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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-11-10
native_id85

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2022 - 09:30 ; Encerramento: 10/11/2022 - 12:50
Mesa Diretora: Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: 
Francisco Kleiton Pereira / PDT
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Breves Comunicações: Leitura do 
Oficio nº 209/2022, convocando todos os Vereadores para a participação de audiência pública com o Conselho Municipal de Saúde. 
Tribuna Popular: Inscrito: Sr. João Luiz Assunto: Tratar sobre o Censo de Icapuí Inscrito: Representante da Associação dos Taxistas de 
Icapuí – ATI Assunto: Tratar sobre a parada de táxi do Município de Icapuí.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2022, Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do 
Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa
Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 2 - 
Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2022, Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária Redonda P.A. Redonda (ACOR) CNPJ 
01.696.128/0001-02, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - 
Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - 
Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 17 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Damião Alves de 
Souza, e dá outras providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; 
Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; 
Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022, Fica 
denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da 
Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo 
de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não 
Votou ; 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022, Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura 
Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: João Paulo de 
Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : 
Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças
- Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ;
João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório
- Não Votou ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2022, Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro 
Jardim Paraíso e dá outras providências. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; 
Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio
Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; 
Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe 
sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Cláudio 
Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022, Fica denominada “José 
Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2022, Institui no Calendário do Município de Icapuí a 
"Semana da Cultura Evangélica" e dá outras providências. Autor: Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2022, Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de 
Cajuais e dá providências. Autores: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei - Legislativo nº 29 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da
carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: 
Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei - Legislativo nº 30 de 2022, Institui o Prêmio 
“Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras 
providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 
2022, Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do 
Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto 
de Lei - Legislativo nº 32 de 2022, Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras 
providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 
2022, Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências. Autor: 
Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 10 de 2022, Requer que seja promovido 
pela Câmara Municipal de Icapuí o 1º Seminário de Discussão da Cadeia Produtiva da Pesca a ser realizado no dia 11 de novembro de 
2022, no Plenário José Borges dos Reis, às 09:00 horas. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção de Congratulação nº 21 de 
2022, Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento em nosso Município. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, 
Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz 
Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Moção de 
Congratulação nº 22 de 2022, Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Antônio José da Costa por sua contribuição à 
educação icapuiense, atuando há 32 anos como professor, diretor de escola e poeta. Ao longo desses anos tem primado por uma 
educação de qualidade, transparente, interativa, participativa e, sobretudo, emancipadora. Atualmente leciona a disciplina de língua
portuguesa e coordena o Grupo Asas de Cordel criado por ele no ano de 2019. Teve seu primeiro folheto intitulado A Moça da Pedra
publicado pela Editora Cordel Mágico. Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Moção de Pesar nº 44 de 2022, Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Cláudio Alexandre da Costa, conhecido como “Mudo de Zuleide”, falecido no dia 08 de 
novembro de 2022. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 199 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a reabertura da maternidade do Município de Icapuí. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 202 de 2022, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um 
espaço coberto para a realização de velórios e eventos religiosos. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação nº 203 de 2022, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja construída uma creche na Comunidade de Retiro Grande. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - 
Indicação nº 204 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da Comunidade de Barreiras de 
Baixo. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 205 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a 
Guarda Ambiental Municipal para atuação constante nas praias do Munícipio de Icapuí. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 206 de 2022, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a 
Ponta Grossa, incluindo a ladeira de Retiro Grande. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 207 de 2022, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio aluno destaque 2022 para os 
alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados durante o ano em decurso. As avaliações serão realizadas nas escolas no 
início de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a aprendizagem dos mesmos. Portanto, depois de três anos 
de pandemia, a rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do 
que homenagear os alunos que se destacarem nesse ano e nos anos vindouros. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 208 de 2022, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizada em uma semana do mês de 
dezembro a Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de Icapuí, simbolizando a magia do Natal e levando 
alegria às crianças e às famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito em Papai Noel, que já tem 
abrilhantado o período natalino em nosso município. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 209 de 2022, Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda. Autores: Sidivânio da Cruz Honório, 
Normando Nonato da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 29 - Indicação nº 210 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um edital de chamamento de apoio 
esportivo para custeio de material esportivo como bolas, redes, ternos, etc. para equipes que tenham atividades sistemáticas, 
estabelecendo critérios, prazo de inscrição e que possa contemplar as mais diversas áreas. Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Tribuna Popular ; 2 - João Paulo de Sousa 
Rebouças / PSD - Observação: Tribuna Popular ; 3 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Tribuna Popular
Considerações Finais: Convocando a todos para a 37ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 17 de novembro de 2022. 
