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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-16
native_id94

Documents (2)

ata #

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no terceiro ano da 
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2023 (dois mil e 
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, 
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e 
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo 
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. CRIA os cargos de 
Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro 
Funcional de Servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências. Após pedido de vistas feito pelo vereador Francisco Kleiton Pereira esta 
proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 002/2023. Autoria do Poder 
Executivo Municipal. REGULAMENTA no âmbito do Município de Icapuí os procedimentos 
para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal Nº 12.527, de 
18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no Inciso 
XXXIII do "Caput" do Art 5°, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da 
Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. Proposição 
aprovada por seis votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção. PROJETO DE 
LEI Nº 003/2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. DISPÕE sobre repasse a 
Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 
11.339.088/0001-97, e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 004/2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. ALTERA 
dispositivo da Lei Municipal Nº 863/2021, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre o 
pagamento de anuidades ou contribuições a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que 
realizam atividades de defesa em favor das Políticas Públicas e interesse do Município e 
autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins 
lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades na forma que indica, e dá 
outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2023. Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí. Regulamenta as 
rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de 
Icapuí/CE. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 004/2023. Autoria da Vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes. Dispõe sobre a 
outorga do título de cidadão icapuiense ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, 
e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2023. Autoria do Vereador Claudio Roberto de Carvalho. Dispõe 
sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Franklin de 
Sousa Cipriano, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 
001/2023. Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças. Cria a Biblioteca "Elisiário Pereira da Silva" na sede do Centro 
Cultural de Quitérias e dá outras providências. Proposição enviada para segunda discursão. 
PROJETO DE LEI Nº 002/2023. Autoria dos vereadores Marjorie Félix Lacerda Gomes e 
Câmara Municipal de /capu( 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
.• 
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central 
de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que 
especifica. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 003/2023. Autoria dos 
vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes. Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de fixação de placa única indicando o Atendimento Prioritário em 
estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município de lcapuí e dá outras 
providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº 004/2023. Autoria dos 
vereadores Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças. Inclui "O 
Dia de João Perdido" No Calendário Oficial do Município de lcapuí e dá outras 
providências. Proposição enviada para segunda discursão. REQUERIMENTO Nº 
001/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. REQUER que seja realizada 
Audiência Pública com temática de discussão: "Manutenção da Comarca de Justiça no 
Município de Icapuí". Proposição em tramitação. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 
002/2023. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam consignados 
Votos de Congratulação a Associação de Moradores da Comunidade de lbicuitaba, através 
de sua Presidente Nicácia de Sousa Rebouças e de todos que compõem sua Diretoria, pelos 
relevantes trabalhos desempenhados na região do Distrito de Ibicuitaba. Proposição em 
tramitação. INDICAÇÃO Nº 031/2023. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de 
esportes da Comunidade de lbicuitaba a qual está deteriorada impossibilitando ocorrer 
eventos como o tradicional Capão de Futebol. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 
032/2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação das ruas José Rodrigues da Silva, Francisco José e 
Amadeu Firmino, situadas na Comunidade de Vila Nova. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 033/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para auxiliar os pacientes do 
Município de Icapuí na capital Fortaleza. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 
034/2023. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja criado um Programa de Bolsas estudantis para os universitários 
do Município de Icapuí. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 035/2023. Autoria da 
vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
feitas reformas, pinturas e climatização das salas de aula dos Centros de Educação Infantis - 
CEI's: Maria Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda 
Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de Jesus. 
Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 036/2023. Autoria do vereador Normando 
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e 
instalação de ares-condicionados nas salas de aula da Escola Horizonte da Cidadania na 
Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. Ato contínuo, não havendo 
vereadores suficientes no recinto para formação do quórum necessário ao funcionamento 
da sessão, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Marjorie Felix 
Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 16 de fevereiro de 2023. 
Câmara Municipal de lcapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3 
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Mesa Diretora: 
Pres. Francisco Hélio F. Rebou as: 
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: 
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Vereadores: 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Mar ues de Oliveira: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Kleiton Pereira: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Normando Nonato da Silva: 
Sidivânio da Cruz Honório: 
' / 
' 
Câmara Municipal de /capu( 
Rua/oca Galdino, 125- Centro - /capuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 

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Câmara Municipal de Icapuí
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3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/02/2023 - 09:00 Encerramento: 16/02/2023 - 11:50
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Cria os cargos de Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos do Quadro Funcional de Servidores de provimento
efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Regulamenta no âmbito do Município de Icapuí os procedimentos para a
garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n°
12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações
previsto no Inciso XXXIII do "Caput" do Art. 5°, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e
no § 2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Dispõe sobre repasse a Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo
em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Votação Única
em Regime de
Urgência
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 863/2021, de 29 de abril de 2021, que
dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a Organizações
Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das
Políticas Públicas e interesse do Município e autoriza o Poder Executivo a
vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que
especifica e a pagar as respectivas anuidades na forma que indica, e dá outras
providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno: Único
Cria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de
Quitérias e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à
Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que
especifica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa única indicando o
Atendimento Prioritário em estabelecimentos públicos e privados, localizados
no Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Inclui “O Dia de João Perdido” No Calendário Oficial do Município de Icapuí e
dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
12 - Requerimento nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Requer que seja realizada Audiência Pública com temática de discussão:
“Manutenção da Comarca de Justiça no Município de Icapuí”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Moção de
Congratulação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação a Associação de Moradores
da Comunidade de Ibicuitaba, através de sua Presidente Nicácia de Sousa
Rebouças e de todos que compõem sua Diretoria, pelos relevantes trabalhos
desempenhados na região do Distrito de Ibicuitaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Hospital
para o Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usina solar
para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do
Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água
e Esgoto).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de
esportes da Comunidade de Ibicuitaba a qual está deteriorada
impossibilitando ocorrer eventos como o tradicional Copão de Futebol.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 32 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
João Paulo de Sousa
Rebouças, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas
José Rodrigues da Silva, Francisco José e Amadeu Firmino, situadas na
Comunidade de Vila Nova.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para
auxiliar os pacientes do Município de Icapuí na capital Fortaleza.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Bolsas
estudantis para os universitários do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas reformas, pinturas e
climatização da salas de aula dos Centros de Educação Infantis - CEI’s: Maria
Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda
Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de
Jesus.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e instalação de
ar condicionados nas salas de aula da Escola Horizonte da Cidadania na
Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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