materia nº 3/2020

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APR~SENTAOO EM 
SESSAO ORDINÁRIA 
Realizada aos /:hQ] Z,o~ 
REQUERIMENTONº 00'3; / 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, 
Venho por meio deste requerimento, conforme me permite o regimento interno desta 
Casa, solicitar ao Presidente, que se encaminheofícioao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, 
e ao Sr. Secretário de Saúde, Émerson Gomes, que deve ser convocado a se fazer presente 
na próxima sessão legislativa, a se realizar no dia 24.03.2020, para tratar acerca das 
informações do que está sendo feito e planejado a nível de Município em virtude da pandemia 
- coronavírus, que assusta o mundo inteiro, como: 1) .a apresentação do Plano Municipal 
exigido pelo Ministério Público Estadual e aRresentado pelo Município; 2) a elaboração de 
políticas municipais de prevenção; 
JUSTIFICATIVA 
Senhores e senhoras, o momento é de muita discussão, mas também de ação. Esta 
Casa, ainda que não suscitada a participar das discussões, como sempre, precisa saber do 
que as autoridades municipais têm planejado para as próximas semanas a título de prevenção 
e informação com relação à pandemia que hoje assusta o mundo. 
O Ministério Público Estadual, na semana anterior, notificou todos os Prefeitos do 
Estado a apresentarem um plano de ação. Através deste requerimento, quero solicitar além 
do comparecimento do Secretário Municipal de Saúde para a próxima sessão, que possa nos 
trazer conhecimento sobre medidas de prevenção a nível de Município para que seja 
apresentado esta Casa. 
Ademais, propor o fornecimento de materiais como álcool gel principalmente a famílias 
mais carentes em virtude do pouco poder aquisitivo, bem como a disponibilidade do material 
em locais públicos para utilização de população, por ser fonte de higienização eficaz na 
contaminação do vírus. 
Câmara Municipal de ltaiçaba 
Em /9- I O éUJ~ 
Protocolo Nº 
Ass.• 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
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O momento é sério e exige de nós atenção e seriedade. Esperamos contar com a 
sensibilidade da gestão em compartilhar com o Poder Legislativo sobre as ações que estão 
sendo pensadas. 
Itaiçaba-CE, 17 de Março de 2020. 
Mooi.J ~ J-&~n~ 'AntonielMaxSivãHolanda 
("') SIM 
APROV.~DO POR UNANIMIDADE 
)NÃO 
Votos F avoráveis: __ a? _ 
Votos Contrários _ 
Abstenções --~---- 
Em Sessão Ot4·<'l,ru · -a, 
Realizado em ~ /2:i_/ w~ 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com