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2022 - 09:30 Encerramento: 10/11/2022 - 12:50
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Breves Comunicações:
Leitura do Oficio nº 209/2022, convocando todos os Vereadores para a participação de audiência pública com o Conselho
Municipal de Saúde.
Tribuna Popular:
Inscrito: Sr. João Luiz
Assunto: Tratar sobre o Censo de Icapuí
Inscrito: Representante da Associação dos Taxistas de Icapuí – ATI
Assunto: Tratar sobre a parada de táxi do Município de Icapuí.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos
Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras
providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária Redonda P.A. Redonda
(ACOR) CNPJ 01.696.128/0001-02, e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Damião Alves de Souza, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe
Gordo e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura
Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro
Jardim Paraíso e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde
do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade
de Quitérias e dá providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura
Evangélica" e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 28 de
2022
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno:
Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na
Comunidade de Cajuais e dá providências.
Não informada
11 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no
ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá
outras providências.
Não informada
12 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Institui o Prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras
providências.
Não informada
13 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e
estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de
Icapuí e dá outras providências.
Não informada
14 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município
de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
15 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na
Comunidade de Requenguela e dá providências.
Não informada
16 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Requer que seja promovido pela Câmara Municipal de Icapuí o 1º Seminário
de Discussão da Cadeia Produtiva da Pesca a ser realizado no dia 11 de
novembro de 2022, no Plenário José Borges dos Reis, às 09:00 horas.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
17 - Moção de
Congratulação nº 21 de
2022
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da
Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de
Infraestrutura e Saneamento em nosso Município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Moção de
Congratulação nº 22 de
2022
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Antônio José da Costa
por sua contribuição à educação icapuiense, atuando há 32 anos como
professor, diretor de escola e poeta. Ao longo desses anos tem primado por
uma educação de qualidade, transparente, interativa, participativa e,
sobretudo, emancipadora. Atualmente leciona a disciplina de língua
portuguesa e coordena o Grupo Asas de Cordel criado por ele no ano de
2019. Teve seu primeiro folheto intitulado A Moça da Pedra publicado pela
Editora Cordel Mágico.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Moção de Pesar nº
44 de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Cláudio
Alexandre da Costa, conhecido como “Mudo de Zuleide”, falecido no dia 08
de novembro de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 199
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade
do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 202
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do
cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um espaço
coberto para a realização de velórios e eventos religiosos.
Não informada
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 203
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma creche na
Comunidade de Retiro Grande.
Não informada
23 - Indicação nº 204
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da
Comunidade de Barreiras de Baixo.
Não informada
24 - Indicação nº 205
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Guarda Ambiental
Municipal para atuação constante nas praias do Munícipio de Icapuí.
Não informada
25 - Indicação nº 206
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da
estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa, incluindo a
ladeira de Retiro Grande.
Não informada
26 - Indicação nº 207
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio aluno destaque
2022 para os alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados
durante o ano em decurso. As avaliações serão realizadas nas escolas no início
de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a
aprendizagem dos mesmos. Portanto, depois de três anos de pandemia, a
rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede
Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do que homenagear os alunos que se
destacarem nesse ano e nos anos vindouros.
Não informada
27 - Indicação nº 208
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que seja realizada em uma semana do mês de dezembro a
Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de
Icapuí, simbolizando a magia do Natal e levando alegria às crianças e às
famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito
em Papai Noel, que já tem abrilhantado o período natalino em nosso
município.
Não informada
28 - Indicação nº 209
de 2022
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório,
Normando Nonato da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento
necessário para a criação do Distrito de Redonda.
Não informada
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 210
de 2022
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um edital de chamamento
de apoio esportivo para custeio de material esportivo como bolas, redes,
ternos, etc. para equipes que tenham atividades sistemáticas, estabelecendo
critérios, prazo de inscrição e que possa contemplar as mais diversas áreas.
Não informada
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