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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2022-12-08
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ata #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2022 - 09:30 ; Encerramento: 08/12/2022 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Primeiro-Secretário: Francisco Kleiton Pereira / PDT
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; 
Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Sidivânio da Cruz Honório / Força maior
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da sessão anterior. Tribuna Popular: Inscrito: Sr. 
Raimundo Assuntos: Tratar sobre a construção de um novo cemitério na comunidade de Melancias.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2022, Regulamenta, no âmbito do Município de Icapuí, os
procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que 
dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da 
Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Desaprovado Votos Nominais : Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de
Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato
da Silva - Não Votou ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao 
ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros, e dá outras providências. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: 
pela solicitação do Vereador Cláudio Roberto ; 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2022, Fica denominada “Rua Francisco Oliveira 
dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências. Autores: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: pela solicitação do Vereador Cláudio Roberto ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 34 de 
2022, Fica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências. 
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: pela solicitação do Vereador Cláudio Roberto ; 5 - Moção de Pesar nº 49 de 2022, Que 
sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Evaristo da Silva, conhecido como “Zé de Dito”, morador da Comunidade 
de Barreiras de Cima, falecido no dia 06 de dezembro de 2022. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco 
Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção de Pesar 
nº 50 de 2022, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Campos Rebouças, conhecido como “Dudeco”, 
morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido no dia 07 de dezembro de 2022. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção de Pesar nº 51 de 2022, Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria da Silva Bernardo, falecida no dia 03 de dezembro de 2022. Autor: Sidivânio da 
Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção de 
Congratulação nº 25 de 2022, Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Cezar Augusto Medeiros Rebouças, por sua 
trajetória estudantil e por ser exemplo de determinação e esforço para os jovens icapuienses, pois mesmo sendo de uma família simples 
se dedicou aos estudos e obteve êxito em todas as fases de sua vida escolar. Em 2014 concluiu o Curso de Agronomia pela 
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Em 2016 foi titulado Mestre em Ciências e em 2021 recebeu o título de Doutor em 
Ciências, ambos pelo Programa de Pós-Graduação em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de São Paulo – USP. Autor: Diego 
Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 
220 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam recuperadas as luminárias da Praia de Requenguela. Autor: Diego Costa 
Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 221 
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um canil público, onde sejam recolhidos todos os cães de 
ruas, e tratados pelos dois veterinários municipais até que seja encontrado um tutor para adotá-los. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 222 de 2022, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído em Icapuí o Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista com o intuito de contribuir com desenvolvimento humano através de ações de prevenção, assistência e reabilitação com
atenção à saúde da mãe e da criança. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 223 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reforma e 
ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias de Cima. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Diego Costa Rebouças / PDT - 
Observação: Grande Expediente ; 3 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 4 - Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças / PT - Observação: Grande Expediente ; 5 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 6 - 
João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 7 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande 
Expediente ; 8 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Pequeno Expediente ; 9 - Cláudio Marques de Oliveira / 
PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 10 - Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 11 - Normando 
Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno Expediente
Ocorrências da Sessão: O Vereador Claudio Roberto solicitou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022, Projeto de Lei nº
028/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 sejam retirados de pauta e que fiquem tramitanto até a próxima sessão 
ordinária.
Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária de 2022 convocando todos os Vereadores para a 
Sessão de Posse da nova Mesa Diretora no dia 02/01/2023 às 17 horas.
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 
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Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/12/2022 - 09:30 Encerramento: 08/12/2022 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da sessão anterior.
Tribuna Popular:
Inscrito: Sr. Raimundo
Assuntos: Tratar sobre a construção de um novo cemitério na comunidade de Melancias.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Único
Regulamenta, no âmbito do Município de Icapuí, os procedimentos para a
garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações
previsto no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e
no §2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de
2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor José Wilton Medeiros, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 28 de
2022
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno: Único
Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na
Comunidade de Cajuais e dá providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Fica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na
Comunidade de Quitérias e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
5 - Moção de Pesar nº
49 de 2022
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Evaristo da
Silva, conhecido como “Zé de Dito”, morador da Comunidade de Barreiras de
Cima, falecido no dia 06 de dezembro de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº
50 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Campos
Rebouças, conhecido como “Dudeco”, morador da Comunidade de Ibicuitaba,
falecido no dia 07 de dezembro de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Moção de Pesar nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria da Silva
Bernardo, falecida no dia 03 de dezembro de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Moção de
Congratulação nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Cezar Augusto
Medeiros Rebouças, por sua trajetória estudantil e por ser exemplo de
determinação e esforço para os jovens icapuienses, pois mesmo sendo de
uma família simples se dedicou aos estudos e obteve êxito em todas as fases
de sua vida escolar. Em 2014 concluiu o Curso de Agronomia pela
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Em 2016 foi titulado
Mestre em Ciências e em 2021 recebeu o título de Doutor em Ciências, ambos
pelo Programa de Pós-Graduação em Solos e Nutrição de Plantas pela
Universidade de São Paulo – USP.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 220 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam recuperadas as luminárias da
Praia de Requenguela.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 221
de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um canil
público, onde sejam recolhidos todos os cães de ruas, e tratados pelos dois
veterinários municipais até que seja encontrado um tutor para adotá-los.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 222
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído em Icapuí o Centro de
Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista com o intuito de
contribuir com desenvolvimento humano através de ações de prevenção,
assistência e reabilitação com atenção à saúde da mãe e da criança.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 223
de 2022
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reforma e ampliação do
Cemitério da Comunidade de Melancias de Cima.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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