br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-02-23
native_id95

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no terceiro ano da 
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2023 (dois mil e 
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, 
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Marjorie Félix Lacerda Gomes e 
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo 
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. Autoria da Vereadora Marjorie Félix Lacerda 
Gomes. Dispõe sobre a outorga do título de cidadão icapuiense ao ilustríssimo Senhor 
Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. Autoria do Vereador Claudio Roberto de 
Carvalho. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo 
Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências. Votaram a favor os 
vereadores Artur Bruno, Claudio Marques, Claudio Roberto, Diego Costa, Emerson 
Medeiros, Francisco Kleiton, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. 
Proclamando o resultado, a Proposição aprovada por 9 votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
Nº 001/2023. Autoria dos vereadores João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças. Cria a Biblioteca "Elisiário Pereira da Silva" na sede do Centro 
Cultural de Quitérias e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, 
Claudio Marques, Claudio Roberto, Diego Costa, Emerson Medeiros, Francisco Kleiton, João 
Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Proclamando o resultado, a Proposição 
aprovada por 9 (nove) votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 002/2023. Autoria dos 
vereadores Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 
180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Proposição enviada para 
segunda discursão. PROJETO DE LEI Nº 003/2023. Autoria dos vereadores João Paulo de 
Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
fixação de placa única indicando o Atendimento Prioritário em estabelecimentos públicos e 
privados, localizados no Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição enviada 
para segunda discursão. PROJETO DE LEI Nº 004/2023. Autoria dos vereadores Marjorie 
Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças. Inclui "O Dia de João Perdido" 
No Calendário Oficial do Município de Icapuí e dá outras providências. Votaram a favor os 
vereadores Artur Bruno, Claudio Marques, Claudio Roberto, Diego Costa, Francisco Kleiton, 
João Paulo, Normando Nonato, Marjorie Félix, e Sidivânio Honório. Proclamando o 
resultado, a Proposição foi aprovada por 9 votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
001/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. REQUER que seja realizada 
Audiência Pública com temática de discussão: "Manutenção da Comarca de Justiça no 
Município de Icapuí", Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Claudio Marques, 
Claudio Roberto, Diego Costa, Francisco Kleiton, João Paulo, Marjorie Félix, e Sidivânio 
Honório. Proclamando o resultado, a Proposição foi aprovada por 8 votos favoráveis. 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 002/2023. Autoria do vereador João Paulo de Sousa 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
z, 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Rebouças. Que sejam consignados Votos de Congratulação a Associação de Moradores da 
Comunidade de Ibicuitaba, através de sua Presidente Nicácia de Sousa Rebouças e de todos 
que compõem sua Diretoria, pelos relevantes trabalhos desempenhados na região do 
Distrito de Ibicuitaba. Proposição aprovada por 7 (sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO 
023/2023. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja construído um novo Hospital para o Município de Icapuí. Proposição 
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. INDICAÇÃO 024/2023. Autoria do vereador Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação 
de usina solar para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do 
Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto). 
Proposição aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 031/2023. Autoria do 
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba a qual está 
deteriorada impossibilitando ocorrer eventos como o tradicional Capão de Futebol. 
Proposição em tramitação aprovada por 7 (sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 
032/2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação das ruas José Rodrigues da Silva, Francisco José e 
Amadeu Firmino, situadas na Comunidade de Vila Nova. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 033/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para auxiliar os pacientes do 
Município de Icapuí na capital Fortaleza. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 
034/2023. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja criado um Programa de Bolsas estudantis para os universitários 
do Município de Icapuí. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 035/2023. Autoria da 
vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
feitas reformas, pinturas e climatização das salas de aula dos Centros de Educação Infantis - 
CEI's: Maria Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda 
Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de Jesus. 
Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 036/2023. Autoria do vereador Normando 
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e 
instalação de ares-condicionados nas salas de aula da Escola Horizonte da Cidadania na 
Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. Ato contínuo, não havendo 
vereadores suficientes no recinto para formação do quórum necessário ao funcionamento 
da sessão, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Marjorie Felix 
Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 23 de fevereiro de 2023. 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /J.E.: 06.920406-3 
.) 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Mesa Diretora: 
Pres. Francisco Hélio F. Rebou as: 
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: 
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Vereadores: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Mar ues de Oliveira: 
Die o Costa Rebou as: 
Francisco Kleiton Pereira: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Normando Nonato da Silva: 
Sidivânio da Cruz Honório: 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810·000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/I.E.: 06.920406-3 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/02/2023 - 09:11 Encerramento: 23/02/2023 - 11:52
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Discussão e votação da ata da 3ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno: Único
Cria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de
Quitérias e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à
Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que
especifica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa única indicando o
Atendimento Prioritário em estabelecimentos públicos e privados, localizados
no Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Inclui “O Dia de João Perdido” No Calendário Oficial do Município de Icapuí e
dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
7 - Requerimento nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Requer que seja realizada Audiência Pública com temática de discussão:
“Manutenção da Comarca de Justiça no Município de Icapuí”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Moção de
Congratulação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação a Associação de Moradores
da Comunidade de Ibicuitaba, através de sua Presidente Nicácia de Sousa
Rebouças e de todos que compõem sua Diretoria, pelos relevantes trabalhos
desempenhados na região do Distrito de Ibicuitaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Hospital
para o Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usina solar
para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do
Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água
e Esgoto).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de
esportes da Comunidade de Ibicuitaba a qual está deteriorada
impossibilitando ocorrer eventos como o tradicional Copão de Futebol.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 32 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
João Paulo de Sousa
Rebouças, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas
José Rodrigues da Silva, Francisco José e Amadeu Firmino, situadas na
Comunidade de Vila Nova.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para
auxiliar os pacientes do Município de Icapuí na capital Fortaleza.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Bolsas
estudantis para os universitários do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas reformas, pinturas e
climatização da salas de aula dos Centros de Educação Infantis - CEI’s: Maria
Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda
Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de
Jesus.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e instalação de
ar condicionados nas salas de aula da Escola Horizonte da Cidadania na
Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
OpenAPI | Site | Fale Conosco

open original →