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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-11-17
native_id86

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2022 - 10:00 ; Encerramento: 17/11/2022 - 14:00
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; 
Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / Enfermidade
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Inscrito: Jofram 
Robson, Presidente da UMADE - União de Mocidade e Adolescente das Assembleias de Deus do campo de Redonda. Inscrito: Joás 
Crispim Assunto: Apresentação do 1º projeto do Congresso da UMADE.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; 
Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da 
Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022, Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na
Comunidade de Quitérias e dá providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2022, Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura Evangélica" e dá outras
providências. Autor: Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2022, Fica 
denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências. Autores: Diego Costa 
Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
- Legislativo nº 29 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e 
rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 30 de 2022, Institui o Prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades 
escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2022, Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate 
ao Bullying Escolar" e estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: 
João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 32 de 2022, Institui o 
Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa 
Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2022, Fica denominada “Rua Raimunda 
Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 199 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade 
do Município de Icapuí. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 200 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de apoio 
em Fortaliza para pascentes e familiares que necessitem desse auxílio. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 202 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feita a limpeza e ampliação do cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um espaço coberto para a 
realização de velórios e eventos religiosos. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 203 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
construída uma creche na Comunidade de Retiro Grande. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 204 de 2022, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da Comunidade de Barreiras de Baixo. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros 
da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 205 
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Guarda Ambiental Municipal para atuação constante nas praias do 
Munícipio de Icapuí. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 16 - Indicação nº 206 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da 
estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa, incluindo a ladeira de Retiro Grande. Autor: Francisco Kleiton Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 207 de 2022,
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio 
aluno destaque 2022 para os alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados durante o ano em decurso. As avaliações 
serão realizadas nas escolas no início de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a aprendizagem dos 
mesmos. Portanto, depois de três anos de pandemia, a rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede 
Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do que homenagear os alunos que se destacarem nesse ano e nos anos vindouros. Autor: 
Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação nº 208 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizada 
em uma semana do mês de dezembro a Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de Icapuí, simbolizando 
a magia do Natal e levando alegria às crianças e às famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito em 
Papai Noel, que já tem abrilhantado o período natalino em nosso município. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 209 de 2022, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda. Autores: Sidivânio da Cruz 
Honório, Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Indicação nº 210 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um edital de chamamento de apoio 
esportivo para custeio de material esportivo como bolas, redes, ternos, etc. para equipes que tenham atividades sistemáticas, 
estabelecendo critérios, prazo de inscrição e que possa contemplar as mais diversas áreas. Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; 2 - Normando Nonato da Silva / PT ; 3 - Diego Costa Rebouças / 
PDT ; 4 - Francisco Kleiton Pereira / PDT ; 5 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB
Considerações Finais: Finalizada o Expediente, declaro encerrada a 37ª Sessão Ordinária do ano de 2022, convocando a todos para a 
38ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 24 de novembro de 2022.
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/11/2022 - 10:00 Encerramento: 17/11/2022 - 14:00
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Tribuna Popular:
Inscrito: Jofram Robson, Presidente da UMADE - União de Mocidade e Adolescente das Assembleias de Deus do campo de Redonda.
Inscrito: Joás Crispim
Assunto: Apresentação do 1º projeto do Congresso da UMADE.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde
do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade
de Quitérias e dá providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura
Evangélica" e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 28 de
2022
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno:
Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na
Comunidade de Cajuais e dá providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no
ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá
outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Institui o Prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Icapuí e dá outras
providências.
Não informada
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e
estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de
Icapuí e dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município
de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na
Comunidade de Requenguela e dá providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 199
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade
do Município de Icapuí.
Não informada
11 - Indicação nº 200
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de
apoio em Fortaliza para pascentes e familiares que necessitem desse auxílio.
Não informada
12 - Indicação nº 202
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do
cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um espaço
coberto para a realização de velórios e eventos religiosos.
Não informada
13 - Indicação nº 203
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma creche na
Comunidade de Retiro Grande.
Não informada
14 - Indicação nº 204
de 2022
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da
Comunidade de Barreiras de Baixo.
Não informada
15 - Indicação nº 205
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Guarda Ambiental
Municipal para atuação constante nas praias do Munícipio de Icapuí.
Não informada
16 - Indicação nº 206
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da
estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa, incluindo a
ladeira de Retiro Grande.
Não informada
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 207
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio aluno destaque
2022 para os alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados
durante o ano em decurso. As avaliações serão realizadas nas escolas no início
de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a
aprendizagem dos mesmos. Portanto, depois de três anos de pandemia, a
rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede
Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do que homenagear os alunos que se
destacarem nesse ano e nos anos vindouros.
Não informada
18 - Indicação nº 208
de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que seja realizada em uma semana do mês de dezembro a
Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de
Icapuí, simbolizando a magia do Natal e levando alegria às crianças e às
famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito
em Papai Noel, que já tem abrilhantado o período natalino em nosso
município.
Não informada
19 - Indicação nº 209
de 2022
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório,
Normando Nonato da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento
necessário para a criação do Distrito de Redonda.
Não informada
20 - Indicação nº 210
de 2022
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um edital de chamamento
de apoio esportivo para custeio de material esportivo como bolas, redes,
ternos, etc. para equipes que tenham atividades sistemáticas, estabelecendo
critérios, prazo de inscrição e que possa contemplar as mais diversas áreas.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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