor: Sidivânio da Cruz 
Honório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre a denominação do Setor 
de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022, Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que
indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2022, Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura Evangélica" e dá 
outras providências. Autor: Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Congratulação nº 21 de 2022, 
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento em nosso Município. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, 
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz 
Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 11 - Indicação nº 194 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento do corredor que dá 
acesso à Praia de Melancias e da Rua Geraldo Malaquias na mesma comunidade. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- Indicação nº 197 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de asfalto na Rua João Aniceto, que liga
a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade de Peixe Gordo. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 198 de 2022, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a iluminação da orla da Praia de Melancias. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 199 de 2022, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a reabertura da maternidade do Município de Icapuí. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 
200 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de apoio em Fortaliza para pascentes e familiares 
que necessitem desse auxílio. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 201 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita uma Praça na Comunidade de Retiro Grande. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Grande Expediente ; 2 - Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Grande 
Expediente ; 4 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - 
Observação: Grande Expediente ; 6 - Diego Costa Rebouças / PDT - Observação: Pequeno Expediente ; 7 - João Paulo de Sousa 
Rebouças / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 8 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: Convocando a todos para a 36ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 10 de novembro de 2022.
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/11/2022 - 09:30 Encerramento: 03/11/2022 - 13:55
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Único
Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois
Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos
Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras
providências.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Airton dos Santos Lima, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe
Gordo e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura
Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro
Jardim Paraíso e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde
do Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade
de Quitérias e dá providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura
Evangélica" e dá outras providências.
Proposição protocolada
Matéria Ementa Situação
10 - Moção de
Congratulação nº 21 de
2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da
Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de
Infraestrutura e Saneamento em nosso Município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 194
de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento do
corredor que dá acesso à Praia de Melancias e da Rua Geraldo Malaquias na
mesma comunidade.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 197
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de asfalto
na Rua João Aniceto, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a
Comunidade de Peixe Gordo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 198
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação da orla da
Praia de Melancias.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 199
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade
do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 200
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de
apoio em Fortaliza para pascentes e familiares que necessitem desse auxílio.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 201
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma Praça na Comunidade
de Retiro Grande.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